Recurso Especial 0336133-36.2004.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da Comarca de Muriaé 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES COURI

OAB/MG 94930·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA PEIXOTO

OAB/MG 207534·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Autor

OTAVIO RODRIGUES MARGE

OAB/MG 120374·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO RIBEIRO FRANCA

OAB/MG 124303·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RICARDO RODRIGUES COURI

OAB/MG 94930·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA PEIXOTO

OAB/MG 207534·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Autor

OTAVIO RODRIGUES MARGE

OAB/MG 120374·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO RIBEIRO FRANCA

OAB/MG 124303·CPF·Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES COURI

OAB/MG 94930·CPF·Representa: Réu

LETICIA DA SILVA PEIXOTO

OAB/MG 207534·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

OAB/MG 98284·CPF·Representa: Réu

OTAVIO RODRIGUES MARGE

OAB/MG 120374·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO RIBEIRO FRANCA

OAB/MG 124303·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARGE

OAB/MG 85126·CPF·Representa: Réu

PAULO SOARES SANTANA

OAB/MG 479·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

19/06/2026, 16:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/06/2026, 11:04

Decurso de Prazo

19/06/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contrarrazões Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO - (AM), OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI - (AM), SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ - (AM).

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 08:57

Petição (Parecer)

29/05/2026, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:01

Recebimento

12/05/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:57

Trânsito em julgado

12/05/2026, 10:54

Trânsito em julgado

11/05/2026, 09:25

Trânsito em julgado

11/05/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OTAVIO RODRIGUES MARGE.

17/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(206)

Recebimento

19/06/2026, 16:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/06/2026, 11:04

Decurso de Prazo

19/06/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO Remessa para contrarrazões Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO - (AM), OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI - (AM), SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ - (AM).

01/06/2026, 00:00

Documentos

Recurso especial

•01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 08:57

Petição (Parecer)

29/05/2026, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:01

Recebimento

12/05/2026, 12:01

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:57

Trânsito em julgado

12/05/2026, 10:54

Trânsito em julgado

11/05/2026, 09:25

Trânsito em julgado

11/05/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OTAVIO RODRIGUES MARGE.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL Publicação de acórdão Adv - OTAVIO RODRIGUES MARGE.

17/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 14:00

Publicação

16/04/2026, 13:57

Publicação

16/04/2026, 13:57

Publicação

15/04/2026, 18:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 16:20

Inclusão em pauta

13/04/2026, 13:44

Recebimento

13/04/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:05

Petição (Recurso especial)

30/03/2026, 09:42

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:10

Recebimento

27/03/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL Remessa para ciência do despacho/decisão: vista à defesa para que, querendo, apresente manifestação. Adv - OTAVIO RODRIGUES MARGE.

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:40

Mero expediente

16/03/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OTAVIO RODRIGUES MARGE.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 17:14

Recebimento

13/03/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL Publicação de acórdão Adv - OTAVIO RODRIGUES MARGE.

13/03/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:05

Publicação

12/03/2026, 13:04

Publicação

12/03/2026, 13:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2026, 15:52

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 07:57

Inclusão em pauta

06/03/2026, 15:36

Recebimento

06/03/2026, 15:35

Recebimento

06/03/2026, 10:29

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO RIBEIRO FRANCA, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL Publicação de acórdão Adv - AUGUSTO RIBEIRO FRANCA, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL Publicação de acórdão Adv - AUGUSTO RIBEIRO FRANCA, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO Publicação de acórdão Adv - AUGUSTO RIBEIRO FRANCA, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 15:58

Publicação

26/02/2026, 15:57

Publicação

26/02/2026, 15:57

Publicação

25/02/2026, 17:52

Não-Provimento

25/02/2026, 17:24

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:48

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/02/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/02/2026, às 13:30 horas. Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

