Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 33.424,98
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CNPJ
Autor
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.
Terceiro
BANCO BDMG MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO BDMG
Terceiro
Advogados / Representantes
BEATRIZ REYS CARPI NEJAR
CPF·Representa: Autor
MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO
OAB/MG 125002·CPF·Representa: Autor
CAROLINA ALVES GOMES
OAB/MG 132948·CPF·Representa: Autor
GIULIO ALVARENGA REALE
OAB/MG 65628·CPF·Representa: Autor
ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON
OAB/MG 83475·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Ofício
30/07/2024, 06:51
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 15:17
Juntada de Ofício
22/07/2024, 07:16
Juntada de Ofício
17/07/2024, 09:08
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
02/07/2024, 12:18
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:02
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2024, 15:41
Processo Reativado
04/06/2024, 15:39
Juntada de Ofício
04/06/2024, 10:23
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 15:32
Juntada de Petição de certidão
20/05/2024, 13:35
Juntada de Outros documentos
17/05/2024, 11:07
Expedição de Ofício.
14/05/2024, 17:11
Documentos
Intimação
•09/04/2024, 17:49
Sentença
•04/04/2024, 16:58
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:02
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2024, 15:41
Processo Reativado
04/06/2024, 15:39
Juntada de Ofício
04/06/2024, 10:23
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 15:32
Juntada de Petição de certidão
20/05/2024, 13:35
Juntada de Outros documentos
17/05/2024, 11:07
Expedição de Ofício.
14/05/2024, 17:11
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:54
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024, 17:47
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024, 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2024, 15:31
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2024, 15:31
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 10:30
Expedição de comunicação via sistema.
09/04/2024, 17:49
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 09:08
Homologada a Transação
04/04/2024, 16:58
Conclusos para julgamento
04/04/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 13:07
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024, 18:35
Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2024, 23:10
Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2024, 23:09
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 12:43
Conclusos para despacho
19/03/2024, 11:55
Juntada de Petição de certidão
19/03/2024, 11:54
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 19:21
Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 11:59
Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2024, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 16:33
Conclusos para despacho
20/11/2023, 10:00
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 19:39
Expedição de comunicação via sistema.
01/09/2023, 16:18
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 14:30
Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 23:45
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 15:34
Conclusos para despacho
07/08/2023, 10:24
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 13:29
Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2023, 15:36
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 01:13
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 15:56
Expedição de comunicação via sistema.
11/06/2023, 14:02
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2023, 00:18
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 15:47
Conclusos para despacho
22/05/2023, 15:34
Juntada de Petição de certidão
22/05/2023, 15:33
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 11:06
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 12:33
Juntada de Petição de planilha de cálculo
04/05/2023, 12:32
Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2023, 22:46
Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023, 21:32
Conclusos para despacho
20/04/2023, 15:34
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 02:56
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 11:18
Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2023, 14:27
Juntada de Petição de certidão
03/02/2023, 14:12
Apensado ao processo 6624810-03.2005.8.13.0024
03/02/2023, 14:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2023, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: KPD INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA, HELOISA PRATES DRUM
02/02/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 09:27
Juntada de Petição de certidão
18/01/2023, 12:34
Autos Suspensos ou Sobrestados
18/01/2023, 12:29
Expedição de Ofício.
16/01/2023, 12:21
Expedição de Ofício.
16/01/2023, 12:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2022, 11:37
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/11/2022, 13:48
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022, 18:15
Expedição de Ofício.
20/09/2022, 15:43
Expedição de Ofício.
20/09/2022, 15:43
Juntada de Petição de petição
20/09/2022, 12:27
Juntada de Petição de certidão
19/09/2022, 11:22
Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2022, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 12:23
Juntada de Petição de certidão
15/09/2022, 09:17
Conclusos para despacho
15/09/2022, 09:14
Conclusos para despacho
15/09/2022, 09:14
Juntada de Petição de certidão
15/09/2022, 09:13
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022, 12:03
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022, 12:00
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2022, 17:08
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
06/09/2022, 16:14
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 01:38
Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2022, 09:36
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 01:16
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022, 12:20
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2022, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 18:25
Conclusos para despacho
24/05/2022, 14:07
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
28/12/2021, 08:54
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021, 17:28
Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2021, 14:57
Distribuído por dependência
08/11/2021, 10:57
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado