Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003752-02.2017.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Hora ExtraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

HERMUNDINO MORAIS PACHECO

CPF

Autor

NATAN ARANTES BOTELHO

CPF

Autor

HERMUNDINO MORAIS PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATAN ARANTES BOTELHO

OAB/MG 123736·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI

OAB/MG 112629·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

KATIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 97315·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

NATAN ARANTES BOTELHO

OAB/MG 123736·CPF·Representa: Autor

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI

OAB/MG 112629·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

KATIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 97315·CPF·Representa: Autor

NATAN ARANTES BOTELHO

OAB/MG 123736·CPF·Representa: Réu

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI

OAB/MG 112629·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Réu

KATIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 97315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 18:36

Documento (Certidão)

06/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003752-02.2017.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERMUNDINO MORAIS PACHECO CPF: 331.474.856-68 e outros MUNICIPIO DE UBA CPF: 18.128.207/0001-01 Fica a parte requerente intimada da Sentença de ID 10571340860. YARA GANDRA VALENTE SILVA Assistente de Apoio ao Gestor Ubá, data da assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(194)

Definitivo

19/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 18:36

Documento (Certidão)

06/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 08:50

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003752-02.2017.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERMUNDINO MORAIS PACHECO CPF: 331.474.856-68 e outros MUNICIPIO DE UBA CPF: 18.128.207/0001-01 Fica a parte requerente intimada da Sentença de ID 10571340860. YARA GANDRA VALENTE SILVA Assistente de Apoio ao Gestor Ubá, data da assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003752-02.2017.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERMUNDINO MORAIS PACHECO CPF: 331.474.856-68 e outros MUNICIPIO DE UBA CPF: 18.128.207/0001-01 Fica o exequente intimado para juntar aos autos os dados necessários para a expedição de alvará no sistema DEPOX. Quais sejam: banco conta, agência e CPF do titular. PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA Ubá, data da assinatura eletrônica.

14/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003752-02.2017.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERMUNDINO MORAIS PACHECO CPF: 331.474.856-68 e outros MUNICIPIO DE UBA CPF: 18.128.207/0001-01 Fica a parte exequente intimada da juntada dos documentos nos ID's 10418982440 e 10419001925, para conferência e posterior solicitação de pagamento. PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA Ubá, data da assinatura eletrônica.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:00

Expedida/Certificada

26/03/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:33

Outras Decisões

20/02/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 10:05

Retificação de Classe Processual

25/07/2024, 10:02

Mero expediente

23/07/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

01/05/2024, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:38

Outras Decisões

17/04/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Embargado(a)(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATAN ARANTES BOTELHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Apelante(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATAN ARANTES BOTELHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Apelante(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Reincluídos na pauta de 04/12/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATAN ARANTES BOTELHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Apelante(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/10/2023, às 13:30 horas Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATAN ARANTES BOTELHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Apelante(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, NATAN ARANTES BOTELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Apelante(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 02/08/2023. Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, NATAN ARANTES BOTELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, NATAN ARANTES BOTELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - HERMUNDINO MORAIS PACHECO; MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA INÊS SOUZA em 11/04/2023 Adv - ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI, KATIA SILVA DE OLIVEIRA, NATAN ARANTES BOTELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2023, 11:33

Mero expediente

28/03/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 16:09

Petição (Contra-razões)

21/03/2023, 14:47

Petição (Contra-razões)

15/02/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 13:22

Petição (Apelação)

20/12/2022, 14:41

Petição (Apelação)

23/11/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 18:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:42

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2022, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 12:30

Petição (Alegações finais)

15/12/2021, 14:35

Petição (Alegações finais)

23/11/2021, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 18:00

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 08:47

Mero expediente

13/08/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 07:07

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 12:58

Mero expediente

14/06/2021, 18:17

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 08:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 16:44

Mero expediente

11/12/2020, 15:29

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 23:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 12:30

Mero expediente

25/09/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 13:13

Decurso de Prazo

23/09/2020, 00:35

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 08:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 09:53

Documento (Ofício)

11/05/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 13:56

Mero expediente

05/02/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:57

Mero expediente

09/12/2019, 18:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2019, 08:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 16:49

Mero expediente

24/09/2019, 11:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 12:52

Mero expediente

21/08/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 16:55

Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 17:22

Mero expediente

27/11/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 16:16

Mero expediente

17/08/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2018, 17:56

Mero expediente

21/06/2018, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2018, 10:49

Petição (Contestação)

23/05/2018, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 12:34

Mero expediente

15/05/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 16:25

Documento (Certidão)

15/05/2018, 16:24

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/04/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 13:31

Documento (Mandado)

23/01/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2018, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 14:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/01/2018, 14:21

Assistência Judiciária Gratuita

18/12/2017, 09:31

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2017, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2017, 12:31

Distribuição (sorteio)

08/12/2017, 14:14

Intimação

•14/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•07/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/04/2023, 00:00