Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015725-60.2018.8.13.0422 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015725-60.2018.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:08

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HARLISON SCORTEGAGNI SOARES CPF: 849.391.506-82 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miraí / Vara Única da Comarca de Miraí Rua Dr. Adauto Silveira Alves, 35, Miraí - MG - CEP: 36790-000 PROCESSO Nº: 0015725-60.2018.8.13.0422 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Harlison Scortegagni Soares em face do Estado de Minas Gerais. O executado concordou com os valores apresentados pelo exequente (ID 10348395741). Declinada competência ao Juizado Especiais da Fazenda Pública e determinada a expedição de RPV (ID 10398655595). Expedido RPV (ID 10399850078). Comprovante de pagamento do RPV (ID 10412420922) É o relatório. Decido. Como se observa, o pleito atingiu seu objetivo final, ou seja, o recebimento do crédito, e, consequência disto a extinção se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento o executado de custas, na forma da lei. Expeça-se alvará judicial. Remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Miraí, data da assinatura eletrônica. PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE Juíza de Direito em Substituição Vara Única da Comarca de Miraí

21/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:07

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HARLISON SCORTEGAGNI SOARES CPF: 849.391.506-82 REQUERENTE: CIRO MACHADO CPF: 089.668.856-91 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Ofício. Miraí, data da assinatura eletrônica GUSTAVO OLIVEIRA COSTA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miraí / Vara Única da Comarca de Miraí Rua Dr. Adauto Silveira Alves, 35, Miraí - MG - CEP: 36790-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0015725-60.2018.8.13.0422 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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