Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 19/12/2025: Súmula de despacho: "(...) constata-se a perda superveniente de objeto e julga-se prejudicado o agravo em recurso extraordinário."
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 19/12/2025: Súmula de despacho: "(...) constata-se a perda superveniente de objeto e julga-se prejudicado o agravo em recurso extraordinário."
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
18/12/2025, 00:00
Outras Decisões
15/12/2025, 13:53
Publicação
15/12/2025, 13:53
Recurso prejudicado
15/12/2025, 13:45
Recebimento
15/12/2025, 13:41
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 12:42
Recebimento
19/11/2025, 16:27
Ato ordinatório
19/11/2025, 09:15
Ato ordinatório
19/11/2025, 09:15
Ato ordinatório
19/11/2025, 09:14
Ato ordinatório
19/11/2025, 09:14
Ato ordinatório
19/11/2025, 09:13
Ato ordinatório
19/11/2025, 09:12
Ato ordinatório
19/11/2025, 09:12
Ato ordinatório
19/11/2025, 09:12
Conclusão (para despacho)
19/11/2025, 09:11
Recebimento
18/11/2025, 16:33
Remessa (outros motivos)
14/11/2025, 12:30
Recebimento
14/11/2025, 11:27
Entrega em carga/vista
05/11/2025, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 23/09/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/09/2025: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
22/09/2025, 00:00
Publicação
19/09/2025, 17:59
Publicação
19/09/2025, 17:57
Publicação
19/09/2025, 17:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025, 18:24
Recebimento
26/08/2025, 17:39
Remessa (outros motivos)
22/08/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 06/08/2025: Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 02/09/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
05/08/2025, 00:00
Publicação
23/07/2025, 17:07
Inclusão em pauta
23/07/2025, 17:02
Recebimento
22/07/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 17:18
Ato ordinatório
11/07/2025, 17:07
Recebimento
11/07/2025, 17:07
Ato ordinatório
11/07/2025, 17:02
Ato ordinatório
11/07/2025, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
11/07/2025, 16:59
Recebimento
09/07/2025, 10:43
Entrega em carga/vista
01/07/2025, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 19/05/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 19/05/2025: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM O ACÓRDÃO RECORRIDO"
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
16/05/2025, 00:00
Publicação
15/05/2025, 14:36
Publicação
15/05/2025, 14:19
Publicação
15/05/2025, 14:18
Julgamento
23/04/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 09/04/2025: Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 22/04/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
08/04/2025, 00:00
Publicação
31/03/2025, 14:59
Inclusão em pauta
31/03/2025, 14:58
Recebimento
27/03/2025, 13:58
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 11:13
Recebimento
24/03/2025, 11:06
Entrega em carga/vista
13/03/2025, 10:53
Expedição de documento (Acórdão)
13/03/2025, 10:44
Recebimento
28/02/2025, 13:20
Entrega em carga/vista
18/02/2025, 11:07
Publicação
22/01/2025, 16:59
Publicação
22/01/2025, 16:59
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/01/2025, 08:56
Recebimento
14/01/2025, 10:30
Remessa (outros motivos)
09/01/2025, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Interessado(s) - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA; MUNICÍPIO JAPONVAR;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
09/12/2024, 19:47
Recebimento
09/12/2024, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Interessado(s) - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA; MUNICÍPIO JAPONVAR;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 18/11/2024: Intimação: "[...] DETERMINO a intimação da parte embargada (Eraldino Soares de Oliveira) para, manifestar-se, querendo, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária."Belo Horizonte, Des. relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 11:17
Decurso de Prazo
04/12/2024, 11:14
Outras Decisões
13/11/2024, 15:50
Publicação
13/11/2024, 15:50
Outras Decisões
13/11/2024, 15:49
Recebimento
12/11/2024, 18:19
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 12:13
Ato ordinatório
11/11/2024, 08:28
Ato ordinatório
11/11/2024, 08:28
Recebimento
11/11/2024, 08:27
Petição (Embargos de declaração)
01/11/2024, 18:06
Recebimento
01/11/2024, 12:54
Entrega em carga/vista
21/10/2024, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2024
Embargante(s) - ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO JAPONVAR; Interessado - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/09/2024: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 15:31
Publicação
10/09/2024, 15:31
Julgamento
