Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0243134-26.2009.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Partes do Processo

DIONEI TAVARES PINHEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB/MG 153712·CPF·Representa: Autor

KENIA CARDOSO GOMES

OAB/MG 114437·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GOMES

OAB/MG 122087·CPF·Representa: Autor

JOSE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 44306·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB/MG 153712·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB/MG 153712·CPF·Representa: Autor

KENIA CARDOSO GOMES

OAB/MG 114437·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GOMES

OAB/MG 122087·CPF·Representa: Autor

JOSE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 44306·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB/MG 153712·CPF·Representa: Réu

KENIA CARDOSO GOMES

OAB/MG 114437·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CARDOSO GOMES

OAB/MG 122087·CPF·Representa: Réu

JOSE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 44306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:11

Mero expediente

06/06/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0243134-26.2009.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIONEI TAVARES PINHEIRO CPF: 573.667.806-34 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vista às partes. DENISE PORTILHO BORCHIO Manhumirim, data da assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:12

Retificação de Classe Processual

24/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:11

Todas as movimentações(306)

Definitivo

06/06/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:11

Mero expediente

06/06/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:38

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0243134-26.2009.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIONEI TAVARES PINHEIRO CPF: 573.667.806-34 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vista às partes. DENISE PORTILHO BORCHIO Manhumirim, data da assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:12

Retificação de Classe Processual

24/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:11

Publicação

26/02/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0243134-26.2009.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIONEI TAVARES PINHEIRO CPF: 573.667.806-34 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimação da parte autora para requerer o que for de direito. DENISE PORTILHO BORCHIO Manhumirim, data da assinatura eletrônica.

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:50

Mero expediente

13/12/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:59

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:33

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 16:06

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 15:47

Expedição de documento (Alvará)

10/09/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:55

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:53

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:47

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:33

Mero expediente

05/12/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 15:20

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:29

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: DIONEI TAVARES PINHEIRO e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KENIA CARDOSO GOMES, JOSE DE OLIVEIRA GOMES, CAROLINA CARDOSO GOMES, ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 12:25

Distribuição (dependência)

24/07/2023, 07:55

Recebimento

13/07/2023, 16:20

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 15:39

Recebimento

16/06/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 17:58

Ato ordinatório

26/04/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:40

Recebimento

24/03/2023, 15:37

Entrega em carga/vista

15/03/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: DIONEI TAVARES PINHEIRO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à parte autora para manifestar no prazo de 05 dias, sob fl.282. Adv - KENIA CARDOSO GOMES, JOSE DE OLIVEIRA GOMES, CAROLINA CARDOSO GOMES, ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 16:30

Recebimento

16/02/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 09:30

Mero expediente

16/01/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 11:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:32

Mero expediente

22/11/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 17:29

Recebimento

30/08/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 17:42

Mero expediente

14/06/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:10

Recebimento

27/05/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 12:39

Ato ordinatório

25/03/2022, 17:24

Mero expediente

27/01/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:52

Recebimento

01/10/2021, 13:41

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 14:27

Mero expediente

26/10/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 11:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2020, 17:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/06/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 14:18

Publicação

16/06/2020, 16:34

Expedição de documento (Alvará)

16/06/2020, 16:34

Recebimento

14/05/2020, 13:18

Remessa (outros motivos)

20/02/2020, 10:26

Documento (Ofício)

12/02/2020, 16:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2019, 06:51

Ato ordinatório

24/09/2019, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2019, 16:18

Trânsito em julgado

29/05/2019, 16:14

Recebimento

08/05/2019, 13:27

Remessa (outros motivos)

22/04/2019, 10:16

Publicação

11/04/2019, 09:29

Recebimento

10/04/2019, 13:18

Remessa (outros motivos)

01/04/2019, 09:52

Com Resolução do Mérito

29/03/2019, 13:18

Conclusão (para julgamento)

29/03/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 17:29

Recebimento

20/03/2019, 13:20

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 10:10

Mero expediente

15/02/2019, 16:05

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 17:32

Recebimento

19/12/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 16:16

Ato ordinatório

28/11/2018, 15:54

Documento (Ofício)

28/11/2018, 14:09

Recebimento

23/11/2018, 17:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/10/2017, 13:39

Petição (Contra-razões)

29/09/2017, 17:17

Recebimento

29/09/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 16:07

Ato ordinatório

19/09/2017, 14:12

Petição (Apelação)

13/09/2017, 17:32

Recebimento

13/09/2017, 14:35

Remessa (outros motivos)

06/07/2017, 10:47

Documento (Certidão)

05/07/2017, 12:53

Procedência

03/07/2017, 16:19

Conclusão (para julgamento)

01/06/2017, 15:41

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/05/2017, 17:05

Recebimento

15/03/2017, 14:14

Remessa (outros motivos)

