Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Ficam as partes intimadas da certidão de id nº 10682677190 e seu complemento. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
21/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Ficam as partes intimadas da certidão de id nº 10682677190 e seu complemento. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
21/05/2026, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Ficam as partes intimadas da certidão de id nº 10682677190 e seu complemento. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
21/05/2026, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Ficam as partes intimadas da certidão de id nº 10682677190 e seu complemento. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
21/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Fica a parte intimada do inteiro teor da certidão de id nº 10597144333, bem como dos comprovantes juntados aos autos. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
12/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 00:27
Expedição de documento (Alvará)
23/09/2025, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 EXECUTADO(A): CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 EXECUTADO(A): AUTO POSTO PANTANAL LTDA CPF: 64.220.627/0001-30 EXECUTADO(A): AILTON LUIZ DE ANDRADE CPF: 772.821.246-04 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o alvará judicial e o disponibilizei à gerente desta secretaria para conferência e assinatura, conforme print abaixo: Pouso Alegre, 22 de setembro de 2025. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Ficam as partes intimadas da certidão de id nº 10682677190 e seu complemento. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Ficam as partes intimadas da certidão de id nº 10682677190 e seu complemento. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
21/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Fica a parte intimada do inteiro teor da certidão de id nº 10597144333, bem como dos comprovantes juntados aos autos. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
12/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 00:27
Expedição de documento (Alvará)
23/09/2025, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 EXECUTADO(A): CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 EXECUTADO(A): AUTO POSTO PANTANAL LTDA CPF: 64.220.627/0001-30 EXECUTADO(A): AILTON LUIZ DE ANDRADE CPF: 772.821.246-04 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o alvará judicial e o disponibilizei à gerente desta secretaria para conferência e assinatura, conforme print abaixo: Pouso Alegre, 22 de setembro de 2025. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/09/2025, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 13:13
Decurso de Prazo
11/09/2025, 00:40
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 11:09
Decurso de Prazo
04/09/2025, 00:44
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 13:37
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Fica intimado de que os presentes autos encontram-se aguardando a transferência bancária para expedição de alvará judicial, tendo em vista id nº 10524481569 e, tão logo ocorra o alvará será expedido, como já determinado. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Fica intimado de que os presentes autos encontram-se aguardando a transferência bancária para expedição de alvará judicial, tendo em vista id nº 10524481569 e, tão logo ocorra o alvará será expedido, como já determinado. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros Fica intimado de que os presentes autos encontram-se aguardando a transferência bancária para expedição de alvará judicial, tendo em vista id nº 10524481569 e, tão logo ocorra o alvará será expedido, como já determinado. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
26/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/08/2025, 17:28
Expedida/Certificada
25/08/2025, 17:28
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 15:08
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 00:36
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66 EXECUTADO(A): CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 EXECUTADO(A): AUTO POSTO PANTANAL LTDA CPF: 64.220.627/0001-30 EXECUTADO(A): AILTON LUIZ DE ANDRADE CPF: 772.821.246-04 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi alvará judicial e o disponibilizei à gerente desta secretaria para conferência e assinatura, conforme print abaixo: Pouso Alegre, 18 de agosto de 2025. JOELMA GISELE DE SOUSA PRADO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66
RÉU: CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima identificadas, conforme consta na petição inicial em ID 2444841457. Conforme se depreende dos autos, especialmente o documento de ID 10512107338 juntado pelo Executado, as partes entabularam um acordo, pondo fim ao litígio. Em que pese o parcelamento dos valores, entendo que a homologação do acordo com a extinção do feito não causará prejuízos às partes porque no caso de eventual descumprimento a parte interessada poderá se valer de cumprimento de sentença, inclusive com a exigibilidade dos encargos monetários pactuados no acordo. Pelo exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (ID nº 10512107338), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo em relação aos Executados CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE e AILTON LUIZ DE ANDRADE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Expedir ofícios e mandados que se fizerem necessários para cumprimento do acordo. Baixar eventuais penhoras em aberto, inclusive desbloqueando valores e bens, se for o caso. Independente do trânsito em julgado, expedir alvará do valor constrito em ID 10347824807 em favor da Exequente, bem como para eventuais acréscimos legais. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC/15. Tudo feito e nada mais havendo, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DAMIAO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
19/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 16:32
Expedição de documento (Alvará)
18/08/2025, 15:40
Expedida/Certificada
18/08/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 14:42
Expedida/Certificada
18/08/2025, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2025, 14:39
Homologação de Transação
14/08/2025, 17:51
Conclusão (para julgamento)
08/08/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 15:53
Por decisão judicial
02/07/2025, 22:33
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 10:33
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66
RÉU: CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]
Vistos. Sobre a manifestação de ID 10434101297, dê-se vista à exequente, por 05 (cinco) dias e intimar o MP para manifestar sobre eventual interesse de manifestar no feito, haja vista que no polo passivo consta massa falida como executada. Intimem-se. Cumpra-se. José Hélio da Silva Juiz de Direito em substituição 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
15/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/05/2025, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 12:52
Mero expediente
13/05/2025, 22:57
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 16:13
Decurso de Prazo
23/04/2025, 00:41
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 14:24
Documento (Outros documentos)
12/04/2025, 02:55
Documento (Outros documentos)
11/04/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 21.470.638/0001-66
RÉU: CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE CPF: 043.827.866-65 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 1694493-28.2009.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]