03/09/2024, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Embargante(s) - ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO JAPONVAR; Interessado - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
17/07/2024, 13:39
Recebimento
17/07/2024, 13:30
Conclusão (para despacho)
15/07/2024, 10:53
Documento (Outros documentos)
15/07/2024, 10:47
Recebimento
09/07/2024, 16:04
Remessa (outros motivos)
09/07/2024, 11:10
Recebimento
09/07/2024, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
AUTOR: MUNICÍPIO DE JAPONVAR; RÉU: ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA e outros
Autos remetidos ao Juízo competente TJMG 7ª C CÍVEL REMETIDOS 7ª CÂMARA CÍVEL TJMG. ** AVERBADO **
Adv - LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, MARIO RODRIGUES ROCHA, HUGO SIMOES, ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2024, 17:26
Expedição de documento (Ofício)
11/10/2023, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Embargante(s) - ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO JAPONVAR; Interessado - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos remetidos para:: Comarca de Origem para cumprimento de diligência, em 21/08/2023. intimação do autor (Município de Japonvar) e da d. Promotoria de Justiça da Comarca de Brasília de Minas/MG.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
17/08/2023, 16:18
Recebimento
17/08/2023, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Apelante(s) - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO JAPONVAR;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 09/08/2023.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
10/08/2023, 13:06
Ato ordinatório
10/08/2023, 12:33
Recebimento
10/08/2023, 12:33
Remessa (outros motivos)
09/08/2023, 09:42
Recebimento
03/08/2023, 11:12
Remessa (outros motivos)
03/08/2023, 10:29
Expedição de documento (Ofício)
03/08/2023, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Apelante(s) - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO JAPONVAR;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 28/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "Às vésperas de minha aposentadoria, não dispondo de tempo hábil para apreciação e inclusão deste feito em pauta, devolvo os autos à Secretaria, para oportuna conclusão a quem o feito vier a ser redistribuído." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO JAPONVAR;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 14/07/2023: Intimação: "[...] impõe-se determinar a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aplicação ao caso versado [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
26/07/2023, 14:47
Publicação
26/07/2023, 14:44
Recebimento
26/07/2023, 14:38
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 15:38
Decurso de Prazo
25/07/2023, 15:33
Petição (Apelação)
24/07/2023, 18:33
Outras Decisões
12/07/2023, 15:05
Publicação
12/07/2023, 15:05
Recebimento
12/07/2023, 09:49
Ato ordinatório
30/06/2023, 12:59
Ato ordinatório
21/06/2023, 15:46
Recebimento
21/06/2023, 15:45
Ato ordinatório
21/06/2023, 15:43
Conclusão (para julgamento)
21/06/2023, 15:43
Recebimento
13/06/2023, 11:18
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 18:29
Remessa (outros motivos)
01/06/2023, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Agravante(s) - ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA; MUNICÍPIO JAPONVAR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/04/2023: Súmula de despacho "(...) considerando que o recurso preenche os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil (CPC), o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Outras Decisões
24/04/2023, 17:15
Publicação
24/04/2023, 17:14
Outras Decisões
24/04/2023, 17:12
Recebimento
24/04/2023, 09:33
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 16:02
Recebimento
07/03/2023, 14:43
Conclusão (para julgamento)
07/03/2023, 10:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2023, 10:17
Recebimento
07/03/2023, 09:55
Remessa (outros motivos)
06/03/2023, 16:58
Suspensão ou Sobrestamento
18/01/2023, 10:49
Recebimento
17/01/2023, 12:31
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 15:38
Recebimento
18/11/2022, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022
Agravante(s) - ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA; MUNICÍPIO JAPONVAR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/11/2022: Súmula de despacho "(...) Diante do exposto, por não ser viável o prosseguimento do feito neste momento processual, indefiro o pedido."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
07/11/2022, 16:52
Publicação
07/11/2022, 16:00
Outras Decisões
07/11/2022, 15:57
Recebimento
04/11/2022, 13:45
Remessa (outros motivos)
03/11/2022, 14:24
Recebimento
21/10/2022, 15:45