28/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

26/01/2026, 13:59

Publicação

26/01/2026, 13:58

Inclusão em pauta

26/01/2026, 13:58

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:40

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 14:24

Inclusão em pauta

14/01/2026, 14:20

Recebimento

14/01/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 07:54

Petição (Parecer)

17/10/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:28

Outras Decisões

24/09/2025, 11:26

Outras Decisões

24/09/2025, 11:15

Recebimento

24/09/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:10

Petição (Parecer)

11/09/2025, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Vara Criminal da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0336133-36.2004.8.13.0439 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL CPF: não informado e outros Dê-se vista ao assistente de acusação para que, querendo, apresente suas contrarrazões no prazo legal. NABILA GONCALVES DA MATTA Muriaé, data da assinatura eletrônica.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 18:41

Outras Decisões

31/07/2025, 18:38

Outras Decisões

31/07/2025, 17:47

Recebimento

31/07/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:11

Cooperação Judiciária

18/06/2025, 13:22

Outras Decisões

18/06/2025, 13:22

Outras Decisões

18/06/2025, 13:22

Recebimento

18/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 11/06/2025 Adv - LETICIA DA SILVA PEIXOTO, OTAVIO RODRIGUES MARGE, RICARDO RODRIGUES COURI, RICARDO RODRIGUES COURI, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ.

12/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:13

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 07:51

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 RÉU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL, EVANDRO LUIZ RODRIGUES ARAÚJO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 120374MG, Dr(a). OTAVIO RODRIGUES MARGE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDUARDO MARGE, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA, OTAVIO RODRIGUES MARGE, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, RICARDO RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 RÉU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL, EVANDRO LUIZ RODRIGUES ARAÚJO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 120374MG, Dr(a). OTAVIO RODRIGUES MARGE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - EDUARDO MARGE, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA, OTAVIO RODRIGUES MARGE, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, RICARDO RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022 RÉU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL e outros Autos vista ADVOGADOS DO RÉU. Prazo de 0008 dia(s). OFERECER RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. Adv - EDUARDO MARGE, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA, OTAVIO RODRIGUES MARGE, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, RICARDO RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 RÉU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL e outros Autos vista ASSISTENTE E ADV. Prazo de 0005 dia(s). Vista dos autos ao Asssitente Acusação e ao i.advogado do réu Carlos Daniel para que apresentem endereço atualizado da testemunha ALEXANDRE PEDRO MACHADO, tendo em vista o mandado negativo de fl.647/648. Adv - EDUARDO MARGE, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, RICARDO RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022 RÉU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL e outros Autos vista DR.EDUARDO MARGE. Prazo de 0005 dia(s). Sessão de júri designada para dia 27 de outubro de 2022 às 09h. Adv - EDUARDO MARGE, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, RICARDO RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022 COMARCA DE MURIAÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA – PROCESSO N. 0439.04.033613-3, prazo de 15 (quinze) dias. O Doutor Adriano de Pádua Nakashima, MM. Juiz de Direito em substituição na Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figuram como réus C.A.O.D. e E.L.R.A., imputando-lhes a prática do delito capitulado no art. 121, §2°, incisos II e IV, do Código Penal. Fica por este meio intimados da Sessão de Julgamento designada para o dia 27 de outubro de 2022 às 09 horas, a ser realizado no Salão do Tribunal de Júri do Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros – Comarca de Muriaé/MG. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 25 de agosto de 2022. Eu, (as) Edirley Souza Magalhães, Servidor do Juízo - o digitei e subscrevo. Adriano de Pádua Nakashima, Juiz de Direito em substituição.___________________. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022 RÉU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DANIEL e outros Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 27/10/2022 às 09:00 horas. Designado para dia 19/08/2022 às 13h30min, o sorteio dos jurados. Adv - EDUARDO MARGE, LETICIA DA SILVA PEIXOTO, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, RICARDO RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

09/07/2019, 12:40

Ato ordinatório

09/07/2019, 12:40

Recebimento

09/07/2019, 12:39

Remessa (cumpridos)

