Execução Fiscal 0693654-92.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 22.161,65

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA

OAB/MG 118589·CPF

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Central de Ajuda

·

Representa: Réu

MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS

OAB/MG 192561·CPF·Representa: Réu

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA

OAB/MG 186388·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE FARIAS

OAB/MG 90774·CPF·Representa: Réu

TATILA ANIELA SILVA

OAB/MG 123503·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA

OAB/MG 118589·CPF·Representa: Réu

MARINA LUIZA SILVERIO SANTOS

OAB/MG 192561·CPF·Representa: Réu

ROSCELLY CRISTINNE LIMA MOREIRA

OAB/MG 186388·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE FARIAS

OAB/MG 90774·CPF·Representa: Réu

TATILA ANIELA SILVA

OAB/MG 123503·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS

OAB/MG 90595·CPF·Representa: Réu

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

OAB/MG 103318·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CANDIDO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

RAYANE DOMINGUES LEITE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:08

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 15:53

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14/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento

04/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/09/2023, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Habilitação

29/08/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA Defiro o pedido de fls.74. Expeça-se ofício ao Sr.Gerente do Banco do Brasil para que proceda a conversão em renda dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito para a conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, cujos

02/02/2023, 00:00