Recurso Extraordinário com Agravo 0000015-89.2011.8.13.0019 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 0000015-89.2011.8.13.0019 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON GERALDO CPF: não informado e outros DECISÃO. 1) Da análise dos autos verifico que o presente feito encontra-se preparado para julgamento em plenário do júri. Não havendo nulidades a serem sanadas, determino que os réus: CLEITON GERALDO e BENEDITO ROMÃO, sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] DESIGNO SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2026, às 08:30 HORAS. 2) Designo o dia 20/10/2026, às 13:00 horas, para realização do sorteio dos 25 jurados que servirão na reunião do júri supramencionada, em todas as suas sessões, com fundamento no artigo 433 do Código de Processo Penal. 3) Publique-se edital e intimem-se, nos termos do artigo 432 do Código de Processo Penal. 4) Após a realização do referido sorteio, proceda-se à intimação dos jurados nos termos do artigo 434 do Código de Processo Penal, juntando-se cópia nos autos. 5) Proceda-se ainda a intimação do Ministério Público, do(a/s) réu(a/s), de seu defensor e das testemunhas arroladas. 6) Afixe-se, no saguão do Fórum, relação dos jurados convocados, os nomes do(a/s) acusado(a/s) e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local da sessão, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. 7) Relatório, nos termos do art. 423, II do CPP, à ID 10535253552. 8) Quanto à renúncia apresentada (ID 10678553598), verifico que o(s) procurador(es) comprovou(aram) ter comunicado a renúncia ao(s) mandante(s), que assinam a petição (ID 10683354802). DETERMINO DESCADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DO(A/S) ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. SALIENTO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EIS QUE A ASSISTÊNCIA É FACULTATIVA. ADEMAIS, OS CONSTITUINTES FORAM CIENTIFICADOS DA RENÚNCIA, CABENDO A ELES, SE FOR O CASO, CONSTITUÍREM NOVO PROCURADOR, SE ASSIM QUISEREM. P.R.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON GERALDO CPF: não informado e outros DECISÃO. Cadastrados os assistentes de acusação, dê-se vista aos mesmos para os fins do artigo 422 do CPP, com prazo de 5 dias. Após, podendo haver a indicação de testemunhas pelos assistentes de acusação, em nome da ampla defesa, dê-se nova vista à defesa para os fins do artigo 422 do CPP, com prazo de 5 dias. Após, conclusos para designação de sessão de julgamento. I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples]

