Agravo em Recurso Especial 5004820-58.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM

Autor

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG 124594·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP 178268·CPF·Representa: Autor

IVES SOARES DA CUNHA BURNI

OAB/MG 192191·CPF·Representa: Autor

BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA

OAB/MG 169913·CPF·Representa: Autor

JOSE DA COSTA FILHO

OAB/MG 196166·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG 124594·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP 178268·CPF·Representa: Autor

IVES SOARES DA CUNHA BURNI

OAB/MG 192191·CPF·Representa: Autor

BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA

OAB/MG 169913·CPF·Representa: Autor

JOSE DA COSTA FILHO

OAB/MG 196166·CPF·Representa: Autor

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MG 157214·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC

OAB/MG 125158·CPF·Representa: Autor

LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG 124594·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP 178268·CPF·Representa: Réu

IVES SOARES DA CUNHA BURNI

OAB/MG 192191·CPF·Representa: Réu

BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA

OAB/MG 169913·CPF·Representa: Réu

JOSE DA COSTA FILHO

OAB/MG 196166·CPF·Representa: Réu

SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MG 157214·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC

OAB/MG 125158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/11/2023, 00:00

Recebimento

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

20/10/2023, 00:00

Outras Decisões

03/10/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Recorrente(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; Recorrido(a)(s) - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA, BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, IVES SOARES DA CUNHA BURNI, JOSE DA COSTA FILHO, LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Outras Decisões

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Documento (Decisão)

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/11/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•03/10/2023, 00:00

Recebimento

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

20/10/2023, 00:00

Outras Decisões

03/10/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Recorrente(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; Recorrido(a)(s) - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA, BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, IVES SOARES DA CUNHA BURNI, JOSE DA COSTA FILHO, LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Outras Decisões

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; Recorrido(a)(s) - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA, BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, IVES SOARES DA CUNHA BURNI, JOSE DA COSTA FILHO, LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; Recorrido(a)(s) - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA, BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, IVES SOARES DA CUNHA BURNI, JOSE DA COSTA FILHO, LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Recorrente(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; Recorrido(a)(s) - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA, BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, IVES SOARES DA CUNHA BURNI, JOSE DA COSTA FILHO, LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

01/08/2023, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 00:00

Outras Decisões

18/07/2023, 10:42

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Publicação

19/04/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; Apelado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA, BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC, IVES SOARES DA CUNHA BURNI, JOSE DA COSTA FILHO, LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicação

17/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; Apelado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA, BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC, IVES SOARES DA CUNHA BURNI, JOSE DA COSTA FILHO, LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Recebimento

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; Apelado(a)(s) - CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING BETIM; FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS; JCF VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI - ME; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaqueline Calábria Albuquerque em 07/03/2023 Adv - BARBARA GABRIELA ARAUJO SARAIVA, BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC, IVES SOARES DA CUNHA BURNI, JOSE DA COSTA FILHO, LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:00

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/03/2023, 00:00