Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020414-10.2018.8.13.0694 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020414-10.2018.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:13

Publicação

14/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELVES HENRIQUE DE ANDRADE CPF: 081.659.326-40 RÉU: MUNICIPIO DE TRES PONTAS CPF: 18.245.167/0001-88 e outros DECISÃO Visto. Diante da certidão de ID nº 10491160867, já encaminhado o precatório, cientifiquem-se as partes. Após, nada sendo requerido, à luz do disposto na Recomendação nº 4/2024/TJMG, publicado no DJe em 15/10/2024, recomendando que após expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor - RPV e realizada a intimação das partes, não havendo outras providências pendentes, deverá proceder ao arquivamento definitivo, com o respectivo status de “baixado”, dos processos físicos ou eletrônicos em que ocorreu a expedição, situação essa que se amolda à hipótese dos autos, DETERMINO: 1) Proceda-se ao arquivamento, com baixa no sistema; 2) Deverá a Secretaria registrar no sistema o código correto pelo qual os autos serão arquivados, se o caso; 3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Fórum Doutor Carvalho de Mendonça, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 0020414-10.2018.8.13.0694 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Intime-se a parte exequente, para ciência dessa decisão, informando que o arquivamento não importará em prejuízo de seus direitos. Intime-se. Cumpra-se. Três Pontas, 10 de julho de 2025. ALINE CRISTINA MODESTO DA SILVA Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 16:23

Mero expediente

10/07/2025, 15:58

Arquivamento

10/07/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:19

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(266)