Embargos de Declaração Cível 5012682-95.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SILVEIRA PEREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE FREITAS LOPES

OAB/MG 100543·Representa: Autor

VANESSA ALVES AVELAR

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SILVEIRA PEREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA JOSE SILVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 13:39

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 10:41

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 13:39

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 18:33

Acórdão

•28/11/2022, 10:23

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 10:41

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 15:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/10/2022, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 12:54