Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Alvará expedido, ID 10686482998
27/05/2026, 00:00
Definitivo
26/05/2026, 15:03
Expedição de documento (convertido em diligência)
26/05/2026, 15:03
Expedida/Certificada
26/05/2026, 15:03
Documento (Alvará)
26/05/2026, 15:01
Expedição de documento
26/05/2026, 13:38
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 0063743-86.2016.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ITAJUBA CPF: 18.025.940/0001-09 BPS TERRAPLENAGEM LTDA - EPP CPF: 21.033.279/0001-80 Vista à parte requerente para informar a modalidade na qual pretende levantar os valores por meio de alvará judicial eletrônico, conforme dispõe a PORTARIA CONJUNTA Nº 1619/PR/2024, indicando, se for o caso, os dados bancários necessários à expedição do documento, podendo fazê-lo por meio do formulário padrão anexo a referida Portaria Conjunta. Intima por todo conteúdo da decisão id 10682342008. THIAGO PONTES DE CASTRO Itajubá, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 0063743-86.2016.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ITAJUBA CPF: 18.025.940/0001-09 BPS TERRAPLENAGEM LTDA - EPP CPF: 21.033.279/0001-80 Vista à parte requerente para informar a modalidade na qual pretende levantar os valores por meio de alvará judicial eletrônico, conforme dispõe a PORTARIA CONJUNTA Nº 1619/PR/2024, indicando, se for o caso, os dados bancários necessários à expedição do documento, podendo fazê-lo por meio do formulário padrão anexo a referida Portaria Conjunta. Intima por todo conteúdo da decisão id 10682342008. THIAGO PONTES DE CASTRO Itajubá, data da assinatura eletrônica.
21/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/05/2026, 14:15
Expedição de documento
20/05/2026, 14:15
Outras Decisões
20/05/2026, 13:40
Documento (Ofício)
12/03/2026, 14:12
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 15:56
Conclusão (para decisão)
05/02/2026, 13:40
Expedição de documento
05/02/2026, 13:40
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 11:08
Expedição de documento
27/01/2026, 08:49
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 21:59
Expedição de documento
28/11/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 21:24
Expedição de documento
01/10/2025, 17:56
Mero expediente
01/10/2025, 17:44
Conclusão (para decisão)
19/09/2025, 15:59
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 15:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação de MUNICIPIO DE ITAJUBA - CNPJ: 18.025.940/0001-09 em 15/09/2025 23:59:59 Itajubá, data da assinatura eletrônica. THIAGO PONTES DE CASTRO Servidor
17/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
16/09/2025, 13:48
Expedição de documento
16/09/2025, 13:47
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 15:47
Expedição de documento
22/07/2025, 17:27
Petição
22/07/2025, 12:15
Expedição de documento
21/07/2025, 16:41
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 15:45
Publicação
21/07/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE ITAJUBA CPF: 18.025.940/0001-09
RÉU: BPS TERRAPLENAGEM LTDA - EPP CPF: 21.033.279/0001-80 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 0063743-86.2016.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, Com razão a parte executada (ID-10490171086). Foi determinada a restituição do valor à executada corrigido monetariamente. Entretanto, o Município pagou o valor de R$691,86 (seiscentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), sem a devida correção. Portanto, intime-se a BPS Terraplanagem para apresentar planilha do débito remanescente, descontando-se os valores pagos. Em seguida, ao Município para pagamento no prazo de 30 dias. Intime-se. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FABIO AURELIO MARCHELLO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
18/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/07/2025, 16:28
Mero expediente
17/07/2025, 15:31
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 15:49
Publicação
07/07/2025, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 0063743-86.2016.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ITAJUBA CPF: 18.025.940/0001-09 BPS TERRAPLENAGEM LTDA - EPP CPF: 21.033.279/0001-80 Intimação id 10485466766 - Manifestação da Advocacia Pública THIAGO PONTES DE CASTRO Itajubá, data da assinatura eletrônica.
04/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/07/2025, 07:58
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 21:39
Expedição de documento
07/05/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 0063743-86.2016.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE ITAJUBA CPF: 18.025.940/0001-09 BPS TERRAPLENAGEM LTDA - EPP CPF: 21.033.279/0001-80 Intime-se a parte requerente para informar a modalidade na qual pretende levantar os valores por meio de alvará judicial eletrônico, conforme dispõe a PORTARIA CONJUNTA Nº 1619/PR/2024, indicando, se for o caso, os dados bancários necessários à expedição do documento, podendo fazê-lo por meio do formulário padrão anexo a referida Portaria Conjunta. THIAGO PONTES DE CASTRO Itajubá, data da assinatura eletrônica.