15/02/2017, 11:00

Publicação

06/02/2017, 09:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/02/2017, 13:36

Mero expediente

03/02/2017, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 13:16

Recebimento

01/07/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 13:24

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

07/06/2016, 15:50

Incompetência

07/06/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 15:49

Publicação

03/06/2016, 08:13

Recebimento

03/05/2016, 08:20

Remessa (outros motivos)

14/04/2016, 09:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 17:12

Publicação

15/03/2016, 09:13

Recebimento

14/12/2015, 08:58

Remessa (outros motivos)

19/11/2015, 08:02

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

16/11/2015, 12:35

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 16:29

Recebimento

05/10/2015, 14:37

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 08:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/09/2015, 13:07

Mero expediente

15/09/2015, 13:05

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 16:39

Recebimento

17/07/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 16:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2015, 16:14

Mero expediente

25/06/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 16:56

Recebimento

04/03/2015, 13:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2015, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 14:23

Recebimento

05/02/2015, 14:21

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 14:06

Publicação

21/01/2015, 08:21

Documento (Mandado)

14/01/2015, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2015, 17:26

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 13:09

Remessa (outros motivos)

10/12/2014, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2014, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2014, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2014, 13:47

Determinada/Designada

26/11/2014, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2014, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 14:11

Documento (Ofício)

20/11/2014, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2014, 16:59

Mero expediente

27/10/2014, 13:33

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 08:52

Documento (Ofício)

14/10/2014, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2014, 13:26

Mero expediente

03/10/2014, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 12:37

Documento (Ofício)

15/08/2014, 14:51

Agendada

28/07/2014, 08:18

Documento (Mandado)

25/07/2014, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2014, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2014, 12:40

Remessa (outros motivos)

18/07/2014, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2014, 12:35

Determinada/Designada

10/07/2014, 15:48

Documento (Ofício)

10/07/2014, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2014, 15:58

Ato ordinatório

10/06/2014, 07:42

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2013, 12:37

Recebimento

07/08/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 14:31

Publicação

30/07/2013, 09:13

Mero expediente

12/07/2013, 12:12

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 10:20

Ato ordinatório

29/01/2013, 08:34

Recebimento

12/12/2012, 14:23

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 13:37

Publicação

29/11/2012, 08:05

Mero expediente

12/11/2012, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 16:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2012, 16:28

Recebimento

01/10/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 15:03

Publicação

21/09/2012, 08:18

Mero expediente

06/09/2012, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2012, 16:02

Recebimento

31/08/2012, 17:39

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 13:17

Documento (Ofício)

29/08/2012, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2012, 14:05

Publicação

13/08/2012, 13:43

Mero expediente

08/08/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2012, 12:48

Recebimento

26/07/2012, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 14:47

Documento (Ofício)

09/05/2012, 14:21

Documento (Ofício)

03/05/2012, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2012, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2012, 17:12

Recebimento

19/03/2012, 12:56

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 15:00

Publicação

05/03/2012, 15:14

Mero expediente

02/01/2012, 15:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 15:58

Ato ordinatório

02/09/2011, 12:33

Mero expediente

01/09/2011, 15:45

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 15:06

Documento (Ofício)

19/07/2011, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 12:56

Mero expediente

30/05/2011, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2011, 15:44

Decurso de Prazo

19/04/2011, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2011, 17:23

Recebimento

23/02/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2011, 13:41

Publicação

14/01/2011, 12:29

Mero expediente

03/12/2010, 08:34

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 16:17

Documento (Ofício)

15/09/2010, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2010, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2010, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2010, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2010, 14:19

Recebimento

23/08/2010, 13:40

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 13:15

Publicação

30/07/2010, 09:48

Mero expediente

27/07/2010, 09:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2010, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2010, 15:51

Documento (Ofício)

08/06/2010, 16:56

Documento (Ofício)

31/05/2010, 17:18

Publicação

21/05/2010, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2010, 15:54

Mero expediente

28/04/2010, 13:40

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2010, 14:03

Recebimento

02/03/2010, 14:03

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 13:39

Publicação

12/02/2010, 12:55

Recebimento

07/01/2010, 16:56

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 16:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2009, 12:53

Recebimento

25/11/2009, 12:52

Entrega em carga/vista

18/11/2009, 15:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/11/2009, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/10/2009, 14:45

Recebimento

30/10/2009, 10:21

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 13:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

18/09/2009, 15:43

Recebimento

26/08/2009, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 16:46

Documento (Outros documentos)

24/08/2009, 16:37

Documento (Outros documentos)

28/07/2009, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/07/2009, 16:44

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 14:01

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/06/2009, 14:51

Serventuário

16/06/2009, 13:54

Recebimento

16/06/2009, 13:29

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 14:34

Distribuição (sorteio)

09/06/2009, 13:06

Intimação

•24/02/2025, 00:00

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•10/03/2023, 00:00