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON GERALDO CPF: não informado e outros DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu CLEITON GERALDO, requerendo a redesignação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, agendada para o dia 27/11/2025. O defensor dativo, nomeado em 13/11/2025 (ID 10577863839), alega o curto prazo para a devida preparação técnica, argumentando ainda possuir outro julgamento popular agendado para o dia 25/11/2025, o que inviabilizaria a elaboração de uma defesa adequada para o presente feito. Assiste razão à defesa. Com efeito, a nomeação do ilustre defensor dativo ocorreu em data muito próxima à sessão de julgamento aqui designada (apenas duas semanas de antecedência). Soma-se a isso o fato de o defensor ter de atuar em outro processo perante o Tribunal do Júri apenas dois dias antes da data designada para este feito. É cediço que a atuação em plenário exige estudo aprofundado dos autos, definição de estratégia e preparo técnico complexo. Manter o julgamento nessas circunstâncias poderia comprometer sobremaneira o exercício da ampla defesa e do contraditório, garantias constitucionais do acusado, o que inclusive poderia culminar em futura arguição de nulidade. Dê-se se frisar que os defensores anteriores renunciaram aos mandatos/nomeação recentemente, daí por que a nomeação do novo dativo somente foi feita, também, recentemente. Ante o exposto, a fim de assegurar o pleno exercício do direito de defesa e evitar prejuízos ao réu, ACOLHO o pedido da Defesa do réu Cleiton Geraldo e, por conseguinte, CANCELO a sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 27 de novembro de 2025. INTIMEM-SE TODOS COM URGÊNCIA. Após, retornem os autos conclusos para designação de nova data para a sessão plenária. P.R.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: CLEITON GERALDO CPF: não informado RÉU/RÉ: BENEDITO ROMAO CPF: 358.341.966-91 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a mídia mencionada na certidão de ID nº 10474631875, fls. 589 dos autos físicos, correspondente à gravação da sessão do tribunal do júri realizada em 01/12/2022, foi devidamente sincronizada e disponibilizada no PJe Mídias, nos termos da Decisão retro. Alpinópolis, 14 de novembro de 2025. ANDRESSA SANTOS AMANCIO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para fornecerem o endereço atualizado do réu Cleiton Geraldo.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2025 COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS - O DOUTOR CLAITON SANTOS TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALPINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos, quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, tendo sido designado o dia vinte e sete (27) do mês de novembro (11) do corrente ano, às 8:00 horas, para reunião do Egrégio Tribunal Popular do Júri desta comarca, quando serão submetidos a julgamento os acusados CLEITON GERALDO e BENEDITO ROMÃO, processo crime nº 0000015-89.2011.8.13.0019 que tramita por esta comarca, e que, sendo procedido o sorteio do quarenta (40) jurados que servirão na sessão acima referida, foram sorteados os seguintes cidadãos: 1 FELIPE TAVARES VILELA, Produtor Rural; 2 CLÁUDIO EVANGELISTA MARRAS, Escriturário; 3 LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES DOS REIS, Comerciante; 4 MARCO ANTÔNIO BUENO, Contador; 5 ROSA MARIA ALVES MELO, Do Lar; 6 ATÍLIO GLAUBER DE JESUS MATOS SOUZA, Estudante; 7 MIZAEL FERREIRA DE MORAIS, Professor; 8 DENISE DE SOUZA FARIA, Secretária; 9 JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PASSOS, Bancário; 10 SÉRGIO DA SILVA VAZ, Escriturário; 11 GENILSON AGELUNE VILELA PAULINO, Agropecuarista 12 JOÃO PAULO DE CARVALHO RÚBIO, Empresário; 13 CLÁUDIA MÁRCIA FREITAS LIMA, Farmacêutica; 14 LEONALDO CÂNDIDO DA SILVEIRA, Comerciante; 15 MATEUS BARROS TEIXEIRA, Comerciante; 16 GERALDO MAGELA CALIXTO AVELAR, Comerciante; 17 ROBSON LUIS DOS ANJOS LEMOS, Veterinário; 18 POLIANA REIS ARAÚJO, Biomédica; 19 ARTEDES