Apelação / Remessa Necessária 5001089-28.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5001089-28.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5001089-28.2019.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP CPF: 18.464.507/0001-61 MUNICIPIO DE ESMERALDAS CPF: 18.715.466/0001-39 INTIMO o exequente acerca da petição de ID 10688520170, no prazo de 15 (quinze) dias. SEBASTIAO LUIZ PEREIRA BARBOSA Esmeraldas, data da assinatura eletrônica.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP CPF: 18.464.507/0001-61 RÉU: MUNICIPIO DE ESMERALDAS CPF: 18.715.466/0001-39 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5001089-28.2019.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Proceda-se à alteração da classe da ação junto ao sistema informatizado. 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, em trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). a) Apresentada impugnação à execução, intime-se o exequente para, em quinze dias, manifestar-se. b) Apresentada a manifestação a que se refere o item 2.a ou decorrido in albis o prazo, certifique a Secretaria e façam os autos conclusos. 2. Caso o executado não apresente impugnação à execução no prazo do item 1, certifique a Secretaria e expeça-se ofício precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV (art. 535, § 3º, I e II, do CPC), devendo os autos serem arquivados, nos termos da Recomendação n. 15/2002, da CGJ, no primeiro caso. 3. Após o cumprimento do precatório ou RPV, intime-se o exequente a, em cinco dias, manifestar-se, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação (art. 526, do CPC). 4. Com a manifestação do exequente ou decorrido in albis o prazo, conclusos. 5. Apresentado comprovante de depósito do valor executado, expeça-se alvará em favor do(a) exequente, intimando-o(a) para vir retirá-lo, no prazo de 10 dias. 6. Desde já, ficam as partes cientes que qualquer documento físico que vier a ser digitalizado pela serventia, caso possuam interesse, terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirá-los, sendo que após esse período serão inutilizados. 7. Os arquivos a serem juntados aos autos de processo eletrônico devem conter descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e os períodos a que se referem, ou seja, devem ser renomeados pela parte (art. 119, Provimento 355/2018). Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. ELISEU SILVA LEITE FONSECA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

29/04/2026, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, RODRIGO MORAES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, RODRIGO MORAES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 03/04/2023 Adv - FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, RODRIGO MORAES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00