21/05/2019, 14:37

Ato ordinatório

21/05/2019, 14:36

Recebimento

21/05/2019, 14:36

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 08:50

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 18:47

Recebimento

30/04/2019, 15:12

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 17:20

Recebimento

29/04/2019, 17:20

Decurso de Prazo

29/04/2019, 17:15

Publicação

25/03/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 14:11

Recebimento

22/03/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

22/01/2019, 16:40

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:37

Recebimento

22/01/2019, 16:36

Trânsito em julgado

22/01/2019, 16:36

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/01/2019, 16:34

Recebimento

18/12/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 07:57

Recebimento

30/11/2018, 12:50

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 11:33

Outras Decisões

15/10/2018, 11:39

Publicação

15/10/2018, 11:39

Recurso Especial

15/10/2018, 11:39

Recebimento

11/10/2018, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 10:43

Recebimento

13/09/2018, 14:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/09/2018, 16:21

Decurso de Prazo

11/09/2018, 16:21

Publicação

24/07/2018, 17:41

Petição (Contra-razões)

13/07/2018, 17:44

Petição (Contra-razões)

13/07/2018, 17:42

Recebimento

13/07/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 17:24

Ato ordinatório

22/06/2018, 16:31

Recebimento

22/06/2018, 16:31

Recebimento

11/06/2018, 17:16

Remessa (outros motivos)

11/06/2018, 10:56

Remessa (outros motivos)

11/06/2018, 10:56

Trânsito em julgado

11/06/2018, 10:56

Petição (Recurso especial)

06/06/2018, 10:42

Recebimento

05/06/2018, 11:50

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 13:33

Recebimento

10/05/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 09:16

Ato ordinatório

03/05/2018, 09:16

Petição (Recurso especial)

03/05/2018, 09:14

Petição (Recurso especial)

03/05/2018, 09:14

Publicação

25/04/2018, 19:22

Publicação

25/04/2018, 19:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2018, 18:32

Recebimento

24/04/2018, 12:32

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 16:37

Recebimento

23/04/2018, 16:37

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 14:26

Inclusão em pauta

23/04/2018, 14:25

Publicação

23/04/2018, 14:16

Recebimento

23/04/2018, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 13:04

Ato ordinatório

13/04/2018, 13:03

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2018, 13:02

Recebimento

13/04/2018, 12:56

Recebimento

12/04/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 17:07

Ato ordinatório

04/04/2018, 17:05

Publicação

07/03/2018, 18:26

Publicação

07/03/2018, 18:25

Provimento em Parte

07/03/2018, 17:06

Ato ordinatório

05/03/2018, 14:26

Inclusão em pauta

23/02/2018, 11:42

Recebimento

22/01/2018, 14:20

Remessa (outros motivos)

18/01/2018, 09:47

Recebimento

18/01/2018, 09:46

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 17:40

Publicação

15/01/2018, 17:40

Recebimento

15/01/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 11:30

Recebimento

30/10/2017, 11:29

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 17:43

Recebimento

25/08/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 17:47

Recebimento

09/05/2017, 13:30

Remessa (outros motivos)

08/05/2017, 10:42

Recebimento

08/05/2017, 10:42

Remessa (em diligência)

28/03/2017, 08:42

Recebimento

27/03/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 09:26

Remessa (outros motivos)

26/01/2017, 08:17

Recebimento

25/01/2017, 14:25

Remessa (outros motivos)

25/01/2017, 08:05

Recebimento

18/01/2017, 11:58

Recebimento

18/01/2017, 11:02

Remessa (outros motivos)

18/01/2017, 10:46

Embargos de Declaração

•17/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•17/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•17/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•16/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•13/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•25/09/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

Todos os documentos(24)

Recurso especial

•01/06/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•17/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•17/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•17/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•16/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•13/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•25/09/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•19/01/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•08/12/2022, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•16/09/2022, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•29/08/2022, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•29/08/2022, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•08/06/2022, 00:00