Execução Fiscal 0110592-09.2004.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.926,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCOS PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

HUMBERTO PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

MILTON FERNANDES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·CPF·Representa: Réu

KLEBER ROGERIO LEOCADIO

OAB/MG 169576·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

OAB/MG 153650·CPF·Representa: Réu

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

OAB/MG 148399·CPF·Representa: Réu

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO

OAB/MG 99752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCOS PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

HUMBERTO PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

MILTON FERNANDES CARNEIRO

CPF

Reu

CAMPO AGROMERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 02:41

Recebidos os autos

29/01/2026, 02:41

Recebidos os autos

29/01/2026, 02:41

Conclusos para decisão

29/01/2026, 02:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 15:23

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 23:23

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos comprobatórios

•22/03/2026, 19:01

Documentos comprobatórios

•22/03/2026, 19:01

02/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 02:41

Recebidos os autos

29/01/2026, 02:41

Recebidos os autos

29/01/2026, 02:41

Conclusos para decisão

29/01/2026, 02:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 15:23

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 23:23

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de CAMPO AGROMERCANTIL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de HUMBERTO PEREIRA CARNEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES CARNEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA CARNEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAMPO AGROMERCANTIL LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de HUMBERTO PEREIRA CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de CAMPO AGROMERCANTIL LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES CARNEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de HUMBERTO PEREIRA CARNEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA CARNEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES CARNEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA CARNEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de CAMPO AGROMERCANTIL LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de HUMBERTO PEREIRA CARNEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5000430-26.2022.8.13.0431

31/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/12/2023, 15:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES CARNEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de HUMBERTO PEREIRA CARNEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA CARNEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 23:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CAMPO AGROMERCANTIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTENOR LIZARDO GONCALVES, MARCELA CUNHA GUIMARAES, GRACIELE DE ARAUJO RODRIGUES, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA, NEIDE AP

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 08:47

Distribuído por dependência

31/01/2023, 08:47

DECISÃO

•03/03/2026, 17:21

SENTENÇA

•03/03/2026, 17:21

Despacho

•02/03/2026, 15:52

Documentos 2ª instância

•29/01/2026, 02:41

Intimação

•21/07/2025, 13:58

Sentença

•18/07/2025, 13:41

Intimação

•30/08/2024, 10:53

Sentença

•12/07/2024, 18:25

Decisão

•31/01/2024, 14:43

DECISÃO

•23/06/2023, 18:55