Ação Penal - Procedimento Sumário 0001926-42.2022.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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ExtorsãoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Jaboticatubas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS DIAS

Autor

D.S.D.

Reu

DANIEL DOS SANTOS DIAS

Reu

JULIANA CARDOSO MOREIRA

Reu

W.D.S.

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 158588·CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE DE CARVALHO

OAB/MG 198776·CPF·Representa: Autor

OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 158588·CPF·Representa: Réu

JOSE JORGE DE CARVALHO

OAB/MG 198776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANIEL DOS SANTOS DIAS

Autor

D.S.D.

Reu

DANIEL DOS SANTOS DIAS

Reu

JULIANA CARDOSO MOREIRA

Reu

W.D.S.

Reu

WALESON DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:04

Trânsito em julgado

31/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2025 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INFORMAR DADOS BANCARIOS PARA RESTITUIR QUANTIA APREENDIDA NA POSSE DE DANIEL DOS SANTOS DIAS. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO.

14/05/2025, 00:00

Publicação

12/05/2025, 09:37

Republicação

14/04/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2025 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INFORMAR DADOS BANCARIOS PARA RESTITUIR QUANTIA APREENDIDA. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO.

14/04/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:32

Mero expediente

15/01/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 16:09

Recebimento

21/11/2024, 13:21

Remessa

21/11/2024, 12:33

Cálculo de Liquidação

19/11/2024, 13:55

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:04

Trânsito em julgado

31/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2025 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INFORMAR DADOS BANCARIOS PARA RESTITUIR QUANTIA APREENDIDA NA POSSE DE DANIEL DOS SANTOS DIAS. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO.

14/05/2025, 00:00

Publicação

12/05/2025, 09:37

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•14/05/2025, 00:00

Republicação

14/04/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2025 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INFORMAR DADOS BANCARIOS PARA RESTITUIR QUANTIA APREENDIDA. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO.

14/04/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:32

Mero expediente

15/01/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 16:09

Recebimento

21/11/2024, 13:21

Remessa

21/11/2024, 12:33

Cálculo de Liquidação

19/11/2024, 13:55

Custas

19/11/2024, 13:54

Recebimento

19/11/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 12:25

Recebimento

15/10/2024, 16:45

Entrega em carga/vista

17/09/2024, 13:40

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2024 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Das partes sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 09:56

Documento (Ofício)

24/07/2024, 09:56

Recebimento

24/07/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Embargante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Embargante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Glauco Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Embargante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 Embargante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos distribuídos e conclusos ao Des. MATHEUS CHAVES JARDIM em 07/05/2024 Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 1º Apelante - WALESON DIAS DOS SANTOS; DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE JORGE DE CARVALHO - (AM), OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 1º Apelante - WALESON DIAS DOS SANTOS; DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/03/2024, às 13:31 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Após o cartório confirmar o recebimento do pedido de sustentação oral, será encaminhado o link de acesso à sessão por videoconferência para o e-mail do (a) advogado (a) cadastrado (a). O (A) advogado (a) que seja de grupo prioritário, deve enviar essa informação para o mesmo endereço eletrônico deste cartório, informado acima. O link da sessão poderá ser solicitado por email ou pelo ¿Whatsapp¿ do cartório nº: 31975723535 Adv - JOSE JORGE DE CARVALHO - (AM), OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 1º Apelante - WALESON DIAS DOS SANTOS; DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE JORGE DE CARVALHO - (AM), OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023 1º Apelante - WALESON DIAS DOS SANTOS; DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE JORGE DE CARVALHO - (AM), OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 1º Apelante - WALESON DIAS DOS SANTOS; DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE JORGE DE CARVALHO - (AM), OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 1º Apelante - WALESON DIAS DOS SANTOS; DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Autos convertidos em processo eletrônico em 23/08/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - JOSE JORGE DE CARVALHO - (AM), OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 1º Apelante - WALESON DIAS DOS SANTOS; DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Glauco Fernandes, em 17/08/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - JOSE JORGE DE CARVALHO - (AM), OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2023, 14:03

Recebimento

19/07/2023, 13:55

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 13:39

Mero expediente

29/06/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 09:39

Petição (Apelação)

