Ação Penal de Competência do Júri 0002292-54.2022.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIANA TEIXEIRA CAMILO

CPF

Reu

TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RODRIGO IGLESIAS BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SOARES

CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE ALCANTARA MOREIRA RESENDE

CPF·Representa: Réu

ROSE DE MESQUITA COELHO

OAB/MG 145523·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARQUES RIBEIRO LISBOA

OAB/MG 198474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 12:29

Concedido o indulto a FABIANA TEIXEIRA CAMILO - CPF: 099.417.006-80 (RÉU/RÉ)

27/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de parecer

17/04/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:18

Juntada de certidão criminal

15/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 12:29

Concedido o indulto a FABIANA TEIXEIRA CAMILO - CPF: 099.417.006-80 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•08/05/2026, 15:07

Ciência

•28/04/2026, 13:26

27/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de parecer

17/04/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:18

Juntada de certidão criminal

15/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 12:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA - CPF: 103.684.716-08 (RÉU/RÉ)

29/05/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de parecer

06/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 15:25

Outras Decisões

25/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:48

Juntada de certidão criminal

31/10/2024, 13:44

Expedição de Edital.

25/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2024, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA - CPF: 103.684.716-08 (RÉU/RÉ)

09/04/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 06:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 08:53

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:26

Juntada de certidão criminal

15/03/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:07

Juntada de certidão criminal

11/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento

09/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:57

Juntada de certidão criminal

13/06/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:15

Juntada de certidão criminal

12/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

06/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:50

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 31/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

05/06/2023, 15:52

Sentença confirmada

05/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Juntada de Carta precatória

02/06/2023, 07:27

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:42

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

31/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2023, 21:57

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:14

Outras Decisões

26/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:44

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 21:47

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de ciência

23/05/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 14:42

Juntada de certidão criminal

19/05/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 10:52

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 11:59

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:56

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:53

Juntada de Certidão

15/05/2023, 18:03

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:10

Juntada de Carta

19/04/2023, 14:49

Audiência Tribunal do Júri redesignada para 31/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

24/02/2023, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

24/02/2023, 14:59

Outras Decisões

24/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 COMARCA DE NOVA SERRANA ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O MMº. Juiz de Direito desta Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria tem andamento uma Ação Penal- Procedi

03/02/2023, 00:00

Juntada de certidão criminal

01/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/01/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/01/2023, 13:59

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:54

Juntada de Carta precatória

10/01/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 16:13

Juntada de certidão criminal

16/12/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 14:22

Juntada de certidão criminal

07/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 11:05

Juntada de Certidão

01/12/2022, 07:52

Proferida Sentença de Pronúncia de FABIANA TEIXEIRA CAMILO - CPF: 099.417.006-80 (RÉU/RÉ) e TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA - CPF: 103.684.716-08 (RÉU/RÉ)

30/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:33

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/10/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:48

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 10:47

Juntada de certidão criminal

13/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:48

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2022 16:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

14/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2022, 11:13

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 15:33

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:59

Juntada de Certidão

25/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:28

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:28

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 16:57

Juntada de certidão criminal

22/08/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 16:24

Desmembrado o feito

22/08/2022, 15:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 16:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana

22/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:11

Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:11

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA CAMILO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:40

Juntada de certidão criminal

03/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 14:06

Outras Decisões

21/07/2022, 09:57

Conclusos para decisão

18/07/2022, 07:42

Juntada de Decisão

17/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2022, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:18

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 17:13

Juntada de certidão criminal

06/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:27

Juntada de Carta precatória

23/06/2022, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:42

Juntada de certidão criminal

07/06/2022, 14:35

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/06/2022, 16:19

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:19

Juntada de Ofício

03/06/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 17:00

Recebida a denúncia contra FABIANA TEIXEIRA CAMILO - CPF: 099.417.006-80 (INVESTIGADO(A))

16/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/05/2022, 13:54

Distribuído por dependência

12/05/2022, 17:01

Intimação

•28/04/2026, 12:29

Intimação

•28/04/2026, 12:29

Sentença

•27/04/2026, 18:30

Despacho

•10/03/2026, 13:27

Intimação

•29/05/2025, 12:49

Intimação

•29/05/2025, 12:48

Sentença

•29/05/2025, 11:41

Intimação

•25/03/2025, 15:25

Decisão

•25/03/2025, 11:08

Despacho

•23/04/2024, 13:31

Despacho

•23/11/2023, 14:27

Despacho

•10/11/2023, 13:21

Decisão

•23/06/2023, 14:02

Todos os documentos(53)

Ciência

•08/05/2026, 15:07

Ciência

•28/04/2026, 13:26

Intimação

•28/04/2026, 12:29

Intimação

•28/04/2026, 12:29

Sentença

•27/04/2026, 18:30

Despacho

•10/03/2026, 13:27

Intimação

•29/05/2025, 12:49

Intimação

•29/05/2025, 12:48

Sentença

•29/05/2025, 11:41

Intimação

•25/03/2025, 15:25

Decisão

•25/03/2025, 11:08

Despacho

•23/04/2024, 13:31

Despacho

•23/11/2023, 14:27

Despacho

•10/11/2023, 13:21

Decisão

•23/06/2023, 14:02

Ciência

•22/06/2023, 21:00

Intimação

•13/06/2023, 14:08

Edital

•12/06/2023, 15:54

Ata de Audiência

•05/06/2023, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/06/2023, 15:52

Ata de Audiência

•05/06/2023, 15:52

Decisão

•26/05/2023, 13:20

Outras Comprovações

•24/05/2023, 21:47

Outras Comprovações

•24/05/2023, 21:47

Outras Comprovações

•24/05/2023, 21:47

Despacho

•24/04/2023, 15:34

Decisão

•24/02/2023, 14:51

Despacho

•10/01/2023, 16:24

Certidão

•10/01/2023, 10:54

Intimação

•16/12/2022, 16:13

Certidão Criminal

•16/12/2022, 16:10

Mandado

•07/12/2022, 13:30

Manifestação da Promotoria

•07/12/2022, 11:33

Juntada

•01/12/2022, 07:52

Juntada

•01/12/2022, 07:52

Sentença

•30/11/2022, 09:23

Sentença

•30/11/2022, 09:23

Despacho

•26/10/2022, 15:20

Ata de Audiência

•14/09/2022, 16:38

Ata de Audiência

•01/09/2022, 17:05

Ata de Audiência

•01/09/2022, 17:05

Ata de Audiência

•01/09/2022, 17:05

Juntada

•01/09/2022, 17:05

Despacho

•25/08/2022, 20:59

Despacho

•22/08/2022, 14:20

Despacho

•22/08/2022, 13:24

Despacho

•01/08/2022, 15:21

Decisão

•21/07/2022, 09:57

Decisão

•17/07/2022, 18:57

Despacho

•13/07/2022, 15:11

Despacho

•12/07/2022, 21:18

Despacho

•07/07/2022, 09:54

Decisão

•16/05/2022, 15:35