Procedimento do Juizado Especial Cível 0518608-69.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

ANA CRISTINA GOMES PACHECO

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES

OAB/MG 26468·CPF·Representa: Autor

RAWLINSON ALVES

OAB/MG 153182·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANA CRISTINA GOMES PACHECO

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO ALVES

OAB/MG 26468·CPF·Representa: Autor

RAWLINSON ALVES

OAB/MG 153182·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:18

Juntada de certidão de baixa

10/10/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/09/2025, 17:04

Homologada a Transação

09/09/2025, 17:04

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 08/09/2025 10:05 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

09/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

01/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:18

Juntada de certidão de baixa

10/10/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:53

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/09/2025, 17:04

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/09/2025, 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/09/2025, 17:04

Homologada a Transação

09/09/2025, 17:04

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 08/09/2025 10:05 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

09/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

01/09/2025, 16:52

Recebidos os autos.

01/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:52

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 08/09/2025 10:05 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

01/09/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2024, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 09:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 11:42

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 16/02/2024 16:20 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

12/07/2023, 12:20

Audiência Conciliação (12740) designada para 16/02/2024 16:20 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

12/07/2023, 10:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 10:38

Distribuído por dependência

12/07/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 153182MG, Dr(a). RAWLINSON ALVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em

02/02/2023, 00:00