Agravo em Recurso Especial 5000301-51.2022.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

LUIZ PAULO AFONSO

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BELINATO PEREIRA

OAB/MG 207747·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG 96491·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO

OAB/MG 208271·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BELINATO PEREIRA

OAB/MG 207747·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG 96491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO BELINATO PEREIRA

OAB/MG 207747·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG 96491·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO

OAB/MG 208271·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BELINATO PEREIRA

OAB/MG 207747·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG 96491·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO

OAB/MG 208271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:00

Recebimento

25/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Recorrente(s) - LUIZ PAULO AFONSO; Recorrido(a)(s) - SERASA S.A.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRA SILVA MALTA, GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO, LEANDRO BELINATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Outras Decisões

18/07/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Documento (Decisão)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:00

Recebimento

25/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Recorrente(s) - LUIZ PAULO AFONSO; Recorrido(a)(s) - SERASA S.A.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRA SILVA MALTA, GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO, LEANDRO BELINATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Outras Decisões

18/07/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Publicação

29/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:00

Publicação

27/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Embargante(s) - LUIZ PAULO AFONSO; Embargado(a)(s) - SERASA S.A.; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRA SILVA MALTA, GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO, LEANDRO BELINATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Recebimento

06/03/2023, 00:00

Outras Decisões

01/03/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - LUIZ PAULO AFONSO; Apelado(a)(s) - SERASA S.A.; Relator - Des(a). Cavalcante Motta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRA SILVA MALTA, GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO, LEANDRO BELINATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 00:00

Publicação

16/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - LUIZ PAULO AFONSO; Apelado(a)(s) - SERASA S.A.; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRA SILVA MALTA, GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO, LEANDRO BELINATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - LUIZ PAULO AFONSO; Apelado(a)(s) - SERASA S.A.; Relator - Des(a). Cavalcante Motta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cavalcante Motta em 11/01/2023 Adv - ALEXANDRA SILVA MALTA, GUSTAVO GARCIA PAVAO DE ARAUJO, LEANDRO BELINATO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/01/2023, 00:00