Plataforma de Consulta Processual

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

OAB/SP 162201·Representa: Réu

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·Representa: Réu

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

Representa: Réu

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

BELEZA NATURAL

Terceiro

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 13:01

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 18:44

—

Partes do Processo(23)

Ver movimentações no processo principal

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Todas as movimentações(16)