Execução Fiscal 0741528-88.2003.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2003

Valor da Causa

R$ 48.949,23

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO AGUIAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS FELIPE DE CARVALHO PIRES

OAB/RJ 80450·CPF·Representa: Réu

BELINE JOSE SALLES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO AGUIAR DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO AGUIAR DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:08

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 16:30

Sentença

•15/08/2025, 16:52

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO AGUIAR DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO AGUIAR DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:08

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2025, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:07

Apensado ao processo 5005048-32.2024.8.13.0079

18/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAS IMPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no

02/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 02:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 02:06

Despacho

•18/09/2024, 17:14