1. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES (AGRAVANTE)
Autor
2. IESMY MIFARREG (AGRAVADO)
Reu
3. JERONIMO MIFARREG (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE
OAB/MG 75658·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA
OAB/MG 76468·CPF·Representa: Autor
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO
OAB/MG 153963·CPF·Representa: Autor
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA
OAB/MG 98643·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA
OAB/MG 076468·
Movimentações
Documento (Decisão)
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2766549/MG (2024/0385659-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA - MG076468
AGRAVADO: IESMY MIFARREG
AGRAVADO: JERONIMO MIFARREG
ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO NALON DE ANDRADE - MG075658
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2766549/MG (2024/0385659-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA - MG076468
AGRAVADO: IESMY MIFARREG
AGRAVADO: JERONIMO MIFARREG
ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO NALON DE ANDRADE - MG075658
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2766549/MG (2024/0385659-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA - MG076468
AGRAVADO: IESMY MIFARREG
AGRAVADO: JERONIMO MIFARREG
ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO NALON DE ANDRADE - MG075658
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2766549/MG (2024/0385659-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA - MG076468
AGRAVADO: IESMY MIFARREG
AGRAVADO: JERONIMO MIFARREG
ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO NALON DE ANDRADE - MG075658
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2766549/MG (2024/0385659-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA - MG076468
AGRAVADO: IESMY MIFARREG
AGRAVADO: JERONIMO MIFARREG
ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO NALON DE ANDRADE - MG075658
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
17/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/10/2024, 00:00
Recebimento
09/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
08/10/2024, 00:00
Recebimento
03/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 00:00
Outras Decisões
05/07/2024, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024
Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Recorrido(a)(s) - JERONIMO MIFARREG; IESMY MIFARREG;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2766549/MG (2024/0385659-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA - MG076468
AGRAVADO: IESMY MIFARREG
AGRAVADO: JERONIMO MIFARREG
ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO NALON DE ANDRADE - MG075658
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2766549/MG (2024/0385659-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA - MG076468
AGRAVADO: IESMY MIFARREG
AGRAVADO: JERONIMO MIFARREG
ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO NALON DE ANDRADE - MG075658
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2766549/MG (2024/0385659-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA - MG076468
AGRAVADO: IESMY MIFARREG
AGRAVADO: JERONIMO MIFARREG
ADVOGADO: ROGÉRIO GERALDO NALON DE ANDRADE - MG075658
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
17/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/10/2024, 00:00
Recebimento
09/10/2024, 00:00
Baixa Definitiva
08/10/2024, 00:00
Recebimento
03/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 00:00
Outras Decisões
05/07/2024, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024
Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Recorrido(a)(s) - JERONIMO MIFARREG; IESMY MIFARREG;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2024, 00:00
Outras Decisões
03/07/2024, 00:00
Recebimento
01/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/06/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
27/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
11/05/2024, 01:55
Decurso de Prazo
11/05/2024, 01:55
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
11/04/2024, 00:00
Publicação
20/02/2024, 16:35
Publicação
20/02/2024, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Embargado(a)(s) - IESMY MIFARREG; JERONIMO MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicação
16/02/2024, 00:00
Publicação
08/02/2024, 00:00
Recebimento
05/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 00:00
Decurso de Prazo
14/12/2023, 00:57
Outras Decisões
27/11/2023, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Embargado(a)(s) - IESMY MIFARREG; JERONIMO MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 00:00
Recebimento
23/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 17:32
Publicação
26/10/2023, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - JERONIMO MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicação
24/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - JERONIMO MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Outras Decisões
22/09/2023, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - JERONIMO MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Recebimento
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - IESMY MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
14/07/2023, 18:08
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
13/07/2023, 00:00
Recebimento
12/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
AUTOR: IESMY MIFARREG; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE, ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023
AUTOR: IESMY MIFARREG; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Fica a parte autora intimada na pessoa de seus procuradores legalmente constituído nos autos, para no prazo de 15 (dias), cumprir o despacho de f. 274-V, para fins de regularização do polo ativo, em conformidade com o art. 313 do CPC, sob pena da lei.
Adv - ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE, ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/03/2023, 00:00
Outras Decisões
14/03/2023, 07:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - IESMY MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2023, 00:00
Recebimento
09/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/02/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - IESMY MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos convertidos em processo eletrônico em 01/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicação
01/02/2023, 09:00
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - IESMY MIFARREG;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto, em 27/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA, ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/01/2023, 10:17
Recebimento
24/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023
AUTOR: IESMY MIFARREG; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE, ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO, CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS, GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO, MARINA ESTEVES PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022
AUTOR: IESMY MIFARREG; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
a parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões de apelação, em 15 dias.
Adv - ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE, ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA, DANILO MARCIO PIMENTA, AMARILDO LOURENCO COSTA, WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO.
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