Embargos à Execução Fiscal 5025755-02.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

Terceiro

CASA DO RADIO LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

Terceiro

CASA DO RADIO LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 18:53

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2023, 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

28/08/2023, 20:46

Conclusos para despacho

05/07/2023, 23:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 22:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/03/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:28

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 18:53

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2023, 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

Documentos

Intimação

•08/09/2023, 08:50

Decisão

•28/08/2023, 20:46

28/08/2023, 20:46

Conclusos para despacho

05/07/2023, 23:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 22:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/03/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:28

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - CASA DO RADIO LTDA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic

10/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 5453322-16.2013.8.13.0024

09/01/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:44

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de apelação

06/08/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 20:47

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2020, 09:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

11/01/2020, 00:14

Decorrido prazo de CASA DO RADIO LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2019, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2019, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2019, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2018, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 14:32

Conclusos para despacho

07/11/2018, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2018, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 18:22

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:40

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/05/2018, 14:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/05/2018, 14:35

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:37

Juntada de certidão

07/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de certidão

07/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 23:21

Distribuído por dependência

05/03/2018, 15:44

Despacho

•13/03/2023, 12:07

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:28

Intimação

•15/06/2021, 20:47

Intimação

•15/06/2021, 20:47

Sentença

•15/06/2021, 17:51

Despacho

•30/11/2018, 14:32

Despacho

•27/09/2018, 18:22