Execução de Título Extrajudicial 1326771-93.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 103.734,05

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

GERALDO ANCHIETA ROSARIO OLIVEIRA

Terceiro

AMILTON GOMES RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

GERALDO ANCHIETA ROSARIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG 56674·CPF·Representa: Autor

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA

OAB/DF 59177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

GERALDO ANCHIETA ROSARIO OLIVEIRA

Terceiro

AMILTON GOMES RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

GERALDO ANCHIETA ROSARIO OLIVEIRA

CPF

Reu

AMILTON GOMES RODRIGUES SOARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para Julgamento

12/05/2026, 13:09

Conclusos para Decisão

12/05/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 10:25

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão

08/04/2026, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

08/03/2026, 23:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/02/2026, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/02/2026 até 11/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 8.707/CGJ/2026

08/02/2026, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 22:11

Todas as movimentações(98)

Conclusos para Julgamento

12/05/2026, 13:09

Conclusos para Decisão

12/05/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 10:25

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão

08/04/2026, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:35

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

08/03/2026, 23:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/02/2026, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/02/2026 até 11/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 8.707/CGJ/2026

08/02/2026, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 22:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/01/2026, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 14:55

Conclusos para Decisão

07/11/2025, 06:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para Julgamento - 07/11/2025 09:47:22)

07/11/2025, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/10/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 06:00

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/10/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:47

Conclusos para Decisão

30/09/2025, 06:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025

29/09/2025, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

29/09/2025, 09:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/09/2025, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025, 21:24

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 22:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/03/2025.

13/03/2025, 22:36

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 12:25

Juntado(a) - Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5000958-18.2024.8.13.0778

07/03/2025, 09:40

Juntado(a) - Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/02/2025, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 10:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/02/2025 23:59.

11/02/2025, 22:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/02/2025, 04:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 11:18

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 08:14

Juntado(a) - Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:44

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/07/2024, 06:33

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 23:16

Juntado(a) - Recebidos os autos

27/05/2024, 23:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de GERALDO ANCHIETA ROSARIO OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de GERALDO ANCHIETA ROSARIO OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

29/02/2024, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:48

Juntado(a) - Petição

02/02/2024, 08:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 06:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 23/10/2023 23:59.

23/10/2023, 21:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 05:58

Juntado(a)

26/09/2023, 11:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de GERALDO ANCHIETA ROSARIO OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

30/08/2023, 21:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/08/2023, 06:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 08:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG; EXECUTADO: AMILTON GOMES RODRIGUES SOARES - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA, RAPHA

02/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 07:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 16:47

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

08/08/2022, 15:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 06/12/2021 23:59:59.

06/12/2021, 22:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 17:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 15:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2021, 06:55

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/07/2021, 10:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

06/07/2021, 10:00

Juntado(a) - Distribuído por dependência

06/07/2021, 10:00

Decisão

•03/12/2025, 14:55

Decisão

•02/10/2025, 10:47

Despacho

•29/09/2025, 09:18

Despacho

•29/09/2025, 09:18

Despacho

•29/09/2025, 09:18

Despacho

•29/09/2025, 09:17

Despacho

•29/09/2025, 09:17

Despacho

•29/09/2025, 09:17