Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
AUTOR: OTAMIR BUENO DA SILVA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intima se o requerente para que proceda a distribuição do pedido de cumprimento de sentença do PJE.
Adv - GUILHERME DE SOUZA BORGES, JUSSARA PERES GONCALVES, FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, JIULIANO CEZARINO CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
AUTOR: OTAMIR BUENO DA SILVA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intima se o requerente para que proceda a distribuição do pedido de cumprimento de sentença do PJE.
Adv - GUILHERME DE SOUZA BORGES, JUSSARA PERES GONCALVES, FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, JIULIANO CEZARINO CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 14:19
Mero expediente
19/07/2023, 14:17
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 13:51
Recebimento
24/05/2023, 13:50
Entrega em carga/vista
16/02/2023, 15:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/02/2023, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2023, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
AUTOR: OTAMIR BUENO DA SILVA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para requerer direito.
Adv - GUILHERME DE SOUZA BORGES, JUSSARA PERES GONCALVES, FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Publicação
02/02/2023, 12:43
Recebimento
02/02/2023, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OTAMIR BUENO DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, GUILHERME DE SOUZA BORGES, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JUSSARA PERES GONCALVES, LEONARDO LARA MEIRELLES, STELA CARMELITA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OTAMIR BUENO DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, GUILHERME DE SOUZA BORGES, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JUSSARA PERES GONCALVES, LEONARDO LARA MEIRELLES, STELA CARMELITA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OTAMIR BUENO DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, GUILHERME DE SOUZA BORGES, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JUSSARA PERES GONCALVES, LEONARDO LARA MEIRELLES, STELA CARMELITA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OTAMIR BUENO DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, GUILHERME DE SOUZA BORGES, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JUSSARA PERES GONCALVES, LEONARDO LARA MEIRELLES, STELA CARMELITA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OTAMIR BUENO DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos convertidos em processo eletrônico em 04/05/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, GUILHERME DE SOUZA BORGES, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JUSSARA PERES GONCALVES, LEONARDO LARA MEIRELLES, STELA CARMELITA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OTAMIR BUENO DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Sandra Fonseca, em 27/04/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA, GUILHERME DE SOUZA BORGES, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JUSSARA PERES GONCALVES, LEONARDO LARA MEIRELLES, STELA CARMELITA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/04/2022, 08:16
Petição (Contra-razões)
31/03/2022, 12:29
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 12:17
Recebimento
18/03/2022, 13:22
Remessa (outros motivos)
14/03/2022, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2022, 15:15
Publicação
25/02/2022, 14:05
Petição (Apelação)
25/02/2022, 14:05
Recebimento
25/02/2022, 14:04
Entrega em carga/vista
15/02/2022, 14:28
Recebimento
14/01/2022, 12:20
Remessa (outros motivos)
11/01/2022, 12:45
Mero expediente
27/12/2021, 16:50
Conclusão (para despacho)
18/11/2021, 12:45
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 12:36
Recebimento
18/11/2021, 12:35
Entrega em carga/vista
24/09/2021, 14:41
Recebimento
24/09/2021, 14:40
Remessa (outros motivos)
24/09/2021, 13:09
Recebimento
24/09/2021, 13:08
Entrega em carga/vista
24/09/2021, 12:56
Publicação
17/09/2021, 15:04
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 15:04
Recebimento
13/09/2021, 15:37
Remessa (outros motivos)
10/09/2021, 16:20
Mero expediente
10/09/2021, 12:54
Conclusão (para despacho)
06/08/2021, 15:44
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 15:43
Recebimento
28/07/2021, 15:20
Remessa (outros motivos)
26/07/2021, 15:02
Recebimento
12/07/2021, 13:43
Remessa (outros motivos)
05/07/2021, 15:19
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 15:14
Mero expediente
02/07/2021, 12:19
Conclusão (para despacho)
09/06/2021, 12:45
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 14:48
Recebimento
05/03/2021, 08:15
Remessa (outros motivos)
03/03/2021, 16:04
Recebimento
01/03/2021, 17:50
Entrega em carga/vista
10/02/2021, 15:43
Recebimento
18/12/2020, 14:46
Remessa (outros motivos)
11/12/2020, 15:32
Recebimento
27/10/2020, 17:10
Entrega em carga/vista
20/02/2020, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2020, 12:52
Recebimento
24/01/2020, 12:48
Remessa (outros motivos)
13/01/2020, 15:43
Procedência
17/12/2019, 15:56
Conclusão (para julgamento)
17/12/2019, 15:54
Conclusão (para despacho)
19/11/2019, 13:30
Recebimento
19/11/2019, 11:36
Entrega em carga/vista
31/10/2019, 14:14
Petição (Alegações finais)
09/10/2019, 13:21
Recebimento
09/10/2019, 11:23
Entrega em carga/vista
20/09/2019, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2019, 13:30
Publicação
30/08/2019, 17:03
Petição (Contestação)
30/08/2019, 17:02
Recebimento
22/08/2019, 14:54
Entrega em carga/vista
09/07/2019, 13:19
Mero expediente
04/07/2019, 11:37
Mero expediente
28/06/2019, 15:27
Conclusão (para despacho)
30/05/2019, 16:47
Petição (Contestação)
30/05/2019, 16:42
Recebimento
25/04/2019, 12:08
Remessa (outros motivos)
23/04/2019, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2019, 13:45
Publicação
10/04/2019, 16:50
Documento (Carta precatória)
10/04/2019, 16:38
Documento (Outros documentos)
12/03/2019, 17:08
Expedição de documento (Ofício)
12/03/2019, 16:48
Mero expediente
23/01/2019, 16:57
Conclusão (para despacho)
10/12/2018, 15:27
Petição (Petição (outras))
06/12/2018, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2018, 12:53
Recebimento
05/12/2018, 12:49
Entrega em carga/vista
23/11/2018, 14:16
Publicação
08/11/2018, 07:17
Petição (Petição (outras))
02/08/2018, 15:06
Recebimento
30/07/2018, 13:18
Entrega em carga/vista
03/07/2018, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2018, 17:32
Publicação
26/06/2018, 12:55
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
11/04/2018, 13:38
Petição (Petição (outras))
11/04/2018, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2018, 15:43
Publicação
04/04/2018, 13:28
Ato ordinatório
16/03/2018, 15:31
Recebimento
21/11/2017, 12:45
Remessa
20/11/2017, 15:50
Recebimento
20/11/2017, 15:50
Remessa (outros motivos)
20/11/2017, 13:33
Mero expediente
10/11/2017, 11:47
Conclusão (para despacho)
03/10/2017, 14:40
Petição (Petição (outras))
03/10/2017, 14:40
Recebimento
03/10/2017, 14:40
Entrega em carga/vista
06/09/2017, 11:15
Recebimento
31/07/2017, 08:02
Entrega em carga/vista
29/06/2017, 13:56
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2017, 13:49
Mero expediente
28/04/2017, 15:56
Conclusão (para despacho)
17/03/2017, 17:30
Petição (Petição (outras))
17/03/2017, 17:28
Recebimento
13/03/2017, 09:44
Entrega em carga/vista
06/02/2017, 15:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/01/2017, 14:57
Documento (Ofício)
30/01/2017, 14:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/01/2017, 14:55
Documento (Ofício)
11/01/2017, 15:33
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/11/2016, 13:07
Expedição de documento (Ofício)
21/10/2016, 15:37
Mero expediente
30/08/2016, 12:58
Conclusão (para despacho)
19/08/2016, 13:59
Força maior
17/05/2016, 15:17
Expedição de documento (Ofício)
19/02/2016, 14:57
Mero expediente
17/12/2015, 16:10
Conclusão (para despacho)
13/11/2015, 12:01
Petição (Petição (outras))
08/10/2015, 17:47
Recebimento
06/10/2015, 12:10
Entrega em carga/vista
16/09/2015, 16:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/09/2015, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2015, 17:06
Publicação
19/08/2015, 17:27
Recebimento
10/07/2015, 13:48
Entrega em carga/vista
24/06/2015, 12:30
Petição (Petição (outras))
29/05/2015, 16:58
Recebimento
22/05/2015, 11:01
Entrega em carga/vista
09/04/2015, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2015, 12:10
Publicação
23/03/2015, 16:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2015, 14:26
Expedição de documento (Ofício)
20/10/2014, 12:33
Mero expediente
23/09/2014, 18:35
Conclusão (para despacho)
12/08/2014, 13:49
Petição (Petição (outras))
12/08/2014, 13:47
Recebimento
28/07/2014, 12:26
Entrega em carga/vista
27/06/2014, 13:03
Decurso de Prazo
23/06/2014, 11:14
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2014, 12:29
Publicação
14/05/2014, 13:50
Ato ordinatório
24/03/2014, 16:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/01/2014, 15:50
Petição (Petição (outras))
08/01/2014, 17:27
Ato ordinatório
14/11/2013, 13:05
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2013, 15:19
Petição (Petição (outras))
11/10/2013, 16:32
Ato ordinatório
09/10/2013, 12:18
Ato ordinatório
01/10/2013, 13:03
Publicação
25/09/2013, 12:38
Mero expediente
23/08/2013, 13:12
Conclusão (para despacho)
01/08/2013, 12:34
Petição (Petição (outras))
01/08/2013, 12:31
Recebimento
30/07/2013, 14:39
Entrega em carga/vista
05/07/2013, 12:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2013, 13:19
Publicação
29/04/2013, 07:47
Mero expediente
21/03/2013, 15:17
Conclusão (para despacho)
25/07/2012, 08:12
Decurso de Prazo
25/07/2012, 08:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/07/2012, 08:30
Publicação
03/07/2012, 16:27
Petição (Petição (outras))
03/07/2012, 16:27
Petição (Petição (outras))
03/07/2012, 16:16
Recebimento
27/06/2012, 12:29
Entrega em carga/vista
12/06/2012, 15:07
Documento (Ofício)
12/06/2012, 15:07
Expedição de documento (Ofício)
23/05/2012, 12:36
Petição (Petição (outras))
27/04/2012, 12:58
Petição (Contestação)
27/04/2012, 12:58
Documento (Carta precatória)
27/04/2012, 12:56
Mero expediente
26/04/2012, 10:56
Conclusão (para despacho)
09/03/2012, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/03/2012, 12:46
Petição (Petição (outras))
25/01/2012, 13:06
Expedição de documento (Ofício)
09/01/2012, 14:30
Documento (Ofício)
26/12/2011, 17:21
Expedição de documento (Ofício)
06/12/2011, 11:54
Mero expediente
02/12/2011, 17:47
Conclusão (para despacho)
01/12/2011, 11:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2011, 10:59
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico