Execução Fiscal 0471431-48.2009.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 409.126,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA-CPF 952.347.056-68 - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

20/06/2024, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 13:16

Expedição de carta via correio.

30/10/2023, 16:49

Expedição de carta via correio.

30/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:31

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

20/06/2024, 17:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 17:27

02/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 13:16

Expedição de carta via correio.

30/10/2023, 16:49

Expedição de carta via correio.

30/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALYNE BASILIO DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 14:48

Distribuído por dependência

30/01/2023, 14:48