Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0662496-20.2007.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 11.393,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

JOAO FAGUNDES

CPF

Autor

ERNANI FRANCISCA ALVES FAGUNDES

CPF

Autor

JOAO FAGUNDES

CPF

Autor

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 44306·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GOMES

OAB/MG 122087·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB/MG 153712·CPF·Representa: Autor

KENIA CARDOSO GOMES

OAB/MG 114437·CPF·Representa: Autor

LUIZ VALLI NETO

OAB/MG 59563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO FAGUNDES

CPF

Autor

ERNANI FRANCISCA ALVES FAGUNDES

CPF

Autor

JOAO FAGUNDES

CPF

Autor

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:33

Desentranhado o documento

03/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:17

Expedição de RPV.

08/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 13:02

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:33

Desentranhado o documento

03/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:33

Intimação

•23/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:17

Expedição de RPV.

08/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 13:02

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 07:55

Outras Decisões

12/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de JOAO FAGUNDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOAO FAGUNDES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de sentença

20/09/2023, 02:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: JOAO FAGUNDES e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Acerca da r. Decisão de exetinção, fls. 86. Adv - JOSE DE OLIVEIRA GOMES, LUIZ VALLI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh

02/02/2023, 00:00

Intimação

•26/03/2025, 07:55

Decisão

•12/03/2025, 15:35

Despacho

•18/12/2024, 14:26

Despacho

•12/09/2024, 15:07

Despacho

•05/06/2024, 14:17

Despacho

•24/01/2024, 15:15

Sentença

•20/09/2023, 02:10

Despacho

•20/09/2023, 02:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•20/09/2023, 02:07

Despacho

•20/09/2023, 02:07

Despacho

•20/09/2023, 02:07

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•20/09/2023, 02:07

Despacho

•20/09/2023, 02:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/02/2026, 18:33

Intimação

•23/05/2025, 13:02

Intimação

•26/03/2025, 07:55

Decisão

•12/03/2025, 15:35

Despacho

•18/12/2024, 14:26

Despacho

•12/09/2024, 15:07

Despacho

•05/06/2024, 14:17

Despacho

•24/01/2024, 15:15

Sentença

•20/09/2023, 02:10

Despacho

•20/09/2023, 02:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•20/09/2023, 02:07

Despacho

•20/09/2023, 02:07

Despacho

•20/09/2023, 02:07

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•20/09/2023, 02:07

Despacho

•20/09/2023, 02:07

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•20/09/2023, 02:07