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 15:38
Documento (Outros documentos)
20/10/2022, 15:38
Recebimento
14/10/2022, 09:54
Entrega em carga/vista
05/10/2022, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Agravante(s) - ERALDINO SOARES DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOSÉ ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA; MUNICÍPIO JAPONVAR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/08/2022: Súmula de despacho "(...) em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal e em atendimento ao artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento deste recurso até julgamento do Tema nº 1.199 (ARE nº 843.989/PR)."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA SILVA, GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES, HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, MARIO RODRIGUES ROCHA, RAPHAELA APARECIDA NERY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Outras Decisões
17/08/2022, 10:22
Publicação
17/08/2022, 10:22
Outras Decisões
17/08/2022, 10:21
Recebimento
10/08/2022, 10:20
Remessa (outros motivos)
09/08/2022, 16:20
Recebimento
26/07/2022, 10:44
Conclusão (para decisão)
26/07/2022, 07:22
Ato ordinatório
26/07/2022, 07:22
Recebimento
25/07/2022, 06:54
Remessa (outros motivos)
20/07/2022, 10:37
Recebimento
20/07/2022, 10:36
Expedição de documento (Ofício)
13/07/2022, 15:10
Recebimento
06/05/2022, 10:03
Remessa (cumpridos)
04/08/2021, 07:04
Ato ordinatório
04/08/2021, 07:02
Recebimento
04/08/2021, 06:41
Remessa (outros motivos)
02/08/2021, 08:58
Baixa Definitiva
27/07/2021, 16:12
Recebimento
06/07/2021, 09:01
Remessa (outros motivos)
05/07/2021, 09:01
Publicação
30/04/2021, 14:11
Outras Decisões
30/04/2021, 14:11
Recebimento
20/04/2021, 12:25
Remessa (outros motivos)
15/04/2021, 13:42
Recebimento
28/01/2021, 10:51
Conclusão (para decisão)
28/01/2021, 08:25
Ato ordinatório
28/01/2021, 08:25
Recebimento
28/01/2021, 08:25
Remessa (outros motivos)
26/01/2021, 16:35
Recebimento
26/01/2021, 16:35
Recebimento
04/03/2020, 09:10
Ato ordinatório
04/03/2020, 09:10
Não-Provimento
04/03/2020, 09:10
Ato ordinatório
20/01/2015, 15:17
Remessa (cumpridos)
11/10/2013, 15:36
Ato ordinatório
11/10/2013, 15:25
Recebimento
11/10/2013, 14:23
Remessa (outros motivos)
10/10/2013, 15:07
Baixa Definitiva
09/10/2013, 13:43
Recebimento
30/09/2013, 09:27
Expedição de documento (Decisão)
24/09/2013, 09:18
Remessa (outros motivos)
23/09/2013, 13:42
Petição (Petição (outras))
23/09/2013, 13:15
Petição (Petição (outras))
23/09/2013, 13:15
Recebimento
23/09/2013, 10:19
Recebimento
23/09/2013, 10:19
Entrega em carga/vista
04/09/2013, 16:26
Publicação
28/08/2013, 17:40
Ato ordinatório
28/08/2013, 10:02
Ato ordinatório
28/08/2013, 10:00
Ato ordinatório
28/08/2013, 10:00
Ato ordinatório
28/08/2013, 10:00
Ato ordinatório
28/08/2013, 10:00
Recebimento
28/08/2013, 10:00
Ato ordinatório
28/08/2013, 09:56
Recebimento
28/08/2013, 09:56
Petição (Petição (outras))
28/08/2013, 09:54
Petição (Petição (outras))
28/08/2013, 09:50
Recebimento
22/08/2013, 10:20
Entrega em carga/vista
12/08/2013, 11:49
Publicação
29/07/2013, 07:21
Recurso Extraordinário
29/07/2013, 07:20
Publicação
29/07/2013, 07:19
Recurso Especial
29/07/2013, 07:19
Recebimento
26/07/2013, 10:58
Remessa (outros motivos)
25/07/2013, 18:07
Recebimento
03/07/2013, 11:20
Conclusão (para admissibilidade recursal)
01/07/2013, 16:17
Conclusão (para admissibilidade recursal)
01/07/2013, 16:17
Petição (Contra-razões)
01/07/2013, 16:16
Petição (Contra-razões)
01/07/2013, 16:16
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2013, 10:34
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2013, 10:34
Recebimento
25/06/2013, 11:14
Recebimento
25/06/2013, 11:14
Entrega em carga/vista
22/05/2013, 17:47
Recebimento
22/05/2013, 17:44
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2013, 17:43
Remessa (outros motivos)
22/05/2013, 09:37
Recebimento
17/05/2013, 15:39
Conclusão (para despacho)
17/05/2013, 13:24
Petição (Petição (outras))
17/05/2013, 13:23
Decurso de Prazo
17/05/2013, 10:16
Decurso de Prazo
17/05/2013, 10:15
Publicação
02/04/2013, 15:09
Publicação
02/04/2013, 15:08
Ato ordinatório
12/03/2013, 10:42
Ato ordinatório
12/03/2013, 10:42
Ato ordinatório
12/03/2013, 10:42
Recebimento
12/03/2013, 10:42
Ato ordinatório
12/03/2013, 10:40
Recebimento
12/03/2013, 10:40
Recebimento
07/03/2013, 12:44
Remessa (outros motivos)
28/02/2013, 17:01
Remessa (outros motivos)
28/02/2013, 17:01
Remessa (outros motivos)
28/02/2013, 17:01
Recebimento
04/02/2013, 11:24
Entrega em carga/vista
13/12/2012, 09:47
Ato ordinatório
12/12/2012, 16:18
Petição (Apelação)
11/12/2012, 17:05
Petição (Apelação)
11/12/2012, 17:05
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)