Vistos. Levando em conta a decisão proferida em ID 10325719430 e a ausência de demonstração pelos Executados da alegada hipossuficiência de recursos, indefiro o pleito de gratuidade de justiça aos mesmos. Continuando, segue anexo o Acórdão proferido no recurso de Agravo de Instrumento referente a decisão recursal juntada em ID 10354010691, cujo acórdão ainda não transitou em julgado. Quanto ao mais, intimar a parte Exequente para impulsionar o feito e requerer o que entender pertinente, em até 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Damião Alexandre Tavares Oliveira Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
25/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/03/2025, 15:03
Outras Decisões
24/03/2025, 14:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 12:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/03/2025, 17:38
Decurso de Prazo
23/01/2025, 00:41
Decurso de Prazo
22/01/2025, 00:46
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 15:27
Mero expediente
04/12/2024, 12:41
Conclusão (para decisão)
29/11/2024, 14:40
Expedição de documento (Acórdão)
29/11/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 15:14
Outras Decisões
19/11/2024, 14:35
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 13:02
Decurso de Prazo
19/11/2024, 00:42
Decurso de Prazo
19/11/2024, 00:34
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 16:11
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 14:03
Outras Decisões
14/10/2024, 12:58
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 07:18
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:34
Decurso de Prazo
04/10/2024, 00:30
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 11:48
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 08:36
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 16:42
Mero expediente
21/08/2024, 22:53
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 11:16
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 14:13
Mero expediente
28/06/2024, 13:10
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 19:49
Decurso de Prazo
22/05/2024, 01:05
Decurso de Prazo
22/05/2024, 00:41
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 12:36
Mero expediente
19/04/2024, 10:10
Documento (Outros documentos)
19/04/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Apelante(s) - LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - AILTON LUIZ DE ANDRADE; CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE;
Relator - Des(a). Fernando Lins
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA, KLEBER DANTAS JUNIOR, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA, PEDRO AUGUSTO MACHADO, RICARDO BIASO RIBEIRO DE OLIVEIRA, THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS, THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA, THIAGO BOLZAN BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024
Apelante(s) - LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - AILTON LUIZ DE ANDRADE; CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Publicação em 07/03/2024:: RETIFICAÇÃO DE CABEÇALHO DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL A SER REALIZADA NO DIA 11/03/2024:
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos - Sessão de julgamento ordinária a realizar-se no dia
11/03/2024, às 13h30min, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo
Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao
endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG c/c art. 937
do Código de Processo Civil e Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Cartório da Vigésima Câmara Cível. Escrivão:
Murilo Heitor Carneiro Júnior.
Adv - CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA, KLEBER DANTAS JUNIOR, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA, PEDRO AUGUSTO MACHADO, RICARDO BIASO RIBEIRO DE OLIVEIRA, THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS, THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA, THIAGO BOLZAN BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
Apelante(s) - LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - AILTON LUIZ DE ANDRADE; CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/03/2024, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
Adv - CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA, KLEBER DANTAS JUNIOR, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA, PEDRO AUGUSTO MACHADO, RICARDO BIASO RIBEIRO DE OLIVEIRA, THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS, THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA, THIAGO BOLZAN BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Apelante(s) - LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - AILTON LUIZ DE ANDRADE; CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - KLEBER DANTAS JUNIOR, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, THIAGO BOLZAN BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - LUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - AILTON LUIZ DE ANDRADE; CLAUDIANE DE OLIVEIRA PAULA ANDRADE;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Autos distribuídos e conclusos ao Des. FERNANDO LINS em 14/07/2023
Adv - KLEBER DANTAS JUNIOR, LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA, THIAGO BOLZAN BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 17:27
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2023, 15:43
Decurso de Prazo
27/04/2023, 00:39
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 13:11
Decurso de Prazo
21/03/2023, 01:16
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 15:17
Petição (Apelação)
20/03/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2023, 16:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/02/2023, 17:19
Conclusão (para julgamento)
17/01/2023, 17:24
Mero expediente
16/12/2022, 20:31
Conclusão (para decisão)
25/11/2022, 12:11
Decurso de Prazo
27/09/2022, 08:54
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:58
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 17:11
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 09:21
Petição (Embargos de declaração)
22/08/2022, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2022, 18:46
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/08/2022, 15:29
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 08:42
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 10:11
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 16:41
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 09:14
Documento (Outros documentos)
13/05/2022, 08:38
Documento (Outros documentos)
06/05/2022, 09:08
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 17:54
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2021, 09:14
Mero expediente
21/10/2021, 08:48
Conclusão (para despacho)
08/09/2021, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2021, 08:53
Decurso de Prazo
28/03/2021, 06:57
Decurso de Prazo
28/03/2021, 02:57
Petição (Petição (outras))
26/03/2021, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2021, 18:27
Apensamento
09/03/2021, 18:26
Apensamento
09/03/2021, 18:25
Apensamento
09/03/2021, 18:24
Apensamento
09/03/2021, 18:24
Apensamento
09/03/2021, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2021, 18:18
Evolução da Classe Processual
24/02/2021, 10:06
Recebimento
03/02/2021, 12:49
Entrega em carga/vista
27/01/2021, 12:51
Por decisão judicial
19/08/2020, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2020, 17:12
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/08/2020, 07:54
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2018, 13:13
Ato ordinatório
15/05/2018, 14:29
Apensamento
04/04/2018, 13:01
Apensamento
03/08/2017, 13:13
Publicação
26/07/2017, 18:02
Conclusão (para despacho)
24/07/2017, 13:22
Petição (Petição (outras))
24/07/2017, 13:20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2014, 13:57
Petição (Petição (outras))
03/10/2014, 13:57
Recebimento
03/10/2014, 13:57
Conclusão (para despacho)
29/09/2014, 14:39
Petição (Petição (outras))
29/09/2014, 14:36
Recebimento
26/09/2014, 15:56
Entrega em carga/vista
08/09/2014, 17:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)