DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
CNPJ
Autor
ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO
CPF
Reu
EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA
CPF
Reu
GERALDO DIAS DE MIRANDA
Reu
HELOISA MIRANDA FOLEN
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA MARTINHO SALTAO
OAB/MG 230229·Representa: Autor
GUILHERME BESSA NETO
OAB/MG 98660·CPF·Representa: Autor
FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES
OAB/MG 74982·CPF·Representa: Autor
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
OAB/MG 95022·CPF·Representa: Autor
ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR
OAB/MG 70806·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
RÉU: HELOISA MIRANDA FOLEN
RÉU: IOLANDA DE SOUZA REIS MIRANDA
RÉU: LELIO DIAS DE MIRANDA
RÉU: EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA
RÉU: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CONTÊ
RÉU: GERALDO DIAS DE MIRANDA
RÉU: MARIA DO CARMO MIRANDA BRAGA
RÉU: NAIR DIAS DE MIRANDA AGUIAR
RÉU: ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/07/2026, 00:00
Baixa Definitiva
11/08/2025, 11:22
Baixa Definitiva
03/06/2024, 14:43
Publicação
03/06/2024, 14:42
Ato ordinatório
03/06/2024, 13:46
Trânsito em julgado
03/06/2024, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - DER; Embargado(a)(s) - ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO; EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; GERALDO DIAS DE MIRANDA; HELOISA MIRANDA FOLEM; IOLANDA DE SOUZA REIS MIRANDA; LELIO DIAS DE MIRANDA; MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CONTÊ; MARIA DO CARMO MIRANDA BRAGA; NAIR DIAS DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA MARTINHO SALTAO, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUILHERME BESSA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicação
01/04/2024, 13:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2024, 18:13
Ato ordinatório
22/03/2024, 12:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Embargante(s) - DER; Embargado(a)(s) - ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO; EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; GERALDO DIAS DE MIRANDA; HELOISA MIRANDA FOLEM; IOLANDA DE SOUZA REIS MIRANDA; LELIO DIAS DE MIRANDA; MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CONTÊ; MARIA DO CARMO MIRANDA BRAGA; NAIR DIAS DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA MARTINHO SALTAO, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUILHERME BESSA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - DER; Embargado(a)(s) - ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO; EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; GERALDO DIAS DE MIRANDA; HELOISA MIRANDA FOLEM; IOLANDA DE SOUZA REIS MIRANDA; LELIO DIAS DE MIRANDA; MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CONTÊ; MARIA DO CARMO MIRANDA BRAGA; NAIR DIAS DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA MARTINHO SALTAO, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUILHERME BESSA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicação
01/04/2024, 13:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2024, 18:13
Ato ordinatório
22/03/2024, 12:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Embargante(s) - DER; Embargado(a)(s) - ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO; EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; GERALDO DIAS DE MIRANDA; HELOISA MIRANDA FOLEM; IOLANDA DE SOUZA REIS MIRANDA; LELIO DIAS DE MIRANDA; MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CONTÊ; MARIA DO CARMO MIRANDA BRAGA; NAIR DIAS DE MIRANDA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA MARTINHO SALTAO, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUILHERME BESSA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
28/02/2024, 16:03
Recebimento
28/02/2024, 15:55
Conclusão (para despacho)
06/02/2024, 12:20
Ato ordinatório
06/02/2024, 12:12
Recebimento
06/02/2024, 12:08
Petição (Embargos de declaração)
06/02/2024, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Embargante(s) - DER; Embargado(a)(s) - ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO; NAIR DIAS DE MIRANDA, e outro(a)(s),; EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; GERALDO DIAS DE MIRANDA; HELOISA MIRANDA FOLEM; IOLANDA DE SOUZA REIS MIRANDA; LELIO DIAS DE MIRANDA; MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CONTÊ; MARIA DO CARMO MIRANDA BRAGA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUILHERME BESSA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Publicação
26/01/2024, 15:15
Publicação
26/01/2024, 15:15
Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2024, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Embargante(s) - DER; Embargado(a)(s) - ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO; NAIR DIAS DE MIRANDA, e outro(a)(s),; EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; GERALDO DIAS DE MIRANDA; HELOISA MIRANDA FOLEM; IOLANDA DE SOUZA REIS MIRANDA; LELIO DIAS DE MIRANDA; MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CONTÊ; MARIA DO CARMO MIRANDA BRAGA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUILHERME BESSA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2023, 17:32
Recebimento
22/11/2023, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Embargante(s) - DER; Embargado(a)(s) - ADEODATO DIAS DE MIRANDA FILHO; NAIR DIAS DE MIRANDA, e outro(a)(s),; EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; GERALDO DIAS DE MIRANDA; HELOISA MIRANDA FOLEM; IOLANDA DE SOUZA REIS MIRANDA; LELIO DIAS DE MIRANDA; MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA CONTÊ; MARIA DO CARMO MIRANDA BRAGA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, GUILHERME BESSA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 15:26
Expedição de documento (Ofício)
19/10/2023, 15:26
Outras Decisões
19/10/2023, 15:25
Outras Decisões
19/10/2023, 08:39
Recebimento
19/10/2023, 06:51
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 11:56
Ato ordinatório
27/09/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 11:34
Petição (Embargos de declaração)
27/09/2023, 11:30
Decurso de Prazo
26/09/2023, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 09:49
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 22:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023
AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: NAIR DIAS DE MIRANDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO MAGALHAES SOARES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, NUBIA NETO JARDIM, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/08/2023
AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: NAIR DIAS DE MIRANDA e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - RICARDO MAGALHAES SOARES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, NUBIA NETO JARDIM, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; NAIR DIAS DE MIRANDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Publicação
02/08/2023, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; NAIR DIAS DE MIRANDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Não-Provimento
01/08/2023, 16:20
Inclusão em pauta
27/06/2023, 16:21
Recebimento
27/06/2023, 16:21
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 14:36
Petição (Parecer)
15/03/2023, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; NAIR DIAS DE MIRANDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2023, 15:06
Outras Decisões
09/03/2023, 15:05
Outras Decisões
09/03/2023, 15:05
Recebimento
09/03/2023, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: NAIR DIAS DE MIRANDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.381,52.
Adv - RICARDO MAGALHAES SOARES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, NUBIA NETO JARDIM, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; NAIR DIAS DE MIRANDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos convertidos em processo eletrônico em 07/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/11/2022, 09:40
Publicação
05/11/2022, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Apelante(s) - DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDENILCE MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA; NAIR DIAS DE MIRANDA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Juliana Campos Horta, em 26/10/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/10/2022, 13:27
Remessa (outros motivos)
26/10/2022, 08:27
Recebimento
26/10/2022, 06:41
Remessa (outros motivos)
25/10/2022, 15:03
Recebimento
24/10/2022, 14:16
Remessa (outros motivos)
24/10/2022, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022
AUTOR: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: NAIR DIAS DE MIRANDA e outros
Julgado improcedente o pedido.
Adv - RICARDO MAGALHAES SOARES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, GERALDA DO CARMO SILVA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, NUBIA NETO JARDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.