Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA MADALENA DE FARIA CPF: 357.891.156-91
REQUERENTE: ALICE FERREIRA DE MORAIS CPF: 663.859.116-91 REQUERIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi alvará Judicial via DEPOX, a favor da procuradora da exequente. Visualizar Solicitação close Crédito em Conta para Outros Bancos Tipo de Beneficiário Adv Autor Nome Beneficiário ALICE FERREIRA DE MORAIS CPF/CNPJ do Beneficiário 663.859.116-91 Beneficiário igual Titular da Conta Sim Banco 77 - BANCO INTER Agência (Sem Dígito Verificador) 1 Tipo de Crédito Conta Corrente Número da Conta 5426005 - 1 Tipo de Resgate Valor Real Informado Valor do Levantamento Com Correção Valor (R$) 1.099,21 Mateus Leme, 19 de março de 2026. FERNANDA PINHEIRO LEVENHAGEN FERREIRA SALIBA Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0028239-71.2010.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA MADALENA DE FARIA CPF: 357.891.156-91 e outros
RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0028239-71.2010.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos, etc. Versam os autos a respeito de Cumprimento de Sentença promovido por Maria Madalena de Faria em face do Estado de Minas Gerais, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo informado a ocorrência do pagamento integral do débito. É o relatório. Considerando que a parte executada manifestou expressamente ter quitado o pagamento do débito, ID 10635898731, tendo a parte exequente pugnado pelo levantamento do numerário, ID 10645496378, não tendo havido impugnação, extingo o processo de execução, nos moldes do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Julgo insubsistente eventual penhora realizada nos autos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado ao ID 10635898731. Custas nihil. P.R.I, após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Mateus Leme, 17 de março de 2026. Eudas Botelho Juiz de Direito
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0028239-71.2010.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA MADALENA DE FARIA CPF: 357.891.156-91 e outros SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros Intime-se a parte exequente para tomar ciência do comprovante de depósito e, no prazo de 05 dias, requerer o que for de direito. FERNANDA PINHEIRO LEVENHAGEN FERREIRA SALIBA Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARIA MADALENA DE FARIA CPF: 357.891.156-91
RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0028239-71.2010.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e etc. Do teor de acórdão de ID 10549869287, dê-se vista às partes pelo prazo de quinze dias, devendo requererem o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Dê-se ciência e cumpra-se. Mateus Leme, 30 de setembro de 2025. Eudas Botelho Juiz de Direito
01/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
26/09/2025, 00:00
Outras Decisões
12/09/2025, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA MADALENA DE FARIA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALICE FERREIRA DE MORAIS, CATARINA BARRETO LINHARES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VANESSA LOPES BORBA.
11/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 13:12
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA MADALENA DE FARIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE FERREIRA DE MORAIS, CATARINA BARRETO LINHARES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VANESSA LOPES BORBA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA MADALENA DE FARIA CPF: 357.891.156-91 e outros
RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0028239-71.2010.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos, etc. Versam os autos a respeito de Cumprimento de Sentença promovido por Maria Madalena de Faria em face do Estado de Minas Gerais, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo informado a ocorrência do pagamento integral do débito. É o relatório. Considerando que a parte executada manifestou expressamente ter quitado o pagamento do débito, ID 10635898731, tendo a parte exequente pugnado pelo levantamento do numerário, ID 10645496378, não tendo havido impugnação, extingo o processo de execução, nos moldes do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Julgo insubsistente eventual penhora realizada nos autos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado ao ID 10635898731. Custas nihil. P.R.I, após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Mateus Leme, 17 de março de 2026. Eudas Botelho Juiz de Direito
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0028239-71.2010.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA MADALENA DE FARIA CPF: 357.891.156-91 e outros SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros Intime-se a parte exequente para tomar ciência do comprovante de depósito e, no prazo de 05 dias, requerer o que for de direito. FERNANDA PINHEIRO LEVENHAGEN FERREIRA SALIBA Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARIA MADALENA DE FARIA CPF: 357.891.156-91
RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0028239-71.2010.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e etc. Do teor de acórdão de ID 10549869287, dê-se vista às partes pelo prazo de quinze dias, devendo requererem o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Dê-se ciência e cumpra-se. Mateus Leme, 30 de setembro de 2025. Eudas Botelho Juiz de Direito
01/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
26/09/2025, 00:00
Outras Decisões
12/09/2025, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA MADALENA DE FARIA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALICE FERREIRA DE MORAIS, CATARINA BARRETO LINHARES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VANESSA LOPES BORBA.
11/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 13:12
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA MADALENA DE FARIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE FERREIRA DE MORAIS, CATARINA BARRETO LINHARES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VANESSA LOPES BORBA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
14/07/2023, 17:28
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
08/07/2023, 09:08
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 00:00
Publicação
22/05/2023, 22:38
Publicação
22/05/2023, 22:38
Publicação
22/05/2023, 22:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA MADALENA DE FARIA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE FERREIRA DE MORAIS, CATARINA BARRETO LINHARES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VANESSA LOPES BORBA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
19/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA MADALENA DE FARIA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALICE FERREIRA DE MORAIS, CATARINA BARRETO LINHARES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VANESSA LOPES BORBA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023, 00:00
Recebimento
17/04/2023, 00:00
Petição (Parecer)
09/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 00:00
Decurso de Prazo
24/01/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 00:00
Outras Decisões
25/11/2022, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA MADALENA DE FARIA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE FERREIRA DE MORAIS, CATARINA BARRETO LINHARES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VANESSA LOPES BORBA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.