MODESTO DA COSTA, Bancário; 20 CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, Produtor Rural; 21 JOAQUIM CARLOS PEREIRA, Comerciante; 22 JULIANA EVANGELISTA BORGES TEODOSIO, Professora; 23 IARA DE PÁDUA VILELA, Bancária; 24 RIEVELINE SILSSEIA DOS SANTOS, Estudante; 25 EMIR AVILA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem; 26 CARLO LUIDY KRAUSS SILVA, Bancário; 27 ANTÔNIO ASSIS DE PAULA, Comerciante; 28 MAGNO SANTOS VILELA, Auxiliar de Escritório; 29 VALTER MAGNO SANTOS, Protético; 30 PERCIO CALIXTO AVELAR, Funcionário Público; 31 NATALIA APARECIDA DE SOUZA, Estudante; 32 RAQUEL DE SOUZA LEANDRO, Estudante; 33 MARCOS VINICIUS REIS PIMENTA, Comerciante; 34 LUIZ HENRIQUE DE LIMA, Agropecuarista; 35 VICENTE DE PAULO RIBEIRO, Comerciante 36 REGIS CARDOSO FREIRE, Comerciante; 37 ROBERTO ALVES PEREIRA, Supervisor Escolar; 38 GILMAR GARCIA DE LIMA, Comerciante; 39 MARCIO CESAR DE PAULA, Bancário; 40 ALEX CARIELO, Funcionário Público. Ficam assim os jurados acima relacionados intimados a comparecerem ao Tribunal do Júri desta comarca, não só no dia e horário marcado, como também nos dias seguintes, enquanto durar as sessões, sob as penas da Lei, em caso de falta. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, aos 15 (quinze) dias do mês de Outubro (10) de dois mil e vinte e cinco (2025). Gerente de Secretaria: Maria Madalena de L. P. Silva. Juiz de Direito Substituto: Dr. Claiton Santos Teixeira.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON GERALDO CPF: não informado e outros DECISÃO 1) Da análise dos autos verifico que o presente feito encontra-se preparado para julgamento em plenário do júri. Não havendo nulidades a serem sanadas, determino que os réus: CLEITON GERALDO e BENEDITO ROMÃO, sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] DESIGNO SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2025, às 08:00 HORAS. 2) Designo o dia 15/10/2025, às 12:30 horas, para realização do sorteio dos jurados que servirão na 2º Reunião do Júri/2025, em todas as suas sessões, com fundamento no artigo 433 do Código de Processo Penal. Excepcionalmente, considerando outras 03 (três) sessões do Tribunal do Júri que serão designadas nesta Comarca em datas próximas a esta sessão (dias 05, 19 e 25/11/2025), será realizado o sorteio de 40 (quarenta) jurados para comporem as 04 (quatro) sessões, visando evitar eventual estouro de urna. 3) Publique-se edital e intimem-se, nos termos do artigo 432 do Código de Processo Penal. 4) Após a realização do referido sorteio, proceda-se à intimação dos jurados nos termos do artigo 434 do Código de Processo Penal, juntando-se cópia nos autos. 5) Proceda-se ainda a intimação do Ministério Público, do(a/s) réu(a/s), de seu defensor e das testemunhas arroladas. 6) Afixe-se, no saguão do Fórum, relação dos jurados convocados, os nomes do(a/s) acusado(a/s) e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local da sessão, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; 7) Relatório, nos termos do art. 423, II do CPP. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON GERALDO CPF: não informado e outros DECISÃO. Cadastre-se o advogado do assistente de acusação. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] intime-se este para os fins do artigo 422 do CPP. Após, conclusos. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON GERALDO CPF: não informado e outros DECISÃO. 1) Ante a certidão retro e re-analisando os autos, verifico que realmente a digitalização foi feita como certificado, havendo algumas incorreções, conforme citado, mas que possibilitam a compreensão do feito. Ademais, ao que parece, a única forma de correção seria excluir toda a digitalização e refazê-la, o que seria contraproducente. Assim, HOMOLOGO A VIRTUALIZAÇÃO; 2) Ante o acórdão que determinou a realização de novo júri, intimem-se as partes para requerem o que de direito, em especial na fase do artigo 422 do CPP, prazo de 15 dias, sucessivos. I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples]

