Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005028-72.2019.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Registrado na ANVISACumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EUZA ELENA VIEIRA MARTINS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·CPF·Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·CPF·Representa: Autor

WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA

OAB/MG 155105·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 151726·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·CPF·Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·CPF·Representa: Autor

WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA

OAB/MG 155105·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 151726·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·CPF·Representa: Réu

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·CPF·Representa: Réu

WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA

OAB/MG 155105·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 151726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 14:48

Recebimento

17/06/2026, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2026, 15:45

Recebimento

08/06/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 08:51

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:32

Expedição de documento

07/03/2025, 14:53

Petição (Apelação)

17/02/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 06:38

Petição

27/01/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:17

Expedição de documento

16/01/2025, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2025, 18:01

Todas as movimentações(222)

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 14:48

Recebimento

17/06/2026, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2026, 15:45

Recebimento

08/06/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 08:51

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•07/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:32

Expedição de documento

07/03/2025, 14:53

Petição (Apelação)

17/02/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 06:38

Petição

27/01/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:17

Expedição de documento

16/01/2025, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2025, 18:01

Petição

02/01/2025, 20:53

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 15:03

Petição

12/08/2024, 14:55

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:48

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:27

Expedição de documento

23/07/2024, 14:18

Movimentação processual

23/07/2024, 14:18

Petição

16/07/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 17:33

Expedição de documento

24/05/2024, 14:18

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/05/2024, 14:18

Mero expediente

23/05/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 22:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:57

Expedição de documento

19/01/2024, 17:50

Reativação

19/01/2024, 17:50

Mero expediente

19/01/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 18:31

Petição

18/01/2024, 08:58

Definitivo

21/11/2023, 14:47

Documento (convertido em diligência)

21/11/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:02

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 13:18

Petição

25/10/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:49

Expedição de documento

10/10/2023, 11:45

Mero expediente

03/10/2023, 16:50

Documento (convertido em diligência)

03/10/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 17/05/2023 Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 22:51

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2023, 17:24

Mero expediente

16/03/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 22:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:46

Expedição de documento

14/03/2023, 16:22

Mero expediente

07/03/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 11:47

Petição

20/01/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/12/2022, 10:22

Expedição de documento

14/12/2022, 14:02

Petição

12/12/2022, 15:58

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:07

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:18

Expedição de documento

17/03/2022, 20:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:45

Expedição de documento

10/03/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 19:11

Outras Decisões

01/02/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 18:02

Expedição de documento

20/01/2022, 10:21

Mero expediente

24/11/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/11/2021, 20:52

Expedição de documento

21/11/2021, 20:52

Decurso de Prazo

03/08/2021, 00:21

Decurso de Prazo

22/07/2021, 00:12

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 10:57

Expedição de documento

27/06/2021, 20:09

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 15:24

Expedição de documento

02/06/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 18:07

Expedição de documento

26/05/2021, 13:08

Procedência

15/04/2021, 17:51

Conclusão (para julgamento)

23/02/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 17:01

Expedição de documento

12/02/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 16:13

Expedição de documento

27/01/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 17:19

Expedição de documento

23/01/2021, 16:33

Expedição de documento

23/01/2021, 16:31

Decurso de Prazo

18/12/2020, 00:23

Decurso de Prazo

02/12/2020, 00:48

Petição (Alegações finais)

18/11/2020, 09:56

Petição (Alegações finais)

12/11/2020, 19:09

Decurso de Prazo

11/11/2020, 22:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 12:48

Petição

26/10/2020, 09:50

Documento (convertido em diligência)

24/10/2020, 02:14

Expedição de documento

23/10/2020, 17:20

Documento

23/10/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 11:53

Expedição de documento

20/10/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 13:59

Petição

15/10/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 08:03

Expedição de documento

06/10/2020, 17:44

Mero expediente

06/10/2020, 08:51

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:58

Expedição de documento

02/10/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 22:41

Petição

29/09/2020, 10:45

Expedição de documento

10/09/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 17:55

Decurso de Prazo

05/09/2020, 21:34

Expedição de documento

05/09/2020, 17:38

Petição

03/09/2020, 16:37

Petição

01/09/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 12:50

Expedição de documento

18/08/2020, 16:58

Mero expediente

18/08/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 20:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 17:42

Expedição de documento

13/08/2020, 15:22

Petição

12/08/2020, 15:45

Expedição de documento

04/08/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 16:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2020, 15:01

Expedição de documento

23/07/2020, 14:08

Petição

23/07/2020, 14:04

Expedição de documento

23/07/2020, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2020, 11:21

Petição

22/07/2020, 08:05

Mero expediente

16/07/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 16:54

Expedição de documento

10/07/2020, 19:10

Petição

10/07/2020, 17:39

Petição

10/07/2020, 17:25

Mero expediente

09/07/2020, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:01

Documento (convertido em diligência)

03/07/2020, 16:45

Expedição de documento

25/06/2020, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 23:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 17:34

Documento (convertido em diligência)

16/06/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 16:35

Expedição de documento

15/06/2020, 15:43

Petição

15/06/2020, 13:41

Petição

12/06/2020, 13:27

Expedição de documento

09/06/2020, 09:05

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2020, 17:39

Expedição de documento

08/06/2020, 12:38

Expedição de documento

03/06/2020, 16:57

Expedição de documento (Alvará)

03/06/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 09:53

Expedição de documento

02/06/2020, 15:11

Expedição de documento

02/06/2020, 14:48

Outras Decisões

02/06/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 14:07

Petição

01/06/2020, 14:46

Decurso de Prazo

29/05/2020, 21:55

Expedição de documento

29/05/2020, 09:31

Documento (Ofício)

29/05/2020, 09:20

Expedição de documento

29/05/2020, 09:06

Petição

26/05/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 17:30

Petição

21/05/2020, 16:56

Decurso de Prazo

19/05/2020, 19:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 13:08

Expedição de documento

18/05/2020, 17:21

Decurso de Prazo

17/05/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 10:36

Expedição de documento

10/05/2020, 21:00

Petição

07/05/2020, 10:32

Petição

06/05/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 10:18

Expedição de documento

16/04/2020, 08:11

Outras Decisões

13/04/2020, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 10:22

Expedição de documento

12/03/2020, 17:46

Expedição de documento

12/03/2020, 17:44

Petição

07/03/2020, 11:36

Decurso de Prazo

27/02/2020, 03:13

Petição (Contestação)

11/02/2020, 00:41

Expedição de documento

21/01/2020, 07:44

Antecipação de tutela

07/01/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 17:52

Expedição de documento

19/12/2019, 15:16

Expedição de documento

19/12/2019, 15:14

Decurso de Prazo

19/12/2019, 06:14

Petição

04/12/2019, 15:41

Petição

04/12/2019, 15:31

Expedição de documento

03/12/2019, 12:47

Mero expediente

02/12/2019, 07:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 17:56

Expedição de documento

27/11/2019, 14:20

Petição

26/11/2019, 17:04

Expedição de documento

25/10/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 17:49

Expedição de documento

21/10/2019, 22:44

Petição

18/10/2019, 10:27

Expedição de documento

16/10/2019, 15:39

Expedição de documento

16/10/2019, 15:38

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/10/2019, 15:29

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

16/10/2019, 13:02

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/05/2023, 00:00