Procedimento Comum Cível 0658133-18.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 508,34

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2025, 12:03

Outras Decisões

19/11/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:55

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 08:59

Intimação

•23/03/2025, 12:03

02/04/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2025, 12:03

Outras Decisões

19/11/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 02:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: LATICINIOS LUCE LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ANTERO FERREIRA DOS SANTOS, RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS, ANGELO FERREIRA DOS SANTOS, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: LATICINIOS LUCE LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada para tomar ciência da resposta do Banco do Brasil, pg 835, bem como para informar as páginas onde se encontram os depósitos judiciais realizados pela autora nos presentes autos. Adv - ANTERO FERREIRA DOS

02/02/2023, 00:00

Decisão

•19/11/2024, 15:24

Despacho

•12/09/2024, 14:27

Despacho

•17/07/2024, 16:55