Embargos de Declaração Cível 5010454-10.2021.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5010454-10.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica INTIMADA a parte ré para o recolhimento da importância de R$ 2.636,06 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista os depósitos ID 10382382853 e ID 10389786516, fica a parte autora intimada para informar se o acordo foi cumprido e o processo pode ser baixado.

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/02/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024 Embargante(s) - EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - FABIO VIANA DIAS; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA, RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 13:36

Publicação

22/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024 Embargante(s) - EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - FABIO VIANA DIAS; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA, RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2024, 00:00

Recebimento

09/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista os depósitos ID 10382382853 e ID 10389786516, fica a parte autora intimada para informar se o acordo foi cumprido e o processo pode ser baixado.

Baixa Definitiva

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Expedição de documento (Ofício)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(58)