Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2025
AUTOR: IDEBRAN FLANIO COUTINHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Intimem as partes para cumprimento do disposto na Portaria Conjunta n. 1720/PR-2025, que regulamenta a utilização do EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que dispõe em seu artigo 5o.:
Artigo 5o: A partir da implantação do eproc na unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos somente poderá ser admitido por meio desse sistema.
$ 5o. O cumprimento de sentença será requerido:
III – Nos processos em meio físico, mediante distribuição de novo processo no eproc, se já implantado na comarca, ou no PJE, enquanto não ocorrer a implantação do novo sistema. ** AVERBADO **
Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES.
14/10/2025, 00:00
Publicação
10/10/2025, 10:28
Baixa Definitiva
10/10/2025, 10:22
Recebimento
10/10/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 18/09/2025: Súmula de despacho:"(...) homologa-se o pedido de desistência do recurso, para que produza seus regulares efeitos (...)".
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 09/08/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. 1.366.243/SC (Tema n° 1234).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/05/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/02/2024: "REJEITARAM A PRELIMINAR, CONFRIMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO POR MAIORIA E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
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Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 14/07/2023.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Publicação em 14/04/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do REsp 1.657/156/RJ para que, querendo se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 18/09/2025: Súmula de despacho:"(...) homologa-se o pedido de desistência do recurso, para que produza seus regulares efeitos (...)".
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 09/08/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. 1.366.243/SC (Tema n° 1234).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/05/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/02/2024: "REJEITARAM A PRELIMINAR, CONFRIMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO POR MAIORIA E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 14/07/2023.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - IDEBRAN FLANIO COUTINHO;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Publicação em 14/04/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do REsp 1.657/156/RJ para que, querendo se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS, BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO - (DP), LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), NATALIA MOREIRA TORRES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.