Recurso Especial 0039114-61.2001.8.13.0231 - TJMG

Recurso Especial 0039114-61.2001.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Agravante(s) - GILMAR DE ARAUJO BERNARDO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/07/2023:: "Assim, não sendo o caso de aplicação do princípio da fungibilidade, visto que o recurso cabível seria o agravo interno previsto no artigo 1.021 do Código de Processo Civil e não o agravo em recurso extraordinário, com base no artigo 1.042 do mesmo diploma, não conheço do agravo interposto.¿ Des.(a) Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR, LEANDRO PAIM RIOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO, EDER JOSE DE OLIVEIRA MOURA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO, EDER JOSE DE OLIVEIRA MOURA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO e outros Autos vista VISTA ADV. Prazo de 0005 dia(s). Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). EXISTEM RECURSOS PENDENTES NO STJ/STF, NAO PODENDO PROSSEGUIR O FEITO. ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS E SUA DEVOLUÇÃO AS PARTES, BEM COMO A INCLUSAO DO PROCESSO EM SITUAÇÃO DE SUSPENSÃO ATÉ A COMUNICAÇÃO FORMAL DO TRÂNSITO EM JULGADO Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 124615MG, Dr(a). CAROLINE MARA GOMES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 124615MG, Dr(a). CAROLINE MARA GOMES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 124615MG, Dr(a). CAROLINE MARA GOMES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO e outros Autos vista VISTA DEFESA ALEG FI. Prazo de 0005 dia(s). VISTA A DEFESA PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022 RÉU: GILMAR DE ARAUJO BERNARDO e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/04/2022. AVERBADO Adv - FERNANDA SANTIAGO DE AROS ROCHA, ANNA RITA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CAROLINE MARA GOMES, LUCAS SANTIAGO DE FARIA, LEANDRO PAIM RIOS, JOEL JOANINO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/11/2021, 12:08

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/11/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Documentos

RExt com Agravo

•02/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Entrega em carga/vista

Publicação

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