Cumprimento de sentença 0521850-81.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de acordo

20/10/2025, 17:35

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 15:53

Decisão

•28/10/2025, 15:32

21/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de acordo

20/10/2025, 17:35

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 23:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 18:53

Outras Decisões

10/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 23:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de PAULO JOSE SOARES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de PAULO JOSE SOARES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 09:24

Outras Decisões

18/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 13:58

Outras Decisões

09/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 17:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 16:44

Distribuído por dependência

12/07/2023, 14:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 AUTOR: PAULO JOSE SOARES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ALBERTO MARQUES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: PAULO JOSE SOARES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ALBERTO MARQUES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

02/02/2023, 00:00

Manifestação da Advocacia Pública

•16/10/2025, 18:31

Despacho

•24/09/2025, 14:09

Manifestação da Advocacia Pública

•15/09/2025, 17:33

Despacho

•15/08/2025, 18:23

Despacho

•09/06/2025, 16:16

Despacho

•02/06/2025, 12:57

Despacho

•13/05/2025, 17:15

Despacho

•15/04/2025, 12:19

Despacho

•31/03/2025, 15:12

Decisão

•10/01/2025, 11:42

Despacho

•31/10/2024, 16:51

Decisão

•21/08/2024, 17:17

Manifestação da Advocacia Pública

•30/04/2024, 15:05

Todos os documentos(20)

Intimação

•28/10/2025, 15:53

Decisão

•28/10/2025, 15:32

Manifestação da Advocacia Pública

•16/10/2025, 18:31

Despacho

•24/09/2025, 14:09

Manifestação da Advocacia Pública

•15/09/2025, 17:33

Despacho

•15/08/2025, 18:23

Despacho

•09/06/2025, 16:16

Despacho

•02/06/2025, 12:57

Despacho

•13/05/2025, 17:15

Despacho

•15/04/2025, 12:19

Despacho

•31/03/2025, 15:12

Decisão

•10/01/2025, 11:42

Despacho

•31/10/2024, 16:51

Decisão

•21/08/2024, 17:17

Manifestação da Advocacia Pública

•30/04/2024, 15:05

Intimação

•19/04/2024, 09:24

Decisão

•18/04/2024, 15:50

Despacho

•02/02/2024, 16:59

Decisão

•09/11/2023, 15:24

Despacho

•25/09/2023, 17:12