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE MARQUES ANDRADE, JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, TERCIO MOREIRA DA SILVA.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contraminuta Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO, TERCIO MOREIRA DA SILVA.

03/04/2025, 00:00

Outras Decisões

12/03/2025, 10:02

Outras Decisões

12/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CLEITON GERALDO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA - (AM), RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO - (AM), TERCIO MOREIRA DA SILVA.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA - (AM), RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO - (AM), TERCIO MOREIRA DA SILVA.

11/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON GERALDO CPF: não informado e outros DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu CLEITON GERALDO, requerendo a redesignação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, agendada para o dia 27/11/2025. O defensor dativo, nomeado em 13/11/2025 (ID 10577863839), alega o curto prazo para a devida preparação técnica, argumentando ainda possuir outro julgamento popular agendado para o dia 25/11/2025, o que inviabilizaria a elaboração de uma defesa adequada para o presente feito. Assiste razão à defesa. Com efeito, a nomeação do ilustre defensor dativo ocorreu em data muito próxima à sessão de julgamento aqui designada (apenas duas semanas de antecedência). Soma-se a isso o fato de o defensor ter de atuar em outro processo perante o Tribunal do Júri apenas dois dias antes da data designada para este feito. É cediço que a atuação em plenário exige estudo aprofundado dos autos, definição de estratégia e preparo técnico complexo. Manter o julgamento nessas circunstâncias poderia comprometer sobremaneira o exercício da ampla defesa e do contraditório, garantias constitucionais do acusado, o que inclusive poderia culminar em futura arguição de nulidade. Dê-se se frisar que os defensores anteriores renunciaram aos mandatos/nomeação recentemente, daí por que a nomeação do novo dativo somente foi feita, também, recentemente. Ante o exposto, a fim de assegurar o pleno exercício do direito de defesa e evitar prejuízos ao réu, ACOLHO o pedido da Defesa do réu Cleiton Geraldo e, por conseguinte, CANCELO a sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 27 de novembro de 2025. INTIMEM-SE TODOS COM URGÊNCIA. Após, retornem os autos conclusos para designação de nova data para a sessão plenária. P.R.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2025 COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS - O DOUTOR CLAITON SANTOS TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALPINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos, quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, tendo sido designado o dia vinte e sete (27) do mês de novembro (11) do corrente ano, às 8:00 horas, para reunião do Egrégio Tribunal Popular do Júri desta comarca, quando serão submetidos a julgamento os acusados CLEITON GERALDO e BENEDITO ROMÃO, processo crime nº 0000015-89.2011.8.13.0019 que tramita por esta comarca, e que, sendo procedido o sorteio do quarenta (40) jurados que servirão na sessão acima referida, foram sorteados os seguintes cidadãos: 1 FELIPE TAVARES VILELA, Produtor Rural; 2 CLÁUDIO EVANGELISTA MARRAS, Escriturário; 3 LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES DOS REIS, Comerciante; 4 MARCO ANTÔNIO BUENO, Contador; 5 ROSA MARIA ALVES MELO, Do Lar; 6 ATÍLIO GLAUBER DE JESUS MATOS SOUZA, Estudante; 7 MIZAEL FERREIRA DE MORAIS, Professor; 8 DENISE DE SOUZA FARIA, Secretária; 9 JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PASSOS, Bancário; 10 SÉRGIO DA SILVA VAZ, Escriturário; 11 GENILSON AGELUNE VILELA PAULINO, Agropecuarista 12 JOÃO PAULO DE CARVALHO RÚBIO, Empresário; 13 CLÁUDIA MÁRCIA FREITAS LIMA, Farmacêutica; 14 LEONALDO CÂNDIDO DA SILVEIRA, Comerciante; 15 MATEUS BARROS TEIXEIRA, Comerciante; 16 GERALDO MAGELA CALIXTO AVELAR, Comerciante; 17 ROBSON LUIS DOS ANJOS LEMOS, Veterinário; 18 POLIANA REIS ARAÚJO, Biomédica; 19 ARTEDES MODESTO DA COSTA, Bancário; 20 CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, Produtor Rural; 21 JOAQUIM CARLOS PEREIRA, Comerciante; 22 JULIANA EVANGELISTA BORGES TEODOSIO, Professora; 23 IARA DE PÁDUA VILELA, Bancária; 24 RIEVELINE SILSSEIA DOS SANTOS, Estudante; 25 EMIR AVILA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem; 26 CARLO LUIDY KRAUSS SILVA, Bancário; 27 ANTÔNIO ASSIS DE PAULA, Comerciante; 28 MAGNO SANTOS VILELA, Auxiliar de Escritório; 29 VALTER MAGNO SANTOS, Protético; 30 PERCIO CALIXTO AVELAR, Funcionário Público; 31 NATALIA APARECIDA DE SOUZA, Estudante; 32 RAQUEL DE SOUZA LEANDRO, Estudante; 33 MARCOS VINICIUS REIS PIMENTA, Comerciante; 34 LUIZ HENRIQUE DE LIMA, Agropecuarista; 35 VICENTE DE PAULO RIBEIRO, Comerciante 36 REGIS CARDOSO FREIRE, Comerciante; 37 ROBERTO ALVES PEREIRA, Supervisor Escolar; 38 GILMAR GARCIA DE LIMA, Comerciante; 39 MARCIO CESAR DE PAULA, Bancário; 40 ALEX CARIELO, Funcionário Público. Ficam assim os jurados acima relacionados intimados a comparecerem ao Tribunal do Júri desta comarca, não só no dia e horário marcado, como também nos dias seguintes, enquanto durar as sessões, sob as penas da Lei, em caso de falta. