Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: PAULO ANTONIO DE SOUZA
EXECUTADO: ELETRICA COMERCIAL FE LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 16/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
19/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2026, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2026, 09:15
Sem descrição
16/01/2026, 09:15
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 18:45
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: PAULO ANTONIO DE SOUZA CPF: 509.559.266-53 e outros DESPACHO Vista ao Exequente para oferecer meios de prosseguimento da Execução. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0211349-97.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
19/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2026, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2026, 09:15
Sem descrição
16/01/2026, 09:15
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 18:45
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: PAULO ANTONIO DE SOUZA CPF: 509.559.266-53 e outros DESPACHO Vista ao Exequente para oferecer meios de prosseguimento da Execução. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0211349-97.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
11/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/12/2025, 07:59
Expedição de documento
10/12/2025, 07:59
Mero expediente
09/12/2025, 19:59
Documento (convertido em diligência)
03/12/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2675937/MG (2024/0229786-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: ELÉTRICA COMERCIAL FE LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
LARISSA GALVÃO ARRUDA COSTA - MG226546
JULIANA NOGUEIRA DE SOUZA CUNHA - MG157262
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
INTERESSADO: PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2675937/MG (2024/0229786-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: ELÉTRICA COMERCIAL FE LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
LARISSA GALVÃO ARRUDA COSTA - MG226546
JULIANA NOGUEIRA DE SOUZA CUNHA - MG157262
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
INTERESSADO: PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2675937/MG (2024/0229786-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE: ELÉTRICA COMERCIAL FE LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
LARISSA GALVÃO ARRUDA COSTA - MG226546
JULIANA NOGUEIRA DE SOUZA CUNHA - MG157262
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
INTERESSADO: PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt nos EDcl no AREsp 2675937/MG (2024/0229786-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ELÉTRICA COMERCIAL FE LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291
LARISSA GALVÃO ARRUDA COSTA - MG226546
JULIANA NOGUEIRA DE SOUZA CUNHA - MG157262
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
INTERESSADO: PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Recorrente(s) - ELETRICA COMERCIAL FE LTDA; PAULO ANTONIO DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DANIELA APARECIDA FAUSTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES, KELI CAMPOS DE LIMA, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024
Recorrente(s) - ELETRICA COMERCIAL FE LTDA; PAULO ANTONIO DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DANIELA APARECIDA FAUSTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES, KELI CAMPOS DE LIMA, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Embargante(s) - ELETRICA COMERCIAL FE LTDA; PAULO ANTONIO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, DANIELA APARECIDA FAUSTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES, KELI CAMPOS DE LIMA, LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023
Embargante(s) - ELETRICA COMERCIAL FE LTDA; PAULO ANTONIO DE SOUZA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS, DANIELA APARECIDA FAUSTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES, KELI CAMPOS DE LIMA, LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELETRICA COMERCIAL FE LTDA; PAULO ANTONIO DE SOUZA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS, DANIELA APARECIDA FAUSTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES, KELI CAMPOS DE LIMA, LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELETRICA COMERCIAL FE LTDA; PAULO ANTONIO DE SOUZA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS, DANIELA APARECIDA FAUSTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES, KELI CAMPOS DE LIMA, LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELETRICA COMERCIAL FE LTDA; PAULO ANTONIO DE SOUZA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS, DANIELA APARECIDA FAUSTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES, KELI CAMPOS DE LIMA, LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELETRICA COMERCIAL FE LTDA; PAULO ANTONIO DE SOUZA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 12/07/2023
Adv - ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS, DANIELA APARECIDA FAUSTINO, FLAVIO COUTO BERNARDES, KELI CAMPOS DE LIMA, LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2023, 19:32
Expedição de documento
23/05/2023, 19:32
Expedição de documento
23/05/2023, 19:31
Mero expediente
23/05/2023, 18:34
Conclusão (para despacho)
06/05/2023, 18:08
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:13
Petição
05/04/2023, 16:18
Decurso de Prazo
04/04/2023, 01:07
Expedição de documento
10/03/2023, 10:56
Petição (Apelação)
09/03/2023, 17:46
Expedição de documento
02/03/2023, 19:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/03/2023, 14:03
Conclusão (para decisão)
18/11/2022, 10:36
Decurso de Prazo
17/11/2022, 01:09
Petição
09/11/2022, 18:08
Documento (Sentença)
27/10/2022, 16:03
Petição
26/10/2022, 13:23
Expedição de documento
26/10/2022, 06:48
Petição (Embargos de declaração)
25/10/2022, 13:43
Petição (Embargos de declaração)
25/10/2022, 11:44
Expedição de documento
11/10/2022, 11:17
de pré-executividade
10/10/2022, 17:19
Conclusão (para despacho)
19/08/2022, 07:17
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 16:40
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 15:39
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 11:40
Expedição de documento
23/05/2022, 08:07
Mero expediente
16/05/2022, 11:36
Expedição de documento
06/05/2022, 14:38
Conclusão (para despacho)
06/05/2022, 12:21
Petição
03/05/2022, 17:08
Decurso de Prazo
02/04/2022, 01:14
Decurso de Prazo
01/04/2022, 01:15
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 16:34
Expedição de documento
15/03/2022, 14:32
Documento (convertido em diligência)
15/03/2022, 14:29
Expedição de documento
15/03/2022, 13:21
Petição (Renúncia de mandato)
15/03/2022, 12:05
Decurso de Prazo
12/03/2022, 00:47
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 22:50
Petição
07/03/2022, 11:16
Petição (Renúncia de mandato)
03/03/2022, 10:50
Expedição de documento
22/02/2022, 17:12
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 17:10
Apensamento
21/02/2022, 17:39
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022, 17:35
Recebimento
02/02/2022, 12:56
Remessa (outros motivos)
01/02/2022, 15:18
Recebimento
01/02/2022, 14:33
Entrega em carga/vista
26/01/2022, 16:19
Publicação
16/12/2021, 12:27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2019, 13:31
Provisório
03/07/2019, 12:34
Recebimento
01/07/2019, 10:01
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)