06/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/05/2025, 16:54
Petição
05/05/2025, 15:52
Documento (Ofício)
22/04/2025, 15:27
Expedição de documento
07/04/2025, 13:24
Expedição de documento
07/04/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 22:03
Expedição de documento
06/02/2025, 14:29
Mero expediente
06/02/2025, 13:17
Documento (convertido em diligência)
06/02/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - BPS TERRAPLENAGEM LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA, RICHARD ALAM SAUAIA NAUS, RONALDO BONAFE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - BPS TERRAPLENAGEM LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA, RICHARD ALAM SAUAIA NAUS, RONALDO BONAFE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - BPS TERRAPLENAGEM LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 12/07/2023
Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO, MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA, RICHARD ALAM SAUAIA NAUS, RONALDO BONAFE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/05/2023, 17:31
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 16:24
Expedição de documento
25/04/2023, 12:49
Petição (Apelação)
20/04/2023, 20:30
Petição
13/03/2023, 14:54
Expedição de documento
24/02/2023, 17:00
Outras Decisões
17/02/2023, 14:54
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 16:42
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 11:01
Expedição de documento
28/07/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 15:11
Expedição de documento
30/06/2022, 15:08
Outras Decisões
29/06/2022, 19:24
Conclusão (para decisão)
09/06/2022, 13:18
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 10:52
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 14:30
Expedição de documento
16/05/2022, 17:58
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)
16/05/2022, 17:58
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2022, 17:56
Ato ordinatório
16/05/2022, 17:55
Ato ordinatório
12/05/2022, 13:15
Mero expediente
11/05/2022, 17:53
Conclusão (para despacho)
25/02/2022, 15:04
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 15:03
Recebimento
25/02/2022, 15:01
Entrega em carga/vista
28/10/2021, 17:00
Força maior
05/11/2020, 13:44
Mero expediente
30/10/2020, 12:06
Conclusão (para despacho)
09/10/2020, 14:32
Documento (Sentença)
09/10/2020, 14:29
Recebimento
09/10/2020, 14:28
Conclusão (para despacho)
07/10/2020, 14:26
Força maior
11/08/2020, 13:16
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 14:10
Recebimento
24/06/2020, 14:01
Entrega em carga/vista
29/08/2019, 11:04
Ato ordinatório
19/08/2019, 11:33
Petição (Petição (outras))
19/08/2019, 11:28
Ato ordinatório
09/08/2019, 17:27
Recebimento
09/08/2019, 17:19
Entrega em carga/vista
08/08/2019, 14:06
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
08/08/2019, 14:04
Publicação
05/08/2019, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2019, 15:32
Movimentação processual
05/08/2019, 15:29
Ato ordinatório
24/07/2019, 11:55
Publicação
28/06/2019, 08:19
Expedição de documento (Alvará)
27/06/2019, 10:14
Ato ordinatório
18/06/2019, 17:27
Trânsito em julgado
18/06/2019, 17:24
Recebimento
18/06/2019, 14:41
Entrega em carga/vista
05/02/2019, 09:17
Ato ordinatório
15/01/2019, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2019, 13:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/01/2019, 13:00
Conclusão (para julgamento)
15/01/2019, 12:57
Conclusão (para despacho)
28/11/2018, 09:33
Ato ordinatório
26/11/2018, 11:30
Petição (Petição (outras))
26/11/2018, 11:30
Petição (Petição (outras))
26/11/2018, 11:06
Protocolo de Petição
19/11/2018, 17:59
Ato ordinatório
19/11/2018, 09:55
Protocolo de Petição
14/11/2018, 17:58
Recebimento de Embargos à Execução
12/09/2018, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2018, 17:09
Ato ordinatório
10/09/2018, 16:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/09/2018, 16:50
Expedição de documento (Carta)
03/09/2018, 12:45
Ato ordinatório
31/08/2018, 12:11
Recebimento
18/07/2018, 14:22
Remessa (outros motivos)
18/07/2018, 07:51
Recebimento
05/07/2018, 13:55
Remessa (outros motivos)
04/07/2018, 07:27
Ato ordinatório
28/06/2018, 17:51
Petição (Petição (outras))
28/06/2018, 17:51
Ato ordinatório
22/06/2018, 16:02
Recebimento
22/06/2018, 15:55
Entrega em carga/vista
30/04/2018, 12:43
Ato ordinatório
19/04/2018, 16:02
Documento (Ofício)
19/04/2018, 16:02
Ato ordinatório
06/04/2018, 12:38
Protocolo de Petição
22/03/2018, 13:49
Expedição de documento (Ofício)
09/03/2018, 16:42
Ato ordinatório
05/03/2018, 13:14
Mero expediente
28/02/2018, 14:19
Conclusão (para despacho)
21/02/2018, 12:41
Petição (Petição (outras))
07/02/2018, 15:57
Ato ordinatório
19/12/2017, 16:03
Recebimento
19/12/2017, 15:59
Entrega em carga/vista
31/10/2017, 07:54
Ato ordinatório
26/10/2017, 14:02
Decurso de Prazo
26/10/2017, 14:01
Ato ordinatório
24/10/2017, 12:46
Ato ordinatório
06/10/2017, 14:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/10/2017, 13:51
Ato ordinatório
05/10/2017, 13:49
Expedição de documento (Carta)
25/09/2017, 12:54
Ato ordinatório
20/09/2017, 15:54
Requisição de Informações
20/09/2017, 15:52
Conclusão (para despacho)
06/09/2017, 10:42
Petição (Petição (outras))
31/08/2017, 16:25
Ato ordinatório
29/08/2017, 12:27
Recebimento
29/08/2017, 12:17
Entrega em carga/vista
26/06/2017, 09:39
Ato ordinatório
08/06/2017, 17:26
Decurso de Prazo
08/06/2017, 17:22
Ato ordinatório
08/06/2017, 09:15
Ato ordinatório
24/05/2017, 12:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/05/2017, 12:25
Ato ordinatório
23/05/2017, 12:32
Ato ordinatório
18/04/2017, 17:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
18/04/2017, 17:11
Recebimento
18/04/2017, 15:39
Entrega em carga/vista
31/03/2017, 15:27
Ato ordinatório
29/03/2017, 17:35
Expedição de documento (Carta)
29/03/2017, 17:34
Ato ordinatório
14/03/2017, 16:28
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico