Execução Fiscal 0215502-52.2011.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

ECIMEX TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO MACHADO DE CAMPOS CONDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:04

Expedição de documento

17/06/2026, 14:38

Documento (Carta)

17/06/2026, 14:37

Documento (Carta)

17/06/2026, 14:33

Documento (Carta)

17/06/2026, 14:29

Documento (Carta)

28/05/2026, 18:21

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:24

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:20

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:16

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:12

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:07

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:00

Documento (Carta)

18/05/2026, 16:58

Documento (Carta)

18/05/2026, 16:55

Documento (Carta)

18/05/2026, 16:52

Todas as movimentações(223)

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:04

Expedição de documento

17/06/2026, 14:38

Documento (Carta)

17/06/2026, 14:37

Documento (Carta)

17/06/2026, 14:33

Documento (Carta)

17/06/2026, 14:29

Documentos

Execução Fiscal

•08/05/2025, 00:00

Documento (Carta)

28/05/2026, 18:21

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:24

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:20

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:16

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:12

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:07

Documento (Carta)

18/05/2026, 17:00

Documento (Carta)

18/05/2026, 16:58

Documento (Carta)

18/05/2026, 16:55

Documento (Carta)

18/05/2026, 16:52

Documento (Carta)

13/05/2026, 18:07

Documento (convertido em diligência)

08/05/2026, 15:08

Documento (Carta)

08/05/2026, 13:44

Documento (Carta)

08/05/2026, 13:36

Expedição de documento

24/04/2026, 17:53

Expedição de documento

24/04/2026, 17:49

Expedição de documento

24/04/2026, 17:43

Expedição de documento

24/04/2026, 17:39

Expedição de documento

24/04/2026, 17:34

Expedição de documento

24/04/2026, 17:31

Expedição de documento

24/04/2026, 17:27

Expedição de documento

24/04/2026, 17:23

Expedição de documento

24/04/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 21:27

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 23:22

Expedição de documento

07/01/2026, 17:22

Outras Decisões

01/01/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 21:18

Expedição de documento

28/08/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:39

Expedição de documento

12/08/2025, 15:08

Curador

08/08/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 16:03

Expedição de documento

04/08/2025, 16:02

Documento (convertido em diligência)

29/07/2025, 15:50

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2025 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 Dias) - COMARCA DE POUSO ALEGRE. O Bel. DAMIÃO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. Vem pelo presente EDITAL CITAR os executados ECIMEX TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CPF sob o nº 04.069.884/0004-34 e EDUARDO MACHADO DE CAMPOS CONDE, inscrito no CPF 057.961.738-63, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da importância de R$ 8.608,10 (oito mil, seiscentos e oito reais e dez centavos), em 28/01/2025, conforme planilha de cálculo de id nº 10386486324, referente à Certidão de Dívida Ativa de nº 02033/2011, e demais cominações legais, sob pena de lhe serem arrestados tantos bens quantos cheguem e bastem para garantir a dívida, com posterior transformação em penhora, bem como para os demais termos da ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 0215502-52.2011.8.13.0525, que lhe move o MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE perante este Juízo, sito no Fórum desta cidade, à Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, POUSO ALEGRE - MG - CEP: 37558-720. Fica ciente de que o prazo para opor embargos é de 30 (trinta) dias, e de que decorrido o prazo sem sua interposição, a defesa de seus interesses será confiada a curador especial que o próprio Juízo nomeará. E, para os devidos fins, expediu-se o presente edital, o qual deverá ser afixado e publicado, na forma da lei. Dado e passado aos 29 de abril de 2025. Eu, Edilson Santos, Oficial Judicial, que o digitei. Bel. DAMIÃO ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 13:16

Expedição de documento

05/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Edital)

29/04/2025, 12:22

Mero expediente

07/02/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 23:23

Expedição de documento

15/01/2025, 17:38

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:15

Expedição de documento

07/10/2024, 12:28

Documento (Carta)

07/10/2024, 12:25

Documento (Carta)

07/10/2024, 12:23

Expedição de documento

10/09/2024, 12:42

Mero expediente

02/07/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:26

Expedição de documento

09/05/2024, 17:42

Mero expediente

09/05/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:30

Expedição de documento

09/05/2024, 14:30

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:42

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:28

Expedição de documento

18/03/2024, 07:37

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:04

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:31

Expedição de documento

23/01/2024, 07:15

Documento (convertido em diligência)

23/01/2024, 07:14

Documento (convertido em diligência)

16/01/2024, 16:29

Documento (convertido em diligência)

12/01/2024, 12:43

Documento (convertido em diligência)

10/01/2024, 12:45

Documento (convertido em diligência)

10/01/2024, 12:43

Expedição de documento

10/01/2024, 12:41

Mero expediente

14/12/2023, 23:22

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:01

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:51

Expedição de documento

26/10/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 22:31

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 12:45

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:02

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

18/08/2023, 13:43

Expedição de documento

18/08/2023, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

18/08/2023, 13:06

Reativação

18/08/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: ECIMEX TECNOLOGIA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.740,19. ** AVERBADO ** Adv - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 14:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/07/2023, 09:33