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, aos 15 (quinze) dias do mês de Outubro (10) de dois mil e vinte e cinco (2025). Gerente de Secretaria: Maria Madalena de L. P. Silva. Juiz de Direito Substituto: Dr. Claiton Santos Teixeira.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CLEITON GERALDO CPF: não informado e outros DECISÃO 1) Da análise dos autos verifico que o presente feito encontra-se preparado para julgamento em plenário do júri. Não havendo nulidades a serem sanadas, determino que os réus: CLEITON GERALDO e BENEDITO ROMÃO, sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 0000015-89.2011.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] DESIGNO SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2025, às 08:00 HORAS. 2) Designo o dia 15/10/2025, às 12:30 horas, para realização do sorteio dos jurados que servirão na 2º Reunião do Júri/2025, em todas as suas sessões, com fundamento no artigo 433 do Código de Processo Penal. Excepcionalmente, considerando outras 03 (três) sessões do Tribunal do Júri que serão designadas nesta Comarca em datas próximas a esta sessão (dias 05, 19 e 25/11/2025), será realizado o sorteio de 40 (quarenta) jurados para comporem as 04 (quatro) sessões, visando evitar eventual estouro de urna. 3) Publique-se edital e intimem-se, nos termos do artigo 432 do Código de Processo Penal. 4) Após a realização do referido sorteio, proceda-se à intimação dos jurados nos termos do artigo 434 do Código de Processo Penal, juntando-se cópia nos autos. 5) Proceda-se ainda a intimação do Ministério Público, do(a/s) réu(a/s), de seu defensor e das testemunhas arroladas. 6) Afixe-se, no saguão do Fórum, relação dos jurados convocados, os nomes do(a/s) acusado(a/s) e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local da sessão, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; 7) Relatório, nos termos do art. 423, II do CPP. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS - O DOUTOR CLAITON SANTOS TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALPINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos, quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, tendo sido designado o dia 01 (primeiro) do mês de dezembro (12) do corrente ano, às 09:00 horas, para reunião do Egrégio Tribunal Popular do Júri desta comarca, quando será submetido a julgamento os acusados BENEDITO ROMÃO e CLEITON GERALDO processo crime nº 0000015-89.2011.8.13.0019, que tramita por esta comarca, e que, sendo procedido o sorteio dos vinte e cinco (25) jurados que servirão na sessão acima referida, foram sorteados os seguintes cidadãos: 1- POLIANA REIS ARAÚJO, Biomédica; 2- KATIA DOS SANTOS PAULA, Estudante; 3- MAGNO SANTOS VILELA, Auxiliar de Escritório; 4- JOSÉ ACÁCIO VILELA, Servidor Público; 5- GERALDO EDGAR DE OLIVEIRA, Agricultor; 6- MARCÉLIO DE LIMA SANTOS, Comerciante; 7- VALÉRIA SOARES KERTH, Estudante; 8- GENILSON AGELUNE VILELA PAULINO, Agropecuarista; 9- ROSINEI DE SOUZA CARVALHO, Professora; 10- ROGÉRIO DE PAULA LIMA, Técnico em Eletrônica; 11- LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES, Servidor Público; 12- DOUGLAS OLIVEIRA PEREIRA, Comerciante; 13- JOSÉ RONALDO BERNARDES LARA, Servidor Público; 14- ROBERTO ALVES PEREIRA, Supervisor Escolar; 15- ATÍLIO GLAUBER DE JESUS MATOS SOUZA, Estudante; 16- IVAN PIRES VIEIRA, Escriturário; 17- LUIZ ANTÔNIO PAIVA OLIVEIRA, Servidor Público; 18- CLÁUDIA MÁRCIA FREITAS LIMA, Farmacêutica; 19- TALES OLIVEIRA MORAIS, Professor; 20- JAÍLSON DE SOUZA VIANA, Servidor Público; 21- CLÁUDIO EVANGELISTA MARRAS, Escriturário; 22- MIZAEL FERREIRA DE MORAIS, Professor; 23- MEIRI KARINA KOBAYASHI, Estudante; 24- MARCOS VINÍCIUS REIS PIMENTA, Comerciante; 25- RAFAEL FARIA REIS, Agropecuarista. Ficam assim os jurados acima relacionados intimados a comparecerem ao Tribunal do Júri desta comarca, não só no dia e horário marcado, como também nos dias seguintes, enquanto durar as sessões, sob as penas da Lei, em caso de falta. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro (11) de dois mil e vinte e dois (2022). Gerente de Secretaria Substituta: Maria Madalena de L. P. Silva. Juiz de Direito Substituto: Dr. Claiton Santos Teixeira. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(17)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para fornecerem o endereço atualizado do réu Cleiton Geraldo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contraminuta Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO, TERCIO MOREIRA DA SILVA.

Outras Decisões

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros CLEITON GERALDO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA - (AM), RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO - (AM), TERCIO MOREIRA DA SILVA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA - (AM), RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO - (AM), TERCIO MOREIRA DA SILVA.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(40)