CONSTREVO CONSTRUTORA DE EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
OSWALDO BERTOGNA JUNIOR
OAB/SP 121129·CPF·Representa: Autor
DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS
OAB/MG 131317·CPF·Representa: Autor
CEZAR TADEU DIAS
OAB/MG 33840·CPF·Representa: Autor
NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO
OAB/MG 122060·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA
OAB/MG 183291·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ANTONIO FELIPE ZEITUNE e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes dos acórdão proferidos em 2ª instância.
Adv - OSVALDO BERTOGNA JUNIOR, CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS.
28/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
16/12/2025, 17:20
Publicação
16/12/2025, 17:20
Ato ordinatório
16/12/2025, 17:15
Trânsito em julgado
15/12/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ANTONIO FELIPE ZEITUNE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ANTONIO FELIPE ZEITUNE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
20/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 12:13
Publicação
17/10/2025, 12:12
Publicação
17/10/2025, 12:12
Outras Decisões
17/10/2025, 12:09
Outras Decisões
17/10/2025, 12:08
Recebimento
17/10/2025, 12:06
Remessa (outros motivos)
17/10/2025, 10:58
Recebimento
15/09/2025, 14:35
Conclusão (para admissibilidade recursal)
15/09/2025, 13:04
Decurso de Prazo
08/09/2025, 19:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA Remessa para contrarrazões
Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
11/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2025, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 15:03
Recebimento
08/08/2025, 14:24
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 10:14
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 10:14
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 10:14
Recebimento
01/08/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
ANTONIO FELIPE ZEITUNE Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
17/06/2025, 00:00
Publicação
16/06/2025, 18:17
Publicação
16/06/2025, 18:17
Publicação
16/06/2025, 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
13/06/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025, 15:33
Outras Decisões
12/06/2025, 12:41
Recebimento
12/06/2025, 12:40
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 18:18
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
11/06/2025, 13:56
Inclusão em pauta
22/05/2025, 16:36
Recebimento
22/05/2025, 16:36
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 11:39
Ato ordinatório
16/05/2025, 11:38
Recebimento
15/05/2025, 16:19
Petição (Embargos de declaração)
15/05/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
ANTONIO FELIPE ZEITUNE Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LISIANE CRISTINA DURANTE, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DANIELA PEREIRA DE ANDRADE, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LISIANE CRISTINA DURANTE, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
28/04/2025, 00:00
Publicação
25/04/2025, 19:28
Publicação
25/04/2025, 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 19:21
Provimento
24/04/2025, 15:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/04/2025, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 10/04/2025:: QUINTA CÂMARA CÍVEL - Sessão Ordinária HÍBRIDA (Portaria 1.521/2024) do dia 24 de abril de 2025, às 13h30, Plenário 5, Sede do TJMG - Carolina Maria Luciano Meireles, T005680-4, Escrivã do Cartório da 5ª Câmara Cível.
Sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno são permitidas nos termos do art.105, II, do RITJMG.
Inscrições para assistência e sustentação oral podem ser feitas pessoalmente até o início da sessão ou pelo e-mail [email protected], com antecedência de 4 horas.
O advogado com domicílio profissional fora de BH pode solicitar inscrição para sustentação oral por videoconferência, VIA E-MAIL, com antecedência de 24 horas.
A pauta de julgamentos poderá ser consultada através do link https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LISIANE CRISTINA DURANTE, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/04/2025, às 13:30 horas.
