Agravo em Recurso Especial 0015725-60.2018.8.13.0422 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0015725-60.2018.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HARLISON SCORTEGAGNI SOARES CPF: 849.391.506-82 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miraí / Vara Única da Comarca de Miraí Rua Dr. Adauto Silveira Alves, 35, Miraí - MG - CEP: 36790-000 PROCESSO Nº: 0015725-60.2018.8.13.0422 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Harlison Scortegagni Soares em face do Estado de Minas Gerais. O executado concordou com os valores apresentados pelo exequente (ID 10348395741). Declinada competência ao Juizado Especiais da Fazenda Pública e determinada a expedição de RPV (ID 10398655595). Expedido RPV (ID 10399850078). Comprovante de pagamento do RPV (ID 10412420922) É o relatório. Decido. Como se observa, o pleito atingiu seu objetivo final, ou seja, o recebimento do crédito, e, consequência disto a extinção se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento o executado de custas, na forma da lei. Expeça-se alvará judicial. Remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Miraí, data da assinatura eletrônica. PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE Juíza de Direito em Substituição Vara Única da Comarca de Miraí

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HARLISON SCORTEGAGNI SOARES CPF: 849.391.506-82 REQUERENTE: CIRO MACHADO CPF: 089.668.856-91 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Ofício. Miraí, data da assinatura eletrônica GUSTAVO OLIVEIRA COSTA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miraí / Vara Única da Comarca de Miraí Rua Dr. Adauto Silveira Alves, 35, Miraí - MG - CEP: 36790-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0015725-60.2018.8.13.0422 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 00:00

Documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:00

Recebimento

19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:59

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 00:00

Outras Decisões

05/12/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MIRAI INDUSTRIAL TEXTIL LTDA - EPP; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CIRO MACHADO, HARLISON SCORTEGAGNI SOARES, JOANA FARIA SALOME, MANOEL ALVES PEREIRA, TATILA DAYANA DE LANA SOUSA, THIAGO AVANCINI ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

02/12/2023, 00:00

Outras Decisões

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Agravo em recurso especial)

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(54)