Embargos de Declaração Cível 0062613-67.2013.8.13.0647 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0062613-67.2013.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão. Certifico que já existe custas finais calculadas nos moldes do decidido nos autos e certidão de alteração de data no ID 10623775268. Alessandra Ap. P. Morais contadoria judicial

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão. Certifico que já existe custas finais calculadas nos moldes do decidido nos autos e certidão de alteração de data no ID 10623775268. Alessandra Ap. P. Morais contadoria judicial

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0062613-67.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA CPF: 002.911.406-37 MARCIO PRIETO DUARTE CPF: 025.685.466-11 e outros Fica a parte executada intimada para ciência do ofício expedido ID 10648574634, devendo proceder sua impressão/retirada e encaminhá-lo ao Cartório de Imóveis competente, mediante a juntada de comprovante de recebimento nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme IPT-06. MARLAN NATALIA CAETANO ELIAS São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão. Certifico que alterei a data de pagamento de ambas guias de custas finais (autor e réus) para vencimento em dia 30/04/2026. Certifico ainda que o autor está obrigado ao pagamento da guia pré-calculada dos alvarás conforme certidão ID 10595841800 e seus documentos. Consigno por fim que as guias serão emitidas com o reajuste automático conforme Tabela de Custas da 1ª Instância válida para o ano de 2026. Alessandra Ap. P. Morais contadoria judicial

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062613-67.2013.8.13.0647. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARCIO PRIETO DUARTE Avenida Monsenhor Felipe, 265, Casa Milaneze, Vila Dalva, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 395,12, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), conforme id 10545903531, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA Escrivão(ã) Judicial

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062613-67.2013.8.13.0647. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARCIO PRIETO DUARTE Avenida Monsenhor Felipe, 265, Casa Milaneze, Vila Dalva, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 395,12, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), conforme id 10545903531, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA Escrivão(ã) Judicial

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062613-67.2013.8.13.0647. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA Gedor Silveira, 366, CENTRO, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 395,12, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), conforme id 10545904540, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA Escrivão(ã) Judicial

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA CPF: 002.911.406-37 REQUERIDO(A): MARCIO PRIETO DUARTE CPF: 025.685.466-11 REQUERIDO(A): DONATA PRIETO DUARTE MOURA CPF: 013.279.016-50 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho retro expedi alvará judicial em favor dos patronos dos Requeridos no valor de R$21.500,00,sendo titular da conta informada DR. Cesar Emídio de Pádua Penha Junior e outro Alvará em favor do Requerente no valor de R$ 18.861,46 equivalente à diferença do valor depositado pelos Requeridos, mais acréscimos legais, que será remetido eletronicamente para o Banco do Brasil após assinatura da magistrada. Certifico ainda que a parte poderá acompanhar o pagamento através da conta informada nos autos. São Sebastião Do Paraíso, 5 de agosto de 2025. ANA PAULA GUIMARAES SOARES CARDEAL Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0062613-67.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA CPF: 002.911.406-37 RÉU: MARCIO PRIETO DUARTE CPF: 025.685.466-11 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0062613-67.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos efeitos de direito, o acordo celebrado (ID 10502579084) entre WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA e MARCIO PRIETO DUARTE E DONATA PRIETO DUARTE MOURA, porque presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, constituindo título executivo judicial para os fins de direito, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do mesmo diploma legal. Defiro a expedição dos alvarás constantes no ID nº 10477008816 e 10393940682, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas devem ser divididas igualmente (artigo 90, parágrafo 2º do Código de Processo Civil), ressalvada eventual gratuidade de justiça. Sem honorários sucumbenciais. Honorários contratuais conforme acordo. Em observância ao artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ocorrendo a transação antes da sentença, dispensa-se o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Homologo a desistência do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, intimem-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em relação aos demais executados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0062613-67.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA CPF: 002.911.406-37 MARCIO PRIETO DUARTE CPF: 025.685.466-11 e outros Intimação partes do demonstrativo de cálculo juntado aos autos, conforme id 10491122863, devendo manifestar no prazo de cinco (05) dias. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0062613-67.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA CPF: 002.911.406-37 MARCIO PRIETO DUARTE CPF: 025.685.466-11 e outros Ficam as partes intimadas para ciência acerca da decisão/embargos proferida nos autos ID 10473349185, no prazo legal. MARLAN NATALIA CAETANO ELIAS São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0062613-67.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA CPF: 002.911.406-37 MARCIO PRIETO DUARTE CPF: 025.685.466-11 e outros Intimação executados do despacho proferido por este Juízo, bem como da manifestação feita pelo exequente, conforme ids 10423474101 e 10430880101, devendo manifestar no prazo de cinco (05) dias. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0062613-67.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA CPF: 002.911.406-37 MARCIO PRIETO DUARTE CPF: 025.685.466-11 e outros Fica a parte exequente intimada acerca da resposta de ofício, ID: 10401558423, bem como para que apresente planilha decotando o valor devido a título de compensação, conforme Despacho de ID: 10387667550, no prazo de cinco (05) dias. JOSE EDUARDO FREITAS DIAS OLIVEIRA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

27/02/2025, 00:00

Publicação

24/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062613-67.2013.8.13.0647. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARCIO PRIETO DUARTE Avenida Monsenhor Felipe, 265, Casa Milaneze, Vila Dalva, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 395,12, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), conforme id 10545903531, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA Escrivão(ã) Judicial

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062613-67.2013.8.13.0647. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA Gedor Silveira, 366, CENTRO, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 395,12, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), conforme id 10545904540, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA Escrivão(ã) Judicial

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA CPF: 002.911.406-37 RÉU: MARCIO PRIETO DUARTE CPF: 025.685.466-11 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 0062613-67.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos efeitos de direito, o acordo celebrado (ID 10502579084) entre WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA e MARCIO PRIETO DUARTE E DONATA PRIETO DUARTE MOURA, porque presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, constituindo título executivo judicial para os fins de direito, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do mesmo diploma legal. Defiro a expedição dos alvarás constantes no ID nº 10477008816 e 10393940682, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas devem ser divididas igualmente (artigo 90, parágrafo 2º do Código de Processo Civil), ressalvada eventual gratuidade de justiça. Sem honorários sucumbenciais. Honorários contratuais conforme acordo. Em observância ao artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ocorrendo a transação antes da sentença, dispensa-se o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Homologo a desistência do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, intimem-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em relação aos demais executados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão. Certifico que já existe custas finais calculadas nos moldes do decidido nos autos e certidão de alteração de data no ID 10623775268. Alessandra Ap. P. Morais contadoria judicial

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão. Certifico que já existe custas finais calculadas nos moldes do decidido nos autos e certidão de alteração de data no ID 10623775268. Alessandra Ap. P. Morais contadoria judicial

Publicação

Trânsito em julgado

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