Procedimento Comum Cível 1248231-31.2012.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 1248231-31.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS CPF: 28.906.873/0001-87 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1248231-31.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Promoção / Ascensão] Vistos, etc. Considerando a manifestação do advogado Marcos Aurélio Barbosa Sobral nos IDs 10567717462 e 9881340702, bem como a procuração juntada aos autos sob o ID 9866444982 pela Fundação da Região dos Lagos, na qual não consta o seu nome, proceda a Secretaria ao descadastramento do referido advogado, promovendo, em seguida, o cadastramento da advogada Maria Ferreira Rocha Ignácio. Diante do equívoco quanto à representação processual, INTIME-SE a Fundação Educacional da Região dos Lagos para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando o trânsito em julgado do recurso extraordinário de ID 10564257060. Após, voltem os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. Danilo Couto Lobato Bicalho Juiz de Direito 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

28/05/2026, 00:00

Recebimento

02/12/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para requererem o que for de direito em razão dos julgamentos concluídos no STJ e STF. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2025

22/10/2025, 00:00

Definitivo

21/10/2025, 14:00

Recebimento

21/10/2025, 13:59

Remessa

20/10/2025, 10:27

Recebimento

30/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros; RÉU: CLAÚDIA MARIA GAUDARD e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - EDUARDO MACHADO DIAS, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, MAX PEREIRA PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 10:37

Definitivo

26/07/2023, 22:45

Recebimento

24/07/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 14:48

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2023, 11:46

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para requererem o que for de direito em razão dos julgamentos concluídos no STJ e STF. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2025

Definitivo

Recebimento

Remessa

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Todas as movimentações(68)