Procedimento Comum Cível 0054557-74.2015.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANDRÉ SILVA DE FARIA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SAULO DE CARVALHO

OAB/MG 98722·Representa: Autor

ANDRE SILVA DE FARIA

OAB/MG 153424·Representa: Autor

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Autor

MARCOS SAULO DE CARVALHO

OAB/MG 98722·Representa: Réu

ANDRE SILVA DE FARIA

OAB/MG 153424·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS SAULO DE CARVALHO

OAB/MG 98722·Representa: Autor

ANDRE SILVA DE FARIA

OAB/MG 153424·Representa: Autor

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Autor

MARCOS SAULO DE CARVALHO

OAB/MG 98722·Representa: Réu

ANDRE SILVA DE FARIA

OAB/MG 153424·Representa: Réu

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86832·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 12:20

Baixa Definitiva

22/03/2024, 11:39

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:21

Mero expediente

21/03/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:33

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 10:58

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:21

Recebimento

29/02/2024, 14:59

Entrega em carga/vista

02/02/2024, 14:29

Ato ordinatório

19/01/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 10:05

Publicação

07/12/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 AUTOR: ANDRÉ SILVA DE FARIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 005 dias. Fica a parte autora intimada para tomar ciência e se manifestar acerca do despacho de fls.113: "Vistos. Considerando a inércia das partes e considerando que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído junto ao sistema PJE, remetam-se ops autos ao arquivo, com as anotações e cautelas de praxe.". Adv - ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 12:20

Baixa Definitiva

22/03/2024, 11:39

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:21

Mero expediente

21/03/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:33

Documentos

Procedimento Ordinário

•07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 10:58

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:21

Recebimento

29/02/2024, 14:59

Entrega em carga/vista

02/02/2024, 14:29

Ato ordinatório

19/01/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 10:05

Publicação

07/12/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 AUTOR: ANDRÉ SILVA DE FARIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 005 dias. Fica a parte autora intimada para tomar ciência e se manifestar acerca do despacho de fls.113: "Vistos. Considerando a inércia das partes e considerando que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído junto ao sistema PJE, remetam-se ops autos ao arquivo, com as anotações e cautelas de praxe.". Adv - ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Publicação

05/12/2023, 14:57

Mero expediente

05/12/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 14:22

Recebimento

06/11/2023, 14:21

Entrega em carga/vista

29/09/2023, 13:09

Ato ordinatório

26/09/2023, 08:54

Publicação

14/09/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 AUTOR: ANDRÉ SILVA DE FARIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 005 dias. Fica a parte autora intimada da baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como para requerer o que for de seu interesse. Adv - ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 17:51

Ato ordinatório

12/09/2023, 17:51

Recebimento

12/09/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDRÉ SILVA DE FARIA, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/07/2023: Súmula de despacho Recurso prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDRÉ SILVA DE FARIA, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/07/2023: Súmula de despacho Recurso prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRÉ SILVA DE FARIA, Em causa própria,; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicado o dispositivo do acórdão em 31/03/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERARAM O RESULTADO DO JULGAMENTO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRÉ SILVA DE FARIA, Em causa própria,; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRÉ SILVA DE FARIA, Em causa própria,; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 27/01/2023. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDRÉ SILVA DE FARIA, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho: Determinada a remessa dos autos ao Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDRÉ SILVA DE FARIA, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho: Determinada a remessa dos autos ao Relator Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE FARIA, MARCOS SAULO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2016, 08:14

Publicação

04/05/2016, 15:02

Publicação

02/05/2016, 13:13

Mero expediente

02/05/2016, 13:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 14:12

Petição (Apelação)

04/03/2016, 13:15

Procedência

23/02/2016, 17:18

Conclusão (para julgamento)

23/02/2016, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 09:14

Petição (Petição (outras))

29/12/2015, 14:19

Documento (Carta precatória)

29/12/2015, 14:18

Recebimento

16/12/2015, 15:02

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 17:31

Petição (Contestação)

30/11/2015, 14:25

Recebimento

24/11/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 14:37

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2015, 13:14

Mero expediente

30/06/2015, 11:25

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 14:43

Distribuição (sorteio)

10/06/2015, 16:02

Procedimento Ordinário

•14/09/2023, 00:00

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/01/2023, 00:00

Recurso especial

•24/01/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•24/01/2023, 00:00