Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME Remessa para contrarrazões
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
20/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
20/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
ELEANE FERREIRA SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
20/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
IRANY BATISTA DOS SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
ELEANE FERREIRA SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
20/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
IRANY BATISTA DOS SANTOS Remessa para contrarrazões
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
20/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2026, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2026, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2026, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2026, 13:18
Ato ordinatório
17/07/2026, 13:17
Recebimento
17/07/2026, 13:17
Remessa (outros motivos)
15/07/2026, 19:08
Remessa (outros motivos)
15/07/2026, 19:07
Remessa (outros motivos)
15/07/2026, 19:06
Recebimento
14/07/2026, 19:32
Petição (Recurso especial)
14/07/2026, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME Publicação de acórdão
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS Publicação de acórdão
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
IRANY BATISTA DOS SANTOS Publicação de acórdão
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS Publicação de acórdão
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
ESPOLIO DE EDESIO FERIEIRA SANTOS Publicação de acórdão
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
ELEANE FERREIRA SANTOS Publicação de acórdão
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS Publicação de acórdão
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
19/06/2026, 00:00
Publicação
18/06/2026, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 10:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 10:53
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2026, 16:40
Inclusão em pauta
21/05/2026, 17:42
Recebimento
21/05/2026, 17:42
Conclusão (para despacho)
29/04/2026, 12:32
Recebimento
28/04/2026, 15:37
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 17:24
Recebimento
09/01/2026, 16:16
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 16:16
Decurso de Prazo
17/10/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
ESPOLIO DE EDESIO FERIEIRA SANTOS Publicação realizada no DJEN por motivo de intimar M.A.S., na qualidade de inventariante do espólio de E.F.S., para que se manifeste sobre o presente recurso.
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
20/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 16:25
Recebimento
14/08/2025, 19:01
Ato ordinatório
16/07/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025
AUTOR: IRANY BATISTA DOS SANTOS e outros; RÉU: EDESIO FERREIRA SANTOS e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, LUANA PRISCILA DA SILVA, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO.
07/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 17:01
Documento (Informações)
03/07/2025, 17:01
Recebimento
03/07/2025, 12:41
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2025
AUTOR: IRANY BATISTA DOS SANTOS e outros; RÉU: EDESIO FERREIRA SANTOS e outros
Publicado despacho FL384. Despacho "Ante a pedência de julgamento do recurso interposto, remetam-se os autos ao e. TJMG, com as nossas homenagens de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE.".
Adv - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, LUANA PRISCILA DA SILVA, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO.
03/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 14:37
Decurso de Prazo
27/05/2025, 08:54
Expedição de documento (Informações)
09/05/2025, 15:05
Recebimento
09/05/2025, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2025
AUTOR: IRANY BATISTA DOS SANTOS e outros; RÉU: EDESIO FERREIRA SANTOS e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). "Indefiro a virtualização deste processo. Mantenho a sentença de habilitação de fl. 348. haja vista que proferida em consonância com o decidido pelo juízo competente. Ressalto que a irresignação da parte interesa deve ser manejada por meio de recurso próprio, e que o pedido de virtualização não é capaz de suspender ou interromper qualquer prazo processual. Dessa forma, cumpra-se o já de terminado à fl. 348.".
Adv - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, LUANA PRISCILA DA SILVA, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO.
02/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2025
AUTOR: IRANY BATISTA DOS SANTOS e outros; RÉU: EDESIO FERREIRA SANTOS e outros
SENTENÇA "Em análise aos autos, verifica-se que o executado veio a falecer no decorrer do processo, tendo sido requerida a habilitação de seus herdeiros. O falecido deixa duas herdeiras e bens a inventariar, não deixando testamento ou declaração de última vontade. O juízo da vara de Família nomeou a Sr(a). Milena Amanda Santos como inventariante do espólio de Edésio Ferreira Santos. Face ao exposto, nos termos do art. 691 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, devendo ser feita as retificações pertinentes para constar como parte executada o espólio de Edésio Ferreira Santos, como representante a inventariante Milena Amanda Santos, qualificada às Fls. 338 e 339. Cumpridas todas as providências necessárias e com o trânsito em julgado desta decisão (art. 692 do CPC), Proceda-se a retificação do polo passivo, com a inclusão do espólio. Em seguida, cite-se o espólio no endereço informado.".
Adv - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, LUANA PRISCILA DA SILVA, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO.
15/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
09/04/2025, 01:55
Expedição de documento (Informações)
21/03/2025, 12:31
Decurso de Prazo
21/03/2025, 00:55
Ato ordinatório
20/01/2025, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024
AUTOR: IRANY BATISTA DOS SANTOS e outros; RÉU: EDESIO FERREIRA SANTOS e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte autora intimada para providenciar o andamento dos autos, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção e arquivamento.
Adv - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, LUANA PRISCILA DA SILVA, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2024
AUTOR: IRANY BATISTA DOS SANTOS e outros; RÉU: EDESIO FERREIRA SANTOS e outros
Publicado despacho FL 305. Prazo de 0015 dia(s). "Ante a comprovação da falecimento do réu Edésio Ferreira dos Santos, intime-se a parte autora para que no prazo de 15(quinze) dias, comprove a abertura de invetário, mediante certidões extrajudiciais e judicial. Caso não tenha sido aberto inventário, deverá o patrono comprovar, em igual prazo, a qualificação completa dos herdeiros do réu.".