Recebimento

24/07/2023, 12:24

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 17:26

Recebimento

19/07/2023, 16:09

Remessa

19/07/2023, 13:36

Recebimento

19/08/2022, 09:12

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 15:26

Recebimento

21/06/2021, 15:25

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 15:24

Recebimento

08/06/2016, 17:22

Remessa (outros motivos)

08/06/2016, 12:06

Definitivo

07/06/2016, 12:41

Documento (Carta precatória)

07/06/2016, 12:41

Recebimento

06/06/2016, 16:06

Remessa

06/06/2016, 15:42

Ato ordinatório

06/06/2016, 14:12

Baixa Definitiva

03/08/2015, 17:00

Mero expediente

14/07/2015, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 16:14

Execução frustrada

04/11/2014, 16:15

Documento (Ofício)

04/11/2014, 16:14

Execução frustrada

03/09/2014, 13:14

Recebimento

02/09/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 15:37

Ato ordinatório

01/08/2014, 15:01

Execução frustrada

30/07/2014, 17:07

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 17:06

Ato ordinatório

22/07/2014, 16:57

Recebimento

22/07/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 08:55

Ato ordinatório

02/07/2014, 14:48

Documento (Ofício)

02/07/2014, 14:48

Ato ordinatório

18/06/2014, 15:42

Recebimento

18/06/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 12:54

Ato ordinatório

29/04/2014, 15:54

Decurso de Prazo

29/04/2014, 15:53

Documento (Ofício)

22/04/2014, 15:30

Ato ordinatório

17/03/2014, 13:28

Decurso de Prazo

17/03/2014, 13:28

Documento (Ofício)

26/02/2014, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2014, 15:26

Ato ordinatório

10/01/2014, 17:12

Decurso de Prazo

10/01/2014, 17:12

Ato ordinatório

26/11/2013, 17:54

Decurso de Prazo

26/11/2013, 17:54

Documento (Ofício)

18/11/2013, 14:11

Documento (Ofício)

06/11/2013, 15:05

Documento (Ofício)

04/11/2013, 17:31

Documento (Ofício)

30/10/2013, 13:57

Documento (Ofício)

23/10/2013, 17:40

Documento (Ofício)

15/10/2013, 12:32

Ato ordinatório

10/10/2013, 14:07

Decurso de Prazo

10/10/2013, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2013, 16:58

Mero expediente

05/09/2013, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 16:57

Ato ordinatório

29/08/2013, 15:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 15:31

Ato ordinatório

28/08/2013, 16:45

Recebimento

28/08/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 12:20

Ato ordinatório

18/07/2013, 12:42

Documento (Ofício)

18/07/2013, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2013, 14:26

Mero expediente

25/06/2013, 13:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 13:12

Ato ordinatório

19/06/2013, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 12:18

Ato ordinatório

18/06/2013, 15:50

Recebimento

18/06/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 12:28

Ato ordinatório

12/06/2013, 18:15

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 14:43

Recebimento

24/05/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 15:11

Mero expediente

06/05/2013, 19:34

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 18:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2013, 18:09

Ato ordinatório

25/04/2013, 14:58

Recebimento

25/04/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 12:15

Ato ordinatório

17/04/2013, 17:12

Decurso de Prazo

17/04/2013, 17:10

Documento (Ofício)

11/03/2013, 15:32

Recebimento

11/03/2013, 15:32

Ato ordinatório

11/03/2013, 13:12

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2013, 13:38

Ato ordinatório

15/02/2013, 14:33

Ato ordinatório

08/01/2013, 15:25

Recebimento

07/01/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 14:04

Ato ordinatório

14/12/2012, 17:42

Documento (Ofício)

14/12/2012, 17:41

Ato ordinatório

05/12/2012, 15:27

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:59

Por decisão judicial

30/10/2012, 16:11

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2012, 15:05

Ato ordinatório

03/08/2012, 15:31

Recebimento

03/08/2012, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 18:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2012, 18:08

Recebimento

26/07/2012, 16:29

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 09:16

Ato ordinatório

18/07/2012, 18:51

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 18:50

Remessa (outros motivos)

27/06/2012, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 11:47

Recebimento

19/06/2012, 16:14

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 09:08

Ato ordinatório

13/06/2012, 17:47

Mero expediente

11/06/2012, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 17:00

Recebimento

04/06/2012, 16:52

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 10:09

Ato ordinatório

14/05/2012, 15:06

Documento (Carta)

14/05/2012, 15:05

Expedição de documento (Carta)

23/03/2012, 17:25

Ato ordinatório

09/03/2012, 16:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2012, 16:30

Recebimento

08/03/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 12:44

Ato ordinatório

07/02/2012, 18:04

Documento (Carta)

07/02/2012, 18:04

Expedição de documento (Carta)

24/01/2012, 13:49

Recebimento

24/01/2012, 13:22

Remessa (outros motivos)

24/01/2012, 12:34

Expedição de documento (Carta)

23/01/2012, 09:59

Ato ordinatório

14/12/2011, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 17:38

Distribuição (sorteio)

07/12/2011, 10:53

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00