Execução Fiscal 1961777-25.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AUTOGESTIONÁRIA DOS TRABALHADORES DA CONFECÇÃO

Reu

MARCIO ANTONIO DE SOUZA

Reu

PAULO EUGÊNIO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 77251·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

LIANA PORTILHO MATTOS

OAB/MG 73135·CPF·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 77251·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

LIANA PORTILHO MATTOS

OAB/MG 73135·CPF·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 77251·Representa: Réu

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Réu

LIANA PORTILHO MATTOS

OAB/MG 73135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:06

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:05

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:03

Mero expediente

04/10/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:51

Todas as movimentações(174)

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 17:06

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 10:05

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:19

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:03

Mero expediente

04/10/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COOPERATIVA AUTOGESTIONÁRIA DOS TRABALHADORES DA CONFECÇÃO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO GOMES DE SOUZA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, LIANA PORTILHO MATTOS, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 11:19

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 11:19

Recebimento

12/07/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:18

Recebimento

19/06/2023, 15:15

Reativação

15/06/2023, 16:10

Remessa

07/06/2023, 14:38

Remessa

07/06/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 15:16

Recebimento

28/04/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 10:28

Remessa

13/05/2022, 10:23

Remessa

18/04/2022, 16:45

Recebimento

31/07/2017, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 15:40

Baixa Definitiva

06/04/2017, 16:34

Por decisão judicial

30/06/2015, 12:15

Recebimento

30/06/2015, 12:14

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 13:29

Recebimento

12/06/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 09:22

Documento (Certidão)

27/04/2015, 17:18

Leilão ou Praça (designada)

27/04/2015, 17:17

Documento (Mandado)

10/04/2015, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2015, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 10:32

Recebimento

19/03/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:35

Remessa (outros motivos)

12/03/2015, 12:40

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 08:31

Leilão ou Praça (designada)

05/03/2015, 14:15

Mero expediente

26/02/2015, 10:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 14:49

Recebimento

10/02/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 09:12

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 10:21

Documento (Mandado)

03/02/2015, 09:31

Recebimento

22/01/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 09:18

Leilão ou Praça (designada)

29/12/2014, 13:54

Documento (Certidão)

29/12/2014, 13:48

Recebimento

11/11/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 08:34

Ato ordinatório

30/10/2014, 13:12

Remessa (outros motivos)

30/10/2014, 13:10

Leilão ou Praça (designada)

30/10/2014, 12:01

Ato ordinatório

04/08/2014, 15:03

Documento (Mandado)

04/08/2014, 15:02

Remessa (outros motivos)

15/07/2014, 12:53

Mero expediente

04/07/2014, 11:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 13:29

Mero expediente

25/09/2013, 09:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 12:30

Recebimento

20/09/2013, 12:29

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 08:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2013, 12:03

Mero expediente

13/06/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 13:12

Recebimento

03/06/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 12:33

Documento (Mandado)

23/05/2013, 10:45

Remessa (outros motivos)

25/03/2013, 10:42

Mero expediente

12/03/2013, 09:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 10:39

Recebimento

18/02/2013, 14:21

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 16:48

Ato ordinatório

30/01/2013, 09:12

Documento (Mandado)

09/11/2012, 09:54

Remessa (outros motivos)

14/09/2012, 10:13

Mero expediente

31/08/2012, 09:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 08:42

Mero expediente

06/08/2012, 09:17

Recebimento

11/07/2012, 12:57

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 10:22

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 10:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 10:35

Recebimento

05/06/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 14:17

Ato ordinatório

25/05/2012, 07:50

Documento (Mandado)

03/05/2012, 09:38

Remessa (outros motivos)

27/03/2012, 08:55

Mero expediente

07/03/2012, 09:02

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 10:06

Recebimento

23/02/2012, 12:28

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 15:46

Ato ordinatório

06/02/2012, 09:43

Documento (Mandado)

13/01/2012, 14:16

Remessa (outros motivos)

26/10/2011, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2011, 14:18

Mero expediente

17/10/2011, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2011, 08:59

Recebimento

05/10/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 14:32

Mero expediente

29/09/2011, 08:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 13:16

Mero expediente

08/09/2011, 09:13

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 11:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2011, 11:02

Recebimento

30/08/2011, 12:51

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 14:00

Ato ordinatório

18/08/2011, 09:24

Ato ordinatório

12/08/2011, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2011, 18:35

Ato ordinatório

17/06/2011, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 09:04

Petição (Petição (outras))

31/05/2011, 09:01

Recebimento

23/05/2011, 11:19

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 12:06

Decurso de Prazo

16/05/2011, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2011, 09:57

Mero expediente

31/03/2011, 09:34

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 08:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2011, 08:19

Recebimento

15/03/2011, 10:12

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 09:06

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 10:22

Recebimento

01/03/2011, 10:12

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 09:00

Mero expediente

21/02/2011, 12:03

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2010, 09:59

Recebimento

09/12/2010, 10:11

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 07:55

Documento (Mandado)

05/11/2010, 09:23

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2010, 09:22

Documento (Mandado)

20/10/2010, 10:16

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2010, 10:14

Remessa (outros motivos)

30/09/2010, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2010, 13:04

Recebimento

24/09/2010, 12:47

Remessa (outros motivos)

24/09/2010, 09:44

Recebimento

23/09/2010, 12:28

Remessa (cumpridos)

23/09/2010, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2010, 11:38

Recebimento

20/09/2010, 07:56

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 08:31

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2010, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 10:03

Recebimento

06/08/2010, 08:14

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 12:32

Recebimento

27/07/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2010, 12:22

Por decisão judicial

03/10/2008, 13:10

Por decisão judicial

19/10/2006, 00:00

Recebimento

18/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2006, 00:00

Recebimento

05/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/08/2006, 09:00