Procedimento do Juizado Especial Cível 0587348-79.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

IRIS DIAS MONTEIRO

CPF

Autor

LARESKA RAFAELA DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA GONCALVES DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Autor

BHP BILITON METAIS S/A

Terceiro

SOUTH32 MINERALS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE HUBNER DESTRO

OAB/MG 165245·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

JOYCE BRAGA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

IRIS DIAS MONTEIRO

CPF

Autor

LARESKA RAFAELA DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA GONCALVES DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Autor

BHP BILITON METAIS S/A

Terceiro

SOUTH32 MINERALS S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

VALE

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

SOUTH32 MINERALS SA

CNPJ

Reu

VALE S A

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALINE HUBNER DESTRO

OAB/MG 165245·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

JOYCE BRAGA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 10:01

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) cancelada para 16/12/2025 09:40 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

06/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de IRIS DIAS MONTEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de SOUTH32 MINERALS SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

04/12/2025, 15:37

Recebidos os autos.

04/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(47)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 10:01

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) cancelada para 16/12/2025 09:40 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

06/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de IRIS DIAS MONTEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de SOUTH32 MINERALS SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•31/08/2023, 09:08

Projeto de Sentença-Jesp

•28/08/2023, 10:47

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

04/12/2025, 15:37

Recebidos os autos.

04/12/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 15:37

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 16/12/2025 09:40 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

01/12/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 10:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2024, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 09:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 19:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/10/2023, 19:51

Decorrido prazo de VALE S A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de LARESKA RAFAELA DE SOUZA MONTEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE SOUZA MONTEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de IRIS DIAS MONTEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de BHP BILLITON METAIS SA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:47

Proferida decisão por juiz leigo

28/08/2023, 10:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

28/08/2023, 10:47

Homologada renúncia pelo autor

28/08/2023, 10:47

Conclusos para Juiz Leigo

14/08/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:33

Juntada de certidão de triagem

11/08/2023, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 16:12

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 08/02/2024 09:00 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

12/07/2023, 12:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/07/2023, 16:11

Audiência Conciliação (12740) designada para 08/02/2024 09:00 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

11/07/2023, 16:11

Distribuído por dependência

11/07/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: IRIS DIAS MONTEIRO e outros; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 196229MG, Dr(a). FREDERICO ANDRADE BARROSO FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e

02/02/2023, 00:00

Despacho

•13/08/2023, 08:19