Execução de Título Extrajudicial 6019102-69.2015.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 6019102-69.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:32

Publicação

22/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6019102-69.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I CPF: 24.194.675/0001-87 JOSE ANTONIO GOMES MARTINS CPF: 318.926.476-72 e outros Considerando que os endereços informados na petição ID 10650471695 são forma da comarca de Belo Horizonte, intime-se par dizer se pretende que a citação seja feita por carta precatória ou carta Ar, ficando desde já intimado para recolher as custas. No caso de carta precatória, a referida guia não deverá ser vinculada ao processo, mas sim, devidamente preenchida com os dados da Comarca deprecada. PAULA RENATA PESSOA MORAES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6019102-69.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I CPF: 24.194.675/0001-87 JOSE ANTONIO GOMES MARTINS CPF: 318.926.476-72 e outros Pelo presente, fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a(s) resposta(s) do(s) Sistema(s) Conveniado(s), devendo requerer o que de direito. SANDRO WATANABE Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 10:22

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:20

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:17

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:52

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte DECISÃO Vistos e examinados. Inicialmente, caso a parte executada seja pessoa jurídica, deverá a Secretaria proceder à tentativa de citação eletrônica, nos termos do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, certificando nos autos caso a diligência já tenha sido realizada. Antes de deferir a citação editalícia, para fins de localização de endereços da parte executada, determino a realização de pesquisas por meio dos seguintes sistemas conveniados: a) SISBAJUD, INFOJUD, CEMIG e RENAJUD, para obtenção de endereços de pessoas físicas e jurídicas; b) SIEL, exclusivamente para pesquisa de endereço de pessoas físicas. Ressalto que, para a utilização dos referidos sistemas, é necessária a indicação do CPF e/ou CNPJ da parte pesquisada e recolhimento da verba indenizatória cabível, caso a parte requerente não esteja assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Ademais, para fins de consulta junto ao sistema conveniado RENAJUD, deverá a parte requerente juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, informações extraídas diretamente da página do DETRAN/MG, contendo o nome e CPF da parte ré/executada, bem como a indicação de se tratar de “pesquisa positiva para proprietário de veículo”. Sendo negativa a certidão de propriedade de veículo, fica dispensada a pesquisa de endereços através do sistema conveniado RENAJUD. Havendo pleito de citação por edital, INTIME-SE o advogado para indicar o ID, em caso de processo em trâmite no Pje, ou o Evento, para os processos em trâmite no Eproc, das tentativas de pesquisa aos sistemas conveniados disponíveis e tentativas de citações em TODOS os endereços obtidos. Após, CERTIFIQUE-SE a Secretaria quanto às informações apresentadas pela parte requerente. A propósito, registra-se que o retorno negativo de carta citatória com a informação “não procurado” indica tratar-se de localidade sem entrega domiciliar por parte da agência postal, devendo-se, nessa hipótese, ser renovada a tentativa de citação por Oficial de Justiça. Não demonstrada a exaustão dos meios ordinários de localização da parte ré/executada, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Somente após certificada a adoção de todas as diligências acima determinadas, proceda-se à citação por edital, observando-se as exigências dos arts. 257 e seguintes do Código de Processo Civil. Efetivada a citação por edital e decorrido o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, INTIME-SE o(a) Dr.(a.) Defensor(a) Público(a) com atribuições nesta Vara para o encargo de curador especial aos devedores, nos termos do disposto no art. 72, II, in fine e parágrafo único do CPC, para defesa de seus interesses. Inerte a parte exequente para cumprimento desta decisão, venham os autos conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC, com identificação por etiqueta/localizador. Caso o processo já tenha sido suspenso, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos ao arquivo. P.I.C. YK CIRLAINE MARIA GUIMARÃES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

23/12/2025, 00:00

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