Adv - ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO, LISIANE CRISTINA DURANTE, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
09/04/2025, 00:00
Publicação
08/04/2025, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, LISIANE CRISTINA DURANTE, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
02/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/03/2025, 12:42
Publicação
28/03/2025, 12:42
Inclusão em pauta
28/03/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 10:39
Inclusão em pauta
19/03/2025, 14:56
Recebimento
19/03/2025, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024
Apelante(s) - CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUAXUPE; Litisconsorte(s - ANTONIO FELIPE ZEITUNE;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos convertidos em processo eletrônico em 02/12/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, LISIANE CRISTINA DURANTE, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 18:16
Recebimento
03/12/2024, 15:32
Remessa (outros motivos)
30/11/2024, 08:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2024, 16:26
Remessa (outros motivos)
21/11/2024, 16:27
Recebimento
19/11/2024, 14:09
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 08:03
Decurso de Prazo
12/08/2024, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024
Apelante(s) - CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUAXUPE; Litisconsorte(s - ANTONIO FELIPE ZEITUNE;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, LISIANE CRISTINA DURANTE, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/07/2024, 00:00
Outras Decisões
19/07/2024, 12:31
Publicação
19/07/2024, 12:31
Recebimento
19/07/2024, 12:30
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 10:30
Recebimento
01/04/2024, 10:26
Entrega em carga/vista
06/02/2024, 08:16
Decurso de Prazo
06/02/2024, 08:14
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Apelante(s) - CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUAXUPE; Litisconsorte(s - ANTONIO FELIPE ZEITUNE;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 23/01/2024: Súmula de despacho: fica intimada, neste ato, as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se tem interesse na autocomposição.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Petição (Renúncia de mandato)
10/01/2024, 13:43
Outras Decisões
18/12/2023, 14:44
Publicação
18/12/2023, 14:44
Recebimento
18/12/2023, 10:31
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 09:51
Recebimento
28/08/2023, 09:37
Entrega em carga/vista
10/08/2023, 10:40
Decurso de Prazo
10/08/2023, 10:02
Petição (Apelação)
09/08/2023, 18:19
Petição (Apelação)
02/08/2023, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUAXUPE; Litisconsorte(s - ANTONIO FELIPE ZEITUNE;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 18/07/2023: Intimação: Publicado em 18/07/2023. Ficam intimadas, as partes, neste ato, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre possível inadmissibilidade do reexame necessário da sentença, frente ao disposto no art. 17, §9º, IV, c/a art. 17-C, §3º, da Lei n. 8.429/92.
Adv - ANGELO ZAMPAR, CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
14/07/2023, 09:45
Recebimento
13/07/2023, 18:05
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 11:22
Recebimento
03/04/2023, 11:01
Entrega em carga/vista
15/03/2023, 16:33
Recebimento
15/03/2023, 16:33
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 13:18
Documento (Carta de ordem)
13/03/2023, 13:09
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2023, 12:11
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 12:51
Decurso de Prazo
17/02/2023, 12:44
Petição (Apelação)
16/02/2023, 12:23
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 12:21
Petição (Apelação)
09/02/2023, 12:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2023, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
Apelante(s) - CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUAXUPE; Litisconsorte(s - ANTONIO FELIPE ZEITUNE;
Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado)
Publicação em 26/01/2023:: Expedida carta de ordem para intimação do MP.
Adv - ANGELO ZAMPAR, CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
26/01/2023, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Apelante(s) - CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUAXUPE; Litisconsorte(s - ANTONIO FELIPE ZEITUNE;
Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado)
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2023.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ZAMPAR, CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Apelante(s) - CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUAXUPE; Litisconsorte(s - ANTONIO FELIPE ZEITUNE;
Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado)
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2023.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANGELO ZAMPAR, CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicação
24/01/2023, 12:01
Outras Decisões
23/01/2023, 17:02
Publicação
23/01/2023, 17:02
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2023, 13:14
Recebimento
20/01/2023, 17:29
Conclusão (para despacho)
12/01/2023, 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2022, 17:46
Suspensão ou Sobrestamento
02/09/2022, 10:43
Recebimento
02/09/2022, 10:42
Entrega em carga/vista
24/08/2022, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022
Apelante(s) - CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE GUAXUPE; Litisconsorte(s - ANTONIO FELIPE ZEITUNE;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicação em 24/08/2022: Despacho/decisão interlocutória Conforme notícia veiculada, dia 18/08/2022, no site do Supremo Tribunal Federal, o Plenário da Corte julgou, em Repercussão Geral, o Tema nº 1.199, fixando a seguinte tese: (...)
Ocorre que o extrato de julgamento não contempla os fundamentos da tese, revelando-se oportuno determinar o sobrestamento deste feito, até publicação do acórdão respectivo, possibilitando a adequada compreensão do tema e sua aplicação ao recurso em tela.
Adv - ANGELO ZAMPAR, CEZAR TADEU DIAS, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, OSVALDO BERTOGNA JUNIOR, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.