Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROBERTO SALES
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
10/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
21/05/2024, 00:00
Recebimento
13/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
10/05/2024, 00:00
Recebimento
08/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 00:00
Recebimento
29/04/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
19/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ROBERTO SALES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/04/2024:: Vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
Adv - ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCELLA LOURO LAURENTI, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ROBERTO SALES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/04/2024:: Vista ao(s) agravado(a)(s) para apresentação de CONTRAMINUTA pelo prazo legal.
Adv - ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCELLA LOURO LAURENTI, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicação
08/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
21/03/2024, 07:20
Baixa Definitiva
21/03/2024, 07:09
Recebimento
21/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROBERTO SALES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 23/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Adv - ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCELLA LOURO LAURENTI, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Outras Decisões
23/02/2024, 00:00
Recebimento
19/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/02/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
23/01/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
18/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROBERTO SALES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/11/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCELLA LOURO LAURENTI, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicação
22/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
17/11/2023, 15:31
Baixa Definitiva
17/11/2023, 15:24
Recebimento
17/11/2023, 00:00
Recebimento
16/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/11/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
13/11/2023, 00:00
Recebimento
11/10/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
22/09/2023, 00:00
Publicação
22/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
17/08/2023, 00:00
Recebimento
11/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 00:00
Recebimento
26/07/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
18/07/2023, 00:00
Publicação
14/07/2023, 00:00
Recebimento
12/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
29/06/2023, 16:41
Petição (Apelação)
29/06/2023, 00:00
Recebimento
28/06/2023, 00:00
Recebimento
23/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
16/06/2023, 00:00
Publicação
06/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
Apelante(s) - ROBERTO SALES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Reincluídos na pauta de 01/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - sessão anterior: julgamento suspenso nos termos do art. 942 do CPC. A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência
Adv - ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCELLA LOURO LAURENTI, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (retirado de pauta)
20/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 00:00
Recebimento
11/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/04/2023, 00:00
Recebimento
29/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
23/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Apelante(s) - ROBERTO SALES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência.
Adv - ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCELLA LOURO LAURENTI, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
Apelante(s) - ROBERTO SALES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCELLA LOURO LAURENTI, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Recebimento
08/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/01/2023, 00:00
Recebimento
10/01/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
06/12/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/12/2022, 00:00
Publicação
20/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
18/10/2022, 00:00
Recebimento
11/10/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
22/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 00:00
Publicação
13/09/2022, 00:00
Outras Decisões
09/09/2022, 00:00
Recebimento
08/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/08/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
26/08/2022, 00:00
Publicação
23/08/2022, 00:00
Outras Decisões
19/08/2022, 00:00
Publicação
18/08/2022, 00:00
Recebimento
17/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 00:00
Documento (Carta de ordem)
04/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
02/08/2022, 00:00
Publicação
21/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
15/06/2022, 00:00
Publicação
14/06/2022, 00:00
Recebimento
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
Apelante(s) - ROBERTO SALES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. VERSIANI PENNA, em 02/06/2022.
Adv - ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCELLA LOURO LAURENTI, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.