Adv - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, LUANA PRISCILA DA SILVA, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024
Embargante(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; ELEANE FERREIRA SANTOS; ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024
Embargante(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; ELEANE FERREIRA SANTOS; ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 18:47
Outras Decisões
04/10/2024, 18:44
Inclusão em pauta
04/10/2024, 18:41
Inclusão em pauta
19/09/2024, 16:02
Outras Decisões
19/09/2024, 15:50
Recebimento
19/09/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS; ELEANE FERREIRA SANTOS; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2024
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS; ELEANE FERREIRA SANTOS; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2024, 14:34
Outras Decisões
28/08/2024, 14:26
Recebimento
27/08/2024, 17:06
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 18:11
Ato ordinatório
12/08/2024, 18:10
Recebimento
12/08/2024, 16:49
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 08:49
Petição (Parecer)
17/06/2024, 16:49
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 16:09
Petição (Parecer)
14/05/2024, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024
Embargante(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; ELEANE FERREIRA SANTOS; ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 18:15
Outras Decisões
25/04/2024, 18:14
Recebimento
24/04/2024, 18:19
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 10:41
Petição (Parecer)
11/04/2024, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 19:08
Ato ordinatório
15/03/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 16:11
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 16:08
Decurso de Prazo
13/03/2024, 05:39
Decurso de Prazo
12/03/2024, 00:57
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 19:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Embargante(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; ELEANE FERREIRA SANTOS; ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
01/03/2024, 17:58
Outras Decisões
01/03/2024, 17:51
Recebimento
01/03/2024, 17:25
Ato ordinatório
19/02/2024, 11:18
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 11:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; ELEANE FERREIRA SANTOS; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/02/2024, 00:00
Publicação
15/02/2024, 15:37
Publicação
15/02/2024, 15:37
Recebimento
12/02/2024, 04:06
Petição (Embargos de declaração)
12/02/2024, 04:06
Não-Provimento
09/02/2024, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; ELEANE FERREIRA SANTOS; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; ELEANE FERREIRA SANTOS; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/01/2024, 18:57
Outras Decisões
22/01/2024, 18:57
Recebimento
22/01/2024, 18:56
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 12:08
Decurso de Prazo
24/10/2023, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; ELEANE FERREIRA SANTOS; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 17:23
Outras Decisões
05/10/2023, 17:14
Recebimento
05/10/2023, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO ROGÉRIO DE SOUZA ABRANTES (JD CONVOCADO), em 14/07/2023.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 09:34
Recebimento
14/07/2023, 09:33
Remessa (outros motivos)
14/07/2023, 09:32
Recebimento
14/07/2023, 09:31
Remessa (outros motivos)
14/07/2023, 08:52
Recebimento
14/07/2023, 08:51
Remessa (outros motivos)
14/07/2023, 08:29
Recebimento
14/07/2023, 08:28
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 18:06
Determinada a Redistribuição
12/07/2023, 17:59
Determinada a Redistribuição
12/07/2023, 17:58
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado(s) - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS, em 16/03/2023.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Recebimento
16/03/2023, 14:42
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 14:20
Recebimento
07/03/2023, 13:53
Remessa (outros motivos)
29/11/2022, 13:04
Recebimento
29/11/2022, 13:04
Remessa (outros motivos)
09/09/2022, 15:41
Recebimento
09/09/2022, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado(s) - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/07/2022, 18:53
Outras Decisões
18/07/2022, 18:52
Outras Decisões
18/07/2022, 18:52
Recebimento
18/07/2022, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado(s) - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos convertidos em processo eletrônico em 22/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
1º Apelante - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; Apelado(a)(s) - EDESIO FERREIRA SANTOS, e outro(a)(s),; IRANY BATISTA DOS SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, ELEANE FERREIRA SANTOS E OUTRO(A)(S).; CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Litisconsorte(s - CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME; Interessado(s) - EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Mônica Libânio, em 14/06/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, HAYRANE COSTA ANDRADE, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, LUANA PRISCILA DA SILVA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO, SILVIO ALVES DOS SANTOS, TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2022, 10:56
Remessa (outros motivos)
14/06/2022, 08:27
Recebimento
13/06/2022, 15:53
Remessa
13/06/2022, 13:16
Custas
13/06/2022, 13:16
Recebimento
13/06/2022, 11:56
Remessa (outros motivos)
10/06/2022, 18:05
Recebimento
09/06/2022, 15:09
Remessa (outros motivos)
09/06/2022, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022
AUTOR: IRANY BATISTA DOS SANTOS e outros; RÉU: EDESIO FERREIRA SANTOS e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls.238/238 e manifestação fl.239.
Adv - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, LUANA PRISCILA DA SILVA, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022
AUTOR: IRANY BATISTA DOS SANTOS e outros; RÉU: EDESIO FERREIRA SANTOS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao assitente litisconsorcial ativa CONSTRUTORA SANEATEC LTDA, sobre o deferimento da reabertura de prazo requerida, devendo manifestar-se no prazo legal.
Adv - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA, LUANA PRISCILA DA SILVA, JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA, SILVANA ROSA LIVRAMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.