26/06/2023, 09:39

Recebimento

22/06/2023, 15:01

Entrega em carga/vista

11/05/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). DO RÉU, PARA APRESENTAR RECURSO. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicação

05/05/2023, 13:38

Documento (Carta precatória)

05/05/2023, 13:33

Documento (Mandado)

03/05/2023, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2023, 18:01

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 10:04

Mero expediente

25/04/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

24/04/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Dos réus para apresentar recurso. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicação

24/03/2023, 17:02

Documento (Mandado)

24/03/2023, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 16:59

Mero expediente

24/03/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 16:57

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/03/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:21

Documento (Carta precatória)

14/03/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Sentença disponível no rupe. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 17:16

Publicação

07/03/2023, 16:28

Recebimento

07/03/2023, 16:06

Entrega em carga/vista

02/03/2023, 15:03

Procedência

02/03/2023, 13:25

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 11:09

Petição (Alegações finais)

15/02/2023, 11:09

Recebimento

08/02/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS, WALESON DIAS DOS SANTOS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 158588MG, Dr(a). OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS e outros Autos vista RÉUS. Prazo de 0010 dia(s). Dos réus, para apresentar alegações finais. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 14:28

Publicação

24/10/2022, 10:10

Petição (Alegações finais)

24/10/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:27

Recebimento

18/10/2022, 16:06

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Do assistente de acusação, para apresentar alegações finais. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES, JOSE JORGE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 13:03

Recebimento

06/10/2022, 12:37

Entrega em carga/vista

30/09/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 15:05

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

30/09/2022, 14:10

Recebimento

28/09/2022, 13:40

Entrega em carga/vista

28/09/2022, 12:54

Documento (Mandado)

26/09/2022, 10:01

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 17:41

Recebimento

21/09/2022, 17:57

Entrega em carga/vista

21/09/2022, 13:09

Documento (Mandado)

13/09/2022, 10:47

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2022, 10:47

Documento (Mandado)

12/09/2022, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2022, 14:37

Recebimento

12/09/2022, 14:36

Entrega em carga/vista

08/09/2022, 13:04

Documento (Mandado)

08/09/2022, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 RÉU: DANIEL DOS SANTOS DIAS e outros Audiência instrução/julgamento designada para o dia 29/09/2022 às 16:00 horas. Adv - OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 10:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/09/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 16:57

Mero expediente

02/09/2022, 09:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 13:57

Recebimento

24/08/2022, 17:26

Entrega em carga/vista

15/08/2022, 09:52

Petição (Resposta)

15/08/2022, 09:49

Mero expediente

05/08/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 14:45

Documento (Mandado)

05/08/2022, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 14:21

Documento (Mandado)

01/08/2022, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2022, 14:17

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2022, 17:04

Mero expediente

21/07/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 09:17

Decurso de Prazo

18/07/2022, 11:03

Documento (Mandado)

27/06/2022, 09:47

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2022, 09:47

Documento (Mandado)

22/06/2022, 09:32

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2022, 09:31

Documento (Mandado)

06/06/2022, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2022, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 13:17

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 13:16

Denúncia

01/06/2022, 12:48

Recebimento

01/06/2022, 11:13

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 08:49

Recebimento

31/05/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 15:37

Mero expediente

31/05/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 13:13

Documento (Decisão)

25/05/2022, 17:57

Recebimento

25/05/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022 INDICIADO: D.S.D. e outros DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/05/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 14:25

Distribuição (sorteio)

10/05/2022, 15:34

Ação Penal - Procedimento Sumário

•14/04/2025, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•26/07/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•17/06/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•06/06/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•23/05/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•09/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•21/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•12/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•29/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/12/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•25/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•02/08/2023, 00:00

Todos os documentos(23)

Ação Penal - Procedimento Sumário

•14/05/2025, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•14/04/2025, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•26/07/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•17/06/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•06/06/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•23/05/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•09/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•21/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•12/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•29/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/12/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•25/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•08/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•27/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•09/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/02/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•26/10/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•10/10/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/09/2022, 00:00

Inquérito policial

•12/05/2022, 00:00