Recurso Especial 0360123-02.2011.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

ROSARIA MARIA RESENDE DE MELO

Terceiro

JOAO VITOR DE MELO

CPF

Reu

ROSARIA MARIA RESENDE DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·Representa: Autor

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

OAB/MG 193723·Representa: Autor

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

OAB/MG 156426·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Autor

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·Representa: Autor

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

OAB/MG 193723·Representa: Autor

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

OAB/MG 156426·Representa: Autor

JANE MARIS DA MOTA SOUSA

Representa: Autor

ANGELO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 100756·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

OAB/MG 86392·Representa: Autor

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

OAB/MG 113918·Representa: Autor

RENATO BRAGA RATES

OAB/MG 88997·Representa: Autor

FABIO FURTADO DUQUE

OAB/MG 130300·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Autor

DANIELLE ZAUZA PASSOS

OAB/MG 110382·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS

OAB/MG 659·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2022, 16:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Informações

•23/07/2022, 16:07

Decisão

•18/07/2022, 10:31

20/07/2022, 16:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/04/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•12/04/2022, 19:49