Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0243100-51.2009.8.13.0395 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0243100-51.2009.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 14:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA CPF: 006.593.946-85 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Aguarde-se a juntada do depósito referente ao valor principal. Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID. 9869775869 - pág. 41. Cumpra-se. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA COLLARES XAVIER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0243100-51.2009.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:29

Mero expediente

21/01/2026, 15:33

Conclusão (para julgamento)

28/11/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 14:33

Publicação

17/11/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA CPF: 006.593.946-85 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO Certifico que enviei o Alvará, ID 10578662950, via e-mail para o Banco do Brasil. Manhumirim, 13 de novembro de 2025. NEIDE ZAPE DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0243100-51.2009.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 13:38

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA CPF: 006.593.946-85 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0243100-51.2009.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por José Augusto Rodrigues da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Em cumprimento da sentença que homologou os cálculos apresentados pela contadoria do juízo, foi expedido precatório para pagamento do débito principal e RPV para pagamento dos honorários – ID. 10466968585. O executado manifestou concordância quanto aos valores das requisições (ID. 10473327596), o exequente, por outro lado, manifestou discordância – ID. 10478361369. Analisando os documentos expedidos, verifico que, de fato, os valores não correspondem ao cálculo homologado ao ID. 9869775869 – Pág. 41. Foi expedido precatório para o pagamento do débito principal, no valor de R$ 86.691,98 (oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos) e RPV para o pagamento de honorários, no valor de R$ 8.669,20 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), ambos com data base de 10/2017. Todavia, o cálculo elaborado pela contadoria e homologado pelo juízo apontou como crédito principal o valor de R$ 108.364,97 (cento e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), e honorários de sucumbência, no valor de R$ 10.836,49 (dez mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) – ID.9869775869, pág. 21-23. Além disso, a data-base a ser considerada é: 06/2018 e não 10/2017, conforme consta nas requisições. Por fim, destaco que a correção dos valores será realizada pelo órgão competente, cabendo ao juízo, no momento da expedição, apenas informar a data-base (período inicial de correção e juros) a ser considerada. Isto posto, determino o cancelamento das requisições de ID. 10466968585 e a expedição de novo precatório e nova RPV, nos termos enunciados acima. Com a expedição, intimem-se novamente às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, não havendo impugnação, aguarde-se o pagamento. Cumpra-se. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA COLLARES XAVIER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim a

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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