Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5000373-59.2022.8.13.0123.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO Córrego do Meio, s/n, Zona Rural, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 Nome: JOSE ANTONIO DE TORRES COMUNIDADE DE POÇO D'AGUA, 0, ZONA RURAL, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.195,82 (um mil, cento e noventa e cinco reais, oitenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Capelinha, data da assinatura eletrônica. THAIS DA SILVA RODRIGUES Servidor(a) e Retificador(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5000373-59.2022.8.13.0123.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO Córrego do Meio, s/n, Zona Rural, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 Nome: JOSE ANTONIO DE TORRES COMUNIDADE DE POÇO D'AGUA, 0, ZONA RURAL, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.195,82 (um mil, cento e noventa e cinco reais, oitenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Capelinha, data da assinatura eletrônica. THAIS DA SILVA RODRIGUES Servidor(a) e Retificador(a)
09/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/07/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 00:17
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO CPF: 466.741.366-20 e outros
RÉU: JOSE ANTONIO DE TORRES CPF: 522.288.006-00 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 5000373-59.2022.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Servidão]
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO e IVANA MARIA ALVES DE AZEVEDO em face de JOSÉ ANTÔNIO DE TORRES, todos devidamente qualificados. Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, foi determinada a suspensão deste feito pelo prazo de 02 (dois) meses, conforme o disposto no art. 313, I do CPC (ID 10192017242). Após regular habilitação dos herdeiros, os exequentes pugnaram pela extinção do feito e conferiram plena e total quitação ao débito exequendo (ID 10391174384). É o relatório. Decido. Não houve questões preliminares, nem vícios que possam comprometer a validade deste procedimento processual. Passo, pois, ao mérito desta execução. Nos termos da legislação em vigor, o “pagamento” é ato jurídico pelo qual o devedor extingue diretamente sua “obrigação”. Verifica-se que a parte exequente conferiu plena quitação ao executado em relação ao crédito exequendo, razão pela qual está extinta a presente obrigação, QUANTO AO CRÉDITO OBJETO DESTE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Condeno o executado no pagamento de custas e despesas processuais. Habilite-se a procuradora em favor dos habilitantes de ID 10404546466. Declaro o trânsito em julgado. Nada mais tendo a prover, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Registre-se. Cumpra-se. Capelinha, data da assinatura eletrônica. SUELEN LUCZYNSKI FLORENTINO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha
06/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 17:13
Expedida/Certificada
05/05/2025, 13:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/05/2025, 10:02
Conclusão (para julgamento)
04/05/2025, 09:45
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 09:37
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 16:02
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:23
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 18:36
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 15:56
Decurso de Prazo
13/11/2024, 01:01
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:46
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 12:50
Mero expediente
15/10/2024, 16:46
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 14:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/09/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 09:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/03/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 17:52
Mero expediente
18/03/2024, 17:52
Decurso de Prazo
09/03/2024, 01:24
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:47
Conclusão (para decisão)
06/03/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 10:55
Decurso de Prazo
29/02/2024, 01:28
Decurso de Prazo
29/02/2024, 01:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 17:20
Mero expediente
20/02/2024, 17:20
Documento (Outros documentos)
20/02/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Apelante(s) - JOSE ANTONIO DE TORRES, e outro(a)(s),; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIOGENES FERNANDES DA SILVA, YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Apelante(s) - JOSE ANTONIO DE TORRES, e outro(a)(s),; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIOGENES FERNANDES DA SILVA, YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - JOSE ANTONIO DE TORRES, e outro(a)(s),; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIOGENES FERNANDES DA SILVA, YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
Apelante(s) - JOSE ANTONIO DE TORRES, e outro(a)(s),; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Mônica Libânio em 22/05/2023
Adv - DIOGENES FERNANDES DA SILVA, YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Apelante(s) - JOSE ANTONIO DE TORRES, e outro(a)(s),; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - DIVINO PINHEIRO DE AZEVEDO;
Relator - Des(a). Mônica Libânio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIOGENES FERNANDES DA SILVA, YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2023, 16:17
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 18:56
Petição (Apelação)
27/03/2023, 18:04
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 20:35
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 18:31
Conclusão (para julgamento)
03/03/2023, 18:06
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/03/2023, 18:06
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 20:15
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2023, 10:46
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/01/2023, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2023, 14:53
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2022, 16:37
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 16:47
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 20:29
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2022, 19:19
Conclusão (para despacho)
22/10/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 19:45
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 18:35
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2022, 19:17
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 17:39
Documento (Mandado)
06/09/2022, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2022, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2022, 17:14
Decurso de Prazo
11/08/2022, 00:19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022, 10:39
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
02/08/2022, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2022, 17:54
Mandado (entregue ao destinatário)
18/